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sexta-feira, 9 de maio de 2014

TRF DECIDE QUE TEMPO DE AFASTAMENTO DEVE SER CONTATO PARA APOSENTADORIA

Atenção pessoal que estiveram no Artigo 14, justiça reconhece o direito de policial que foi afastado do exercício de suas funções por 2.332 dias, entre 2003 e 2009, por conta de processo o direito de aposentadoria inclusive o abono de permanência o policial solicitou a contagem de serviço, mas a Administração da PF deduziu da contagem os períodos em que ele esteve preso e afastado preventivamente de suas funções, o que resultou nas negativas da aposentadoria. O TRF concluiu e disse o seguinte: “no período em que o policial esteve afastado preventivamente de suas funções - e depois restou absolvido - embora não estivesse exercendo nenhuma atividade, não ficou afastado de seu cargo, de modo que o respectivo tempo deve ser contado para todos os efeitos legais”.


TRF4 garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço.

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