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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Dep. Sgt° Rodrigues garante vitória ao Projeto de Lei dos agentes penitenciários e socioeducativos


904501 optProjeto de Lei, de autoria do Governador do Estado, que será anexado ao Projeto de Lei nº 840/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 25/5/2015. O PL dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A proposição prevê a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS de agentes penitenciários e socioeducativos POR MAIS CINCO ANOS, nas áreas de saúde e educação por mais um ano e na área de defesa social, vigilância e meio ambiente por mais três anos.
Segundo o PL, a prorrogação dos contratos NÃO irá trazer prejuízo a continuidade do concurso público, edital 2013, que está em andamento, com previsão de provimento de 3.535 cargos de agente de segurança penitenciário e 820 cargos de agente de segurança socioeducativo.
O deputado Sargento Rodrigues vem trabalhando sobre o assunto desde 2013, pois enxergou a necessidade que os agentes teriam sobre o assunto. Na época, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4.170 /2013 transformado no PL 840/2015 que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos. A matéria do Governo será anexada ao PL do deputado Sargento Rodrigues e tramitarão juntos.
No dia 6/3/2015, Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, quando entregou o projeto em suas mãos. Na ocasião, Bernardo Santana afirmou que é favorável ao projeto de lei e que o analisaria junto ao Governo do Estado.
No dia 23/4/2015, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência, a requerimento do parlamentar, para tratar sobre o PL 840/2015. Mais de mil agentes penitenciários e socioeducativos lotaram o plenário da ALMG pedindo uma solução aos parlamentares para que os agentes contratados não sejam demitidos. Continue lendo no site dep.Sargento Rodrigues

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