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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Plenário aprova fim do 14° e 15° a parlamentares


O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários.

O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
A matéria vai a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.
Origem do benefício


As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

terça-feira, 27 de março de 2012

A BOA NOTICIA DO DIA! PELO MENOS POR ENQUANTO! VAMOS APROVEITAR!


Comissão aprova fim de 14º e 15º salários a parlamentares
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira o fim dos 14º e 15º salários que parlamentares recebem. O fim do benefício, que rende até R$ 58 mil a deputados e senadores, ainda tem de passar pelo plenário do Senado para valer efetivamente.

O relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi aprovado por unanimidade. O texto agora vai à Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da Casa. Ali, o projeto é tratado internamente e não há reunião pública para decidir se a matéria vai ou não ao plenário.

O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os extras, eles não pagam Imposto de Renda.