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sexta-feira, 22 de maio de 2015

ADPF e Ampol acompanham aposentadoria policial no STF


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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), representada pela Delegada Federal Creusa Camelier e outras 30 policiais femininas se reuniram com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A audiência com o relator aconteceu no dia 29 de abril e serviu para discutir sobre as ADIs 5129/14 e 5241/15, onde o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), questionam a Constitucionalidade da Lei Complementar 144/14.
De acordo com as entidades, a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 3817/2006 a qual teve como relatora a Ministra Carmem Lúcia, esclarece os questionamentos. Com essa decisão entende-se que a Lei Complementar 51/1985 foi recepcionada pela Constituição de 1988 a qual encontra-se vigente com a nova roupagem objetiva e atualizadora pela clareza na questão de gênero que lhe deu a Lei Complementar 144/2014, guardando os mesmos critérios e a mesma finalidade proposta quanto se sua edição original, de iniciativa do Executivo.

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