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terça-feira, 2 de abril de 2013

Segurança pública entra em pauta tumultuada da Câmara


Foto: Saulo Cruz/Agência CâmaraEnquanto religiosos e representantes de classe se digladiam na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a presidência do deputado PastorMarco Feliciano (PSC-SP), uma vasta pauta legislativa está à espera de votação da Câmara. Mas ao menos uma delas não é garantia de ânimos serenados. Pelo contrário: deputados têm pela frente o embate em torno do Projeto de Resolução da Câmara 178/2013, que cria 42 cargos na estrutura administrativa da Casa. Eles serão destinados para o PSD, legenda criada em 2011 com adesão de diversos parlamentares egressos do DEM.
O texto principal foi aprovado em 20 de março – em meio a muitos protestos, principalmente por parte do DEM e do Psol. As discussõesadentraram a madrugada. Segundo o projeto, o PSD terá 30 vagas na liderança do partido e direito a indicações na recém-criada Comissão de Educação (CE) – serão 20 cargos de natureza especial e dez funções comissionadas temporariamente criados nesse contexto, até 2015.
Resta a análise de dois destaques, que devem ser votados nesta terça-feira (2). Apresentado pelo DEM, um deles exclui do texto os cargos criados para o PSD. O impacto da criação dos novos cargos será de R$ 4.777.579,38 em 2013; R$ 6.073.674,65 em 2014, e R$ 6.332.059,04 em 2015.
Renitência
Alheia à produção legislativa, a polêmica em torno da permanência do deputado Pastor Marco Feliciano à frente da CDH promete novos embates. Depois de o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ter apontado a falta de previsão regimental para destituir Feliciano do posto, como querem alguns parlamentares e defensores dos direitos humanos, a bancada do PSC partiu para o ataque e questionou a permanência de condenados no mensalão – os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) – como membros da Comissão de Constituição e Justiça. Líderes partidários voltarão a se reunir na terça-feira (2) para tentar uma solução, face à letargia da CDH.
Pauta
Já nas sessões extraordinárias, que devem ser realizadas entre terça-feira (2) e quinta-feira, deputados devem votar o Projeto de Lei 6903/2006, que aumenta a pena para sequestro e cárcere privado nas situações em que a vítima é gestante ou doente. A proposição, que tramita em regime de urgência (prioridade), define que a pena passe de um a três anos para dois a cinco anos de prisão.
Também estão na pauta, entre outros, o Projeto de Lei (PL) 5546/2001, que visa a combater crime de tortura praticado contra detentos; o PL 7663/2010, que cria medidas de combate à drogadição; o PL 308/2007, que aumenta punição para motoristas que pratiquem rachas de trânsito e, uma vez alcoolizados, provoquem morte ou lesão grave (até 15 anos de prisão); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, já aprovada em primeiro turno, que desmembra cinco tribunais federais em quatro; e a PEC 111/2011, também já aprovada em primeiro turno, que permite a servidores públicos de ex-territórios federais escolher integrar quadro em extinção da administração federal.

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