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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Justiça de Uberlândia, determina que Estado e Prefeitura assumam IML

Há 38 anos o serviço é realizado por funcionários do HC da UFU. Estado e município terão que construir, alugar ou adaptar um local.


A Justiça de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, determinou que o Estado e a Prefeitura assumam a responsabilidade pelas autópsias e pelos serviços de verificação de óbitos feitos no Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Há 38 anos o serviço é realizado por funcionários do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

O Estado e o Município terão que construir, alugar ou adaptar um local apropriado para a instalação do IML, além de disponibilizar os recursos financeiros e a prestação do serviço. Eles têm dez dias após a notificação para cumprir a medida. Se não cumprirem, pagarão multa que varia de R$ 300 a R$ 60 mil por dia. A data para a notificação não foi divulgada.

No final do mês de março os trabalhos no IML foram paralisados para negociação do pagamento de plantões que estavam atrasados, mas voltou a funcionar no mesmo dia. Na época, o promotor Lúcio Flávio de Faria entrou com uma Ação Civil Pública exigindo a responsabilidade do Estado. Fonte: G1 Triângulo

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