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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Jurídico da Aspra conquista auxílio invalidez para militar em Uberlândia


Edson Novaes
A Assistência Jurídica da Aspra PM/BM de Uberlândia conseguiu o auxílio invalidez para um militar e defende a conquista de sua reforma integral, após ser aposentado proporcionalmente aos seus 28 anos de trabalho, sem seus direitos.

O CB PM E.F.N. sofreu dois acidentes em serviço. Segundo a advogada da Aspra, Taís R. Ferreira, o policial foi amparado pelo Atestado de Origem (AO) nos dois acidentes e a Junta Central de Saúde da Polícia Militar, após análises, determinou sua reforma por invalidez. “A administração pública o aposentou compulsoriamente na mesma graduação, de forma proporcional, e, sem o pagamento do auxílio invalidez. Uma injustiça”, ressaltou a advogada.

O policial tentou administrativamente a revisão e correção de sua aposentadoria, porém não obteve êxito. “Entramos com pedido de rescisão de aposentadoria (reforma) proporcional para integral, assim como a devida graduação e o pagamento do auxílio invalidez, conseguindo a concessão dos direitos do militar, por meio da antecipação de tutela. O auxílio invalidez irá dobrar os vencimentos do militar e garantir uma condição digna”, concluiu a advogada.

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