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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

PRESIDENTE PETISTA QUER PUNIÇÃO PARA GREVISTAS EM TODO O BRASIL

A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público. No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana.

Origem: /www.bahianoticias.com.br
 
COMENTO 
O PT tem um viés autoritário. Instalar um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO é inconstitucional e viola até tratados internacionais. Esse é o PT,partido dos trabalhadores,  e que se dizia favorável a mudanças nas polícias militares estaduais? Pelo visto não passou de uma bela retórica.
 
Por Roner Gama

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Juízes e membros do Ministério Público fazem manifestação hoje, em Brasília

Manifestação em Brasília reúne mais de 1,3 mil juízes e membros do Ministério PúblicoJuízes e integrantes do Ministério Público de todo o país promovem nesta quarta-feira (21/9), em Brasília, ato para reforçar o papel e a importância das instituições para a cidadania e a democracia brasileira. Mais de 1.300 profissionais estão sendo esperados no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. “Somos dez entidades representativas e queremos mostrar à sociedade que, como todos os profissionais deste país, desejamos segurança para exercer com tranquilidade nossa atividade, uma política remuneratória que recomponha as perdas inflacionárias e um sistema de saúde e previdenciário adequado”, afirmou o juiz Renato Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O ato público começará às 11h no Salão Negro do Congresso Nacional. Os participantes do movimento entregarão aos parlamentares manifesto centrado em três eixos: a instituição de política nacional de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida, com imediatas alterações legislativas pertinentes; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos Membros da Magistratura e do Ministério Público.

Em seguida, os participantes do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público seguem a pé até o Supremo Tribunal Federal, onde serão recebidos pelo ministro Cezar Peluso. O Procurador-Geral da República também receberá os magistrados e membros do MP. Será lançada uma campanha de valorização da magistratura e do Ministério Público, que ressaltará a importância do setor para a cidadania e para a democracia.

“É preciso deixar claro que não estamos reivindicando reajuste salarial. Desde 2006, tivemos 9% de reajuste, enquanto a inflação do período foi de 31%. Nossos vencimentos perderam quase um quarto do poder de compra e a Constituição determina reajuste anual e irredutibilidade do nosso subsídio. Ou seja, a Constituição não está sendo respeitada. Por isso, defendemos uma política remuneratória definitiva”, comentou Renato Sant’Anna.

O Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público será promovido o pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
 
Rondonotícias.com.br

sábado, 27 de agosto de 2011

“SABE QUAL É A MENOR PRISÃO DO MUNDO? A FARDA DO PM”

O titulo original, de Claudio Humberto, acrescenta “Só cabe um bandido”, verdadeiro se não fosse esta extensão, que só serviu com pejorativo, incentivando várias ações judiciais que, se não prosperaram, serviu para imputar ao jornalista um saldo negativo com a exposição injusta de TODOS os policiais militares.

Se mudado o titulo para “SABE QUAL É A MENOR PRISÃO DO MUNDO? A FARDA DO PM”, fica dentro da realidade deste profissional, aprisionado dentro da farda, enquanto representativa da Corporação.

Visto inclusive pelos próprios comandantes como cidadão sem cidadania plena, são abusados na própria caserna, tendo seus direitos negados. Abaixo, texto do Deputado Federal por São Paulo, elaborado em 2006.

MILITAR É DIFERENTE

Na barulhenta campanha de difamação dos servidores públicos, os militares têm sido uma vítima freqüente e silenciosa. A última investida ataca a forma diferenciada como eles contribuem para a Previdência e são recompensados pela sociedade. Mais que um erro de julgamento, é uma ingratidão.

A Previdência é apenas o instrumento final do reconhecimento público ao trabalho peculiar dos integrantes das Forças Armadas, baseado na dedicação integral e exclusiva e na renúncia a direitos usufruídos pelos demais servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Quem critica a seguridade diferenciada dos agentes da defesa nacional ignora que, desde antes da Independência, eles financiam suas pensões. Segundo um estudo do Centro de Análises de Sistemas Navais da Marinha, se tal contribuição fosse capitalizada, pagaria com sobras os custos dos pensionistas da Armada. Além dos aspectos históricos, é imperioso considerar as características especiais da atividade. A primeira diferença é que militar só pode ser militar.

Eles estão proibidos de acumular ocupações, ao contrário dos demais servidores. Sargento não pode abrir bar, nem tenente pode vender pastel na feira para completar os vencimentos que ficaram congelados durante quatro anos. Todo o patrimônio material e cultural que reúnem ao longo da vida provém do soldo e das gratificações. Para limpar de vez o debate, algumas distorções históricas serão corrigidas. Recentemente, os chefes militares tomaram a iniciativa de adaptar as regras particulares aos novos princípios gerais da Previdência Social. De acordo com a proposta, filhos solteiros só receberão pensão até os 21 anos.

Todos, inclusive os reformados, os inativos, os pensionistas e os recrutas, contribuirão para a Previdência. A universalização elevará o número de contribuintes de 353.723 para 598.235. O desconto será de 6%, além do percentual de 3% que repassam para o seu fundo de saúde. A contribuição total para a Previdência subirá de R$ 429 milhões para 960 milhões por ano. Não é pouco para quem renuncia a numerosos direitos.

Ao ingressar na carreira, o militar abdica a cidadania plena e as prerrogativas dos demais brasileiros. Não pode acumular um segundo emprego, não pode filiar-se a partido político e deve afastar-se se for eleito para qualquer cargo (os recrutas nem podem se alistar para votar). Militar não tem jornada de 44 horas semanais, não ganha hora extra, não tem FGTS, não recebe adicional noturno, não pode recorrer à Justiça do Trabalho, não pode recusar mudança súbita de cidade, não pode enjeitar missões. Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760 horas, enquanto a da caserna soma 83.800 horas.

Um militar que vai para a reserva após 30 anos de serviço na verdade trabalhou 44 anos. Toda esta trajetória é cumprida sem direito à sindicalização ou à greve. Também lhe é negado um dos mais antigos instrumentos jurídicos de proteção contra abusos de autoridade, o "habeas corpus". Se a sociedade tanto exige desses servidores, para que melhor desempenhem seu papel constitucional, é justo que recebam uma contrapartida.

*Aldo Rebelo (na época em 2006): Deputado Federal pelo PC do B de São Paulo e presidente da Câmara dos Deputados.

Os ensinamento de “Polícia Cidadã” é incondizente com o policial, enquanto não cidadão pleno. Os ensinamentos, se os têm, não coadunam com a realidade em que vive.

Já se passaram 23 anos desde a promulgação da “Constituição Cidadã”, os Militares, em particular os Policiais Militares, continuam presos a um regime ditatorial, em suas “fardas”, a menor prisão do mundo.

LIBERTEM-SE! São elefantes presos pelo barbante da ignorância e subserviência.

Ricardo Oscar vilete Chudo
blog RVCHUDO

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Por quê o militar tem que ser ouvido no flagrante na delegacia e depois no Fórum?

             Anastácio - editorial blog "No Q.A.P"

          Quem nunca foi convocado, no horário de folga, ou teve dia de férias cassado para ser ouvido no fórum? É muito paradoxal convocar o militar que fez a ocorrência para ser ouvido no dia da audiência de instrução. Qual a finalidade? O que o militar acrescentaria para fundamentar a decisão do juíz? Além do boletim de ocorrência, o PM é ouvido ainda na delegacia, para fazer o auto de prisão em flagrante. Procedimento igualmente desnecessário, e depois será convocado pelo juíz para ser indagado novamente sobre o desenrolar da ocorrência, muitas vezes meses após o fato.
            É nessas demandas que as associações deveriam se unir, a alguns outros deputados ligados a segurança pública visando uniformizar procedimentos e eliminar outros que são dispensáveis.
            Além da jornada de trabalho muitas vezes excessiva, o militar ainda se vê refém desses procedimentos, que na maioria dos estados não dispõe de um banco de horas, para compensar as horas.
            Associações do Brasil, essa seria uma boa oportunidade para se fazer o devido lobby, além da regulamentação da carga horária, periculosidade/insalubridade, a paridade entre ativos e inativos para os estados que não têm.