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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Prefeito de Uberaba é condenado por improbidade administrativa

Anderson Adauto Pereira teria usado verba pública para confeccionar informes que fazia a sua promoção pessoal
O prefeito de Uberaba, região do Triângulo Mineiro, Anderson Adauto (PMDB), e o chefe de gabinete da prefeitura durante os anos de 2006 e 2007, Antônio Sebastião de Oliveira, foram condenados pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público (MP), o prefeito Anderson Adauto Pereira teria usado verba pública para confeccionar informes que fazia a sua promoção pessoal, e o ex-chefe de gabinete autorizou a disponibilização da verba.

Ainda segundo o MP, o prefeito produziu dois informes publicitários, um para divulgar a programação natalina na cidade, e outra o aniversário do município, sendo que, em ambas apresentava obras e melhorias feitas na cidade, com a imagem do prefeito e uma mensagem pessoal aos cidadãos. Isso tudo, com a autorização do pagamento da despesa pela chefe de gabinete.

Os réus não afirmam que as alegações do MP são improcedentes e que não há provas de que ele teria cometido o ato de improbidade administrativa. No entanto, o desembargador Vieira de Brito afirmou que "muitos políticos utilizam as publicações de maneira sutil para enaltecer a pessoa do administrador, vinculando as obras e as iniciativas da prefeitura à figura da pessoa do prefeito". O desembargador acredita que os informes tiveram a intenção de realizar marketing político, e que a publicação da imagem do prefeito não teve fim educativo, informativo ou de orientação, como determina a lei. 

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