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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Justiça veta Exército exigir altura, 20 dentes e teste de HIV para candidatos


Atiradores durante ação de combate à dengue em Avaré (Foto: Reprodução/ TV TEM)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região eliminou restrições e exigências do Exército para o ingresso em suas escolas e na tropa entendidas pelo Judiciário como discriminatórias.


Em uma ação coletiva promovida pelo Ministério Público Federal contra a União, o colegiado derrubou uma norma interna do Exército que, desde 2005, exigia altura mínima e 20 dentes naturais na boca para candidatos, além de impedir o acesso de portadores de doenças autoimunes, imunodepressoras ou sexualmente transmissíveis, como HIV e sífilis. Os exames também não podem ser exigidos para militares na ativa.

A altura mínima exigida era 1,60m, para homens, e 1,55m, para mulheres.
Conforme o desembargador Souza Prudente, relator do caso, a União e o Exército já foram notificados de que a decisão tem eficácia imediata e vale para concursos em andamento. Em caso de descumprimento, o Comandante do Exército terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo de sanções criminais cabíveis.
A decisão, unânime, é da 5ª turma do TRF da 1ª Região e ocorreu em 11 de março, mas só foi divulgada agora. Ainda cabe recurso. O G1questionou o Exército e a Advocacia-Geral da União sobre o cumprimento da decisão e, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O Exército afirmou que provavelmente só se manifestaria na terça-feira (28).

"Como se trata de uma ação coletiva promovida pelo MPF, é uma sentença mandamental de âmbito nacional. Ela não condena, ela ordena. Ela determina que não se aplique mais a portaria [do Exército}", explica o desembargador Antonio de Souza Prudente. Continue lendo no G1

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