Seguidores

domingo, 2 de março de 2014

Acre: Policiais Militares invadem delegacia e libertam sargento que foi preso (por isso apoio a PEC 51)



Policiais militares invadiram na noite deste sábado (1°) a Delegacia Central de Flagrante (DEFLA), no bairro Cadeia Velha, para resgatar um sargento da Polícia Militar, que foi preso após conduzir um condutor suspeito de dirigir embriagado à unidade de segurança pública.
Segundo informações de policiais militares, o sargento identificado como Wendel, teria recebido voz de prisão do delegado Leonardo Santa Bárbara, que perguntou ao motorista conduzido à Defla, por suspeita de dirigir alcoolizado, se ele queria fazer o teste do bafômetro.
O delegado teria ordenado que o sargento PM submetesse o suspeito ao bafômetro, alegando que o condutor tinha o direito de fazer o teste, mas o  militar teria se recusado a proceder o exame, destacando que no momento da abordagem o motorista não aceitou faze-lo.
Mais de 50 policiais militares teriam invadido a delegacia para resgatar o sargento. Uma confusão generalizada tomou conta da unidade após a chegada de um tenente que não teve o nome divulgado. Ele teria regatado o sargento e ordenado que ele se retirasse do local.
Os protagonistas do confronto chegaram a empunhar armas. O delegado informou que iria lançar o episódio no livro de ocorrências da Defla.  Duas guarnições do BOPE é várias viatura de patrulhamento foram estacionadas na frente da delegacia da Polícia Civil.
O delegado Leonardo Santa Bárbara solicitou reforço dos demais delegados. Portas da delegacia chegaram a ser quebradas pela ação dos policiais militares. Uma multidão de curiosos se formou na frente da delegacia, filmando toda a briga de policiais militares e policiais civis.
Os policiais militares fizeram uma reunião e deliberaram que só entregarão os presos em flagrante na unidade, após a saída de Leonardo Santa Bárbara, dos plantões da Delegacia Central de Flagrante. Segundo o delegado Alcindo Júnior, foi dada voz de prisão ao sargento por falso testemunho. O delegado afirma ainda que o militar que foi retirado da delegacia é considerado como foragido.

5 comentários:

Marcos disse...

O crime de Falso testemunho ou falsa perícia está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro.

As únicas pessoas passíveis da prática do delito são: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, pois são essenciais para informarem ao Judiciário e a polícia sobre os dados do crime. E justamente estes dados embasam uma sentença condenatória ou absolutória.

dal sicami disse...

Com o advento da lei nº 11.705/2008 que instituiu a chamada “Lei Seca”, surgiu grandes polêmicas acerca do teste do bafômetro, tecnicamente chamado de teste etilômetro.

O motorista NÃO é obrigado a fazer o teste do bafômetro, pois esse não é obrigado a produzir provas contra si, onde a simples recusa não configurará a sua culpabilidade na espera penal.

Entretanto, a negativa em fazer tal teste, por si só penaliza o motorista, de acordo com o artigo 277 da Lei que prevê que serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas de multa, suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, retenção do veículo e da carteira de habilitação. Logo, o fato do motorista se negar a fazer o teste do bafômetro já se aplica a sanção administrativa. Para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais de embriaguez, a autoridade policial deverá conduzir esse motorista à uma Delegacia (independente do seu consentimento) e instaurar um inquérito pela suposta embriaguez.

Tarcizo Filho disse...

Para começo de conversa o delegado não tem poderes para determinar que um policial militar faça nada. Uma vez apresentado na delegacia, querendo fazer o teste do bafômetro, o delegado é que torna-se responsável pelo ato. Deve determinar a um membro da sua equipe e não da PM para conduzir o infrator. Caso necessite de apoio da PM, existem os meios legais para fazê-lo. O Sgt deve deve denunciá-lo por abuso de autoridade.

Helcius disse...

Não posso afirmar nada, pois não sei o que realmente se passou e em todas as noticias só se tem a versão do delegado.
Mas é sabido que o Policial Militar na condição de Militar não pode ficar preso em instituição civil. Ou seja, após o delegado dar voz de prisão ele deveria imediatamente comunicar o oficial de dias do batalhão em que o PM estava lotado e entrega-lo para que o mesmo fosse conduzido para o presidio militar estadual.
Se o delegado não procedeu desta maneira já fez errado.
E tem mais, a partir do momento que o PM entregou o preso para a policia civil cabe a ela providenciar o teste de etilômetro se ela esta em duvida. Pois se a pessoa se negou a fazer o sargento não poderia obriga-la a realizar o teste.

Rick Jonnes disse...

Acho que temos que ler de novo a constituição. A autoridade policial é o Delegado de Polícia e devia ser respeitado como tal. Porém, é como tudo neste país. Cada um que se vire. Se colou... Pronto!