terça-feira, 26 de julho de 2011

PREMIO DE PRODUTIVIDADE: Vamos às ruas cobrar o que nosso!!! Dia 10/11/11 em BH


Prêmio Produtividade: SINDPOL/MG convoca a toda sua categoria representada para assembleia geral conjunta com demais entidades do seguimento público, pelo pagamento do benefício

Após reunião na ALMG com lideranças do movimento sindical que acompanhavam a tramitação do Projeto de Lei 2.571/2011 que trata sobre a política remuneratória do serviço público, SINDPOL/MG convoca a toda sua categoria representada para assembleia geral conjunta com demais entidades do seguimento público, pelo pagamento do benefício.
Em reunião da Diretoria Executiva sindical na manhã desta terça-feira (1), a direção do SINDPOL/MG deliberou por convocar a categoria para participar de assembleia geral conjunta do serviço público estadual (saúde, educação, segurança e demais seguimentos), para pressionar o governo pelo pagamento do Prêmio de Produtividade, ano base 2010, acordo firmado entre governo e servidores públicos, porém sem o devido cumprimento até a data de hoje. A insatisfação dos servidores é grande, pois desde setembro a maioria deles já contava com o pagamento de tal benefício.
De sua parte o governo alega estar estudando uma forma de cumprir com o compromisso, em razão da escassez de recursos, porém, o que se vê e se ouve todos os dias, são notícias de crescimento e recordes sucessivos da arrecadação do Estado.
O governo alega estar estudando uma forma de cumprir com o compromisso, em razão da escassez de recursos, porém, o que se vê e se ouve todos os dias, são notícias de crescimento e recordes sucessivos da arrecadação do estado.
O SINDPOL/MG disponibilizará ônibus para que caravanas do interior se façam presentes neste ato, que acontecerá às 15:00 horas do dia 10 de novembro, na praça da ALMG. Contato: 2138-9898 Diretoria Administrativa (José Maria).
SINDPOL/MG



 Senhores deputados, bom dia.

Como é sabido, no mês de outubro será realizado pelo estado mineiro o pagamento do premio de produtividade aos funcionarios publicos do estado.

Porém, os inativos e pensionistas, segundo a Lei 17.600/2008, não teriam direito a este beneficio. Urge então, a correção desta injustiça inserindo nesta legislação o direito liquido e certo consubstanciado no Art. 40, paragrafo 8º, da carta Magna. Sendo que para isso, existe jurisprudencia sobre a materia e carece por parte destes legisladores da egregia casa do povo, a atenção, para estar modoficando a Lei 17.600, inserindo os inativos e pensionistas na conquista deste direito.

Grato.

Adão Sergio Borges

Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada

Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica. O caso foi julgado no Recurso Extraordinário (RE) 631880.

De autoria da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o recurso foi proposto contra acórdão (decisão colegiada) da 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará que autorizou o pagamento, a servidores inativos da entidade, de 80% da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

A Funasa alegou que a gratificação é uma vantagem pro labore faciendo, ou seja, cujo pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação.

Para o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, “a questão (em debate) transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade (entre servidores ativos e inativos) previsto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal”.

Peluso destacou que, embora a paridade tenha sido excluída da Constituição pela Emenda Constitucional 41/03 (Reforma da Previdência), ela ainda continua em vigor para servidores que se aposentaram ou preencheram os requisitos para tal antes de a emenda entrar em vigor ou ainda para aqueles que se aposentaram segundo regras de transição. “Trata-se de matéria de relevante cunho jurídico, de modo que sua decisão produzirá inevitável repercussão de ordem geral”, reiterou o ministro. No Plenário Virtual, os ministros do Supremo reconheceram a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

No mérito, o presidente do STF ressaltou que a Corte tem jurisprudência específica no sentido de que, em razão do caráter genérico da GDPST, a ela deve ser aplicado o mesmo entendimento consolidado quanto a outros dois tipos de gratificação, a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e a GDASST (Gratificação de Desempenho da Atividade da Seguridade Social e do Trabalho). Nesse sentido, cita os REs 476279 e 476390. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao recurso, reafirmando a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio.

Fonte: STF/blog Pontozeropm

11 comentários:

Anônimo disse...

vai paga?????????? mas quando?????? ja saiu o contra cheque de setembro e nada do premio!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Puro peixe podre como sempre, se vai pagar porque que não saiu junto com a folha de outubro, oras bolas..pois

Anônimo disse...

Esse peixe está com um mau cheiro horrível!

Anônimo disse...

Os funcionários públicos só serão levados a sério quando todos os professores trabalharem em favor do voto nulo e essa idéia está ventilando em várias escolas...

Anônimo disse...

O prêmio de produtividade é pago ao funcionários que produziram no ano anterior. Aos funcionários que contribuiram efetivamente para o alcance das metas pactuadas com o Governo. Infelizmente os aposentados não estão na ativa, então não recebem o prêmio que, volto a repetir, é para aqueles que produziram no ano anterior.

Anônimo disse...

É claro que irão pagar a Produtividade, porém não se sabe a data ainda. Alguns falam de outubro, outros novembro, outros pessimista falam de dezembro. Mas pelo mesmo irão paga-lo, não faram como o Azeredo, alega não ter dinheiro no caixa e parcela o 13 em 24X.

Anônimo disse...

VAI PAGAR OU VÃO ENROLAR PRA PARCELAR DEPOIS? A SAÚDE TÁ DOENTE ... NÃO VAI AGUENTAR!!! ANESTESIA?

Anônimo disse...

é só enrolação, eles já estão com o bolso cheio......

Sgt Helberth disse...

Bom dia Sr Deputado, sou o 3º Sgt Helberth, trabalho na Corregedoria da PMMG, por diversas vezes tentei falar com o Sr atravás do telefone de seu gabinete, infelizmente não consegui e entendo que os inúmeros compromissos na Câmara, impossibilitam que o Sr possa atender a todos que o procuram. Mas quero fazer uma dura crítica, e se possível repasse ao Cb Júlio. Cadê o nosso Prêmio por Produtividade? Qual a situação real? iremos receber ou não? quando? Qaul foi o resultado da reunião feita pelos representantes das entidades e os deputados no dia 29 de setembro? Sabemos das diversas lutas que lidera naquela casa legislativa, e acompanho os trabalhos através de seu site. E o que tenho a dizer, que parece estar faltando dinâmica nos trabalhos dos nossos representantes. Não consegui nenhuma notícia concreta, sobre qualquer ação de entidade de classe ou representantes no sentido de cobrar e obter respostas efetivas e concretas a respeito do assunto. Já passou da hora de deixarmos de ser cordeiros. Agora um desabafo pessoal: que o Sr me desculpe mas aparecer so em época de campanha é fácil, quero ver resultados concretos.

Sgt Helberth disse...

e mail enviado ao Sgt Rodrigues em 27/10/2011

Anônimo disse...

Kkkkk... essa do Sgt Helbert foi D+... kra não adianta ficar fazendo fita, dizendo que fez ou deixou de fazer, coloca a resposta do Deputado depois. Chorar leite derramado, se quizerem pagar vão faze-lo caso contrário vamos ficar a ver navios... foi assim com o PROMORAR e ninguém se manifestou a respeito até agora.