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sexta-feira, 6 de junho de 2014

ADPESP DIVULGA TABELA NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS DELEGADOS

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo disponibiliza para consulta a tabela comparativa dos salários da carreira de Delegado de Polícia nas 26 Estados da Federação e Distrito Federal.
Os valores divulgados são referentes aos vencimentos e subsídios vigentes em março de 2014 e deverão ser corrigidos conforme os planos de aumento escalonado previstos em Lei que modificarão as remunerações salariais dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Mato Grosso, Santa Catarina além do Distrito Federal e da Polícia Federal.
O levantamento dos dados, realizado pela ADPESP, apresenta o estado do Mato Grosso em primeiro lugar no ranking nacional de melhor remuneração, seguido pelo estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. O estado de São Paulo, com a maior economia do país, é o 25º colocado, à frente apenas do Espírito Santo e Minas Gerais. O Delegado de Polícia paulista recebe pouco mais que a metade, o equivalente à 53%, da remuneração paga aos Delegados do Mato Grosso.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

ES: Sindicato dos Delegados de Polícia, afirma que extinção do Inquérito Policial é um abuso contra a cidadania



Profundo estudioso e conhecedor do Direito, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindelpo), Rodolfo Queiroz Laterza, está disposto a comprar uma nova briga, agora em âmbito nacional. Ele fez uma veemente defesa em favor do Inquérito Policial como forma de garantir os direitos dos cidadãos – vítimas e investigados – e das instituições públicas e privadas que se tornam alvo de corrupção e a garantia da lisura e eficiência em uma investigação policial. Para o delegado, aqueles que defendem a extinção do Inquérito Policial querem transformar a Polícia Judiciária brasileira – Federal e Civil – em meros formadores de dossiês:

“Falar em extinção do Inquérito Policial é uma panaceia demagógica. O fim do Inquérito Policial vai mudar somente a nomenclatura e manter a essência do procedimento? Ou pior, vai gerar procedimentos resumidos de diligências, sem qualquer juízo de valor jurídico, que é feito pelo delegado de Polícia Civil ou Federal?”, questiona Rodolfo Laterza.

O fim do Inquérito Policial está sendo defendido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Há vários  anos a entidade tenta convencer o Congresso Nacional de que é preciso mudar a lei para acabar com o Inquérito Policial, hoje centrado na figura do delegado. A proposta da Fenapef é dar ao próprio policial (agente federal ou investigador de Polícia Civil) o poder de investigar e encaminhar o resultado da apuração ao Ministério Público, que faria ou não a denúncia ao juiz.

“Sem um juízo de valor, que é dado pelo delegado de Polícia ao formular um indiciamento, os inquéritos se tornaria peças de prontuários de indivíduos que poderiam embasar uma acusação. Isso causaria insegurança jurídica e, ao mesmo tempo, provocaria investigações mal apuradas”, assegura o delegado Rodolfo Laterza.

O presidente do Sindelpo reconhece, no entanto, que o Inquérito Policial precisa ser “desburocratizado, ter menos valor formalista”. Porém, de novo, Rodolfo Laterza rechaça qualquer tentativa de se acabar com o procedimento que está no  ordenamento legal brasileiro desde 1871.

Os livros jurídicos ensinam que o Inquérito Policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871,1 e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo da Polícia Judiciária brasileira. O IP apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia.

De acordo com o delegado Rodolfo Laterza, poucos instrumentos legais no Brasil são fiscalizados como o Inquérito Policial: “Um Inquérito Policial é fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Judiciário. É submetido à análise de um promotor de Justiça e de um juiz. Portanto, afirmo que aqueles que atacam o Inquérito Policial, querendo sua extinção como forma de acelerar um procedimento investigativo e reduzir a criminalidade, o fazem de maneira corporativista e ou ideológica”, pontua Laterza.

Segundo ele, os defensores da extinção do Inquérito Policial querem trabalhar em cima de relatórios, o que tornaria uma investigação equivocada e mal instruída. “Em vez de investigar de maneira legal, a polícia passaria a fazer relatórios e dossiês contra cidadãos sem um devido inquérito instruído conforme determina a legislação”, teme Rodolfo Laterza.

Segundo ele, outra justificativa para o fim do Inquérito Policial seria o acúmulo de trabalho nas delegacias de Polícias Civil e Federal de todo o País:

“O acúmulo de trabalho não é provocado por excesso de inquéritos instaurados e, sim, por falta de estrutura da maioria das unidades em todo o País. As delegacias estão sobrecarregadas ao extremo devido ao abandono que a Polícia Judiciária no Brasil sofre há décadas. A Justiça  também tem acúmulo de trabalho e de processos e, nem por isso, se defende o fim do processo. Antes, portanto, de se acabar com os Inquérito Policial, vamos estruturar  melhor a Polícia Judiciária em nosso País”, pede e Rodolfo Laterza.

O presidente do Sindelpo lembra ainda que o Código de Processo Penal obriga um delegado de Polícia a fazer classificação jurídica do delito cuja investigação está sob sua responsabilidade. Também é obrigado a apresentar provas “dentro de um certo parâmetro legal. Além disso, um Inquérito Policial deve trazer um juízo de valor”.

Para tornar um Inquérito Policial menos “formalista” e “sem burocracia”, o delegado Rodolfo Laterza defende a implantação do inquérito online: “A praxe  mostra que um Inquérito Policial é muito cartorial. Ou seja, ele é similar a um processo judicial; tem toda uma formalidade. A diferença é que no IP não há o contraditório, embora tenha feição de um processo. O Inquérito Policial, formulado de maneira online, tornaria, sim, o procedimento menos burocrático e mais célere”, explicou Rodoldo Laterza.

Segundo ele, o que é produzido em um Inquérito Policial precisa ser, posteriormente, confirmado em Juízo: “Todas as provas têm de ser confirmadas na Justiça”.

Por fim, o delegado Rodolfo Laterza deu mais explicações preocupantes caso o Inquérito Policial seja extinto: “Se ele acabar e os policiais passarem e enviar diretamente para um juiz seus relatórios e dossiês, provocaremos uma insegurança jurídica em nosso País, porque as provas, neste caso, não seriam submetidas à autoridade policial, que é o delegado de Polícia. O Inquérito Policial, portanto, é importante para delimitar e equilibrar uma investigação, sem promover incriminações preliminares. Se o IP acabar, estaremos implantando um regime de abuso contra a cidadania”.


sexta-feira, 25 de abril de 2014

Tabela salárial Delegados no Brasil

Brasil - Delegado Federal - R$ 15.715,39 

1º Mato Grosso – R$ 18.837,00
2º Rio Grande do Sul – R$ 17.658,41*
3º Distrito Federal - R$ 16.830,00*
4º Santa Catarina – R$ 15.820,84*
5º Rio de Janeiro - R$ 15.715,39
6º Piauí - R$ 15.072,46* 
7º Paraná - R$ 13.831,00
8º Alagoas - R$ 13.805,48
9º Ceará - R$ 13.805,48*
10º Amazonas – R$ 12.728,80
11º Alagoas - R$ 12.593,22
12º Amapá - R$ 12.182,00
13º Maranhão - R$ 12.029,87
14º Minas Gerais – R$ 11.500,00*
15º Rondônia - R$ 11.466,60
16º Sergipe - R$ 10.732,00 
17º Pernambuco - R$ 10.189,96
18º São Paulo – R$ 10.073,00*
19º Acre - R$ 9.600,00
20º Goiás - R$ 9.586,93
21º Roraima - R$ 9.350,00 
22º Rio Grande do Norte - R$ 9.185,40
23º Bahia - R$ 9.155,28 
24º Tocantins - R$ 9.053,64 
25º Mato Grosso do Sul - R$ 9.035,55 
26º Pará – R$ 8.800,00
27º Espírito Santo - R$ 8.402,29
28º Paraíba - R$ 7.132,00

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Não são incluídos em tais valores adicionais diversos, como hora extra, gratificações de funções de confiança, entre outros.
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A tabela inclui os reajustes programados para os anos de 2014 e 2015

Fonte: ANDPF; SINDESP; SINDELPO

terça-feira, 24 de setembro de 2013

RJ - Delegados vão entrar com ação por danos morais contra Secretário de Segurança


Rio - Os delegados da Polícia Civil vão entrar com uma ação cível coletiva por danos morais contra o secretário de Segurança Pública, Mariano Beltrame. A decisão foi tomada nesta segunda-feira após uma reunião entre dois sindicatos que representam a classe, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio (Sindelpol) e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-RJ).

"Foi deliberado desta forma, que haverá uma açao coletiva (todos os delegados) por danos morais contra o secretário. Enquanto não tiver uma retratação por parte dele será feito o procedimento (processo)", disse Leonardo Affonso, presidente do Sindelpol.

O racha entre a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil começou depois de uma entrevista no jornal O Globo, onde José Mariano Beltrame apresentou uma proposta de delegacias em favelas com UPPs e disse que seria necessário colocar agentes 'sem vícios de guerra e corrupção'.

Além do processo coletivo, na reunião realizada no Centro do Rio ficou decidido que os delegados serão consultados por e-mail pelos sindicatos sob processar individualmente o secretário Beltrame por danos morais. No entanto, para essa apelação ser aceita, 100 delegados terão que se posicionar favorável.

Em nota divulgada na segunda-feira, José Mariano Beltrame pediu desculpas e alegou ter sido mal interpretado. “Quando falei sobre eventuais vícios existentes ou de corrupção, longe de querer denegrir uma instituição e seus profissionais, eu falava de vícios do tempo, de rotina de trabalho típica, de percepções externas muitas vezes injustas e negativas”, escreveu.

GUILHERME SANTOS/O Dia

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Só falta a Dilma sancionar: Senado aprova lei que dá maior autonomia aos delegados de Polícia


O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (28/05) o Projeto de Lei Complementar 132/2012, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante maior autonomia aos delegados de Polícia Federal e Civil. Poucos senadores se manifestaram contra a proposta.

De acordo com a Agência Senado, Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República e atual senador, disse que o projeto tem pontos vagos – como o que diz ser atribuição do delegado a condução de inquérito policial ou “outro procedimento previsto em lei” – e apontou inconstitucionalidades no texto. Como não houve mudança de mérito no texto, o projeto segue para sanção presidencial.

Outros senadores, como Álvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), reclamaram da pressa na aprovação do projeto, argumentando que seria possível discutir melhor questões como o impacto do projeto nas atribuições do Ministério Público e exercer de fato o papel de casa revisora do Congresso.

O Projeto de Lei Complementar já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele regulamenta as atribuições dos delegados nos inquéritos policiais. O principal objetivo é garantir autonomia aos profissionais na apuração dos crimes.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado por suas chefias – normalmente por ordem dos governadores de Estados ou secretários de Segurança Pública – da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico.

A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado. Hoje, no Brasil, qualquer liderançazinha política ou comunitária e vereadorzinho de capitais ou interior conseguem transferir um delegado. Bastam ir ao ouvido de alguns governadores.

O delegado deverá conduzir a investigação criminal levando em conta apenas "seu livre convencimento técnico jurídico", atuando com "isenção e imparcialidade", como explicita o texto.

O PLC, que foi apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deixa ainda claro que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito. Além disso, estabelece que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Ou seja, a categoria ganha status de carreira jurídica, algo que os delegados de Polícia reivindicam no Espírito Santo. Continue lendo no blog do elimarcortes>>>

terça-feira, 7 de maio de 2013

Delegados de Polícia farão um dia de paralisação no Espírito Santo



Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo fazem, nesta quarta-fera (08/05), um dia de paralisação por conta da insatisfação com o governador Renato Casagrande (PSB) que, apesar de ter recebido parecer favorável da  Procuradoria Geral do Estado (PGE), está, no entender da categoria, protelando o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que define o delegado de Polícia Civil como carreira jurídica.

Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou no dia 4 de janeiro deste ano, desde aquela ocasião o parecer da PGE já se encontrava no gabinete do governador, que deveria ter enviado a PEC à Assembleia Legislativa – para análise dos deputados.

Por conta da demora, os delegados anunciaram que farão concentração de protesto na quarta-feira, entre 8 horas e 18 horas, no pátio da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória. Isso significa que os delegados estarão de braços cruzados e não trabalharão na quarta-feira, com exceção dos delegados lotados nos setores de plantão, como os Departamentos de Polícia Judiciária.

A quarta-feira será também dia de eleição para ao Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpo). De acordo com o presidente da entidade, delegado Sérgio do Nascimento Lucas, após a realização do pleito, no final da tarde, os profissionais voltarão a se reunir para decidir os próximos passos do movimento:

"Não será surpresa se decidirmos por uma paralisação de três dias. Nunca estivemos tão próximos da carreira jurídica, mas o governador deixa a proposta parada em seu gabinete. A PEC não provoca qualquer repercussão financeira aos cofres públicos. É apenas uma questão de reconhecimento com os profissionais", disse Sérgio Lucas.

No ano passado, o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, atendendo a pedido do presidente do Sindelpo, delegado Sérgio do Nascimento Lucas, encaminhou à PGE os autos solicitando a análise jurídica da PEC em que altera o artigo 128 da Constituição Estadual.

Nos autos, a chefia de Polícia solicitou que seja inserido no artigo 128 o seguinte parágrafo: “O cargo de Delegado de Polícia integra, para todos os fins, as carreiras jurídicas do Estado.”

No parecer, que está desde janeiro com o governador Renato Casagrande, a PGE ressalta que podem estar inseridas dentro do conceito de “carreiras jurídicas” as carreiras da magistratura; dos Ministérios Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; as carreiras da Advocacia-Geral da União; de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal; as carreiras de Defensores Públicos da União, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados e que a elas se juntam as carreiras de Delegado de Polícia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

“É expresso o reconhecimento do notável Constitucionalista no sentido de que o delegado de Polícia insere-se no conceito de carreira jurídica”, diz trecho do parecer da PGE, ao qual o Blog do Elimar Côrtes teve acesso com exclusividade.


Fonte: Blog do Elimar Cortes

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Delegados pressionam presidente da Câmara a favor da PEC 37


Brasília – Na tensa discussão sobre a PEC 37, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público (MP) não devem chegar a um consenso na reunião marcada para a próxima terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com forte mobilização dentro da Casa, o lobby dos delegados conseguiu reunir cerca de 270 assinaturas de deputados federais que defendem que a matéria vá a votação em plenário, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A lista foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Casa.

Derrotado na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá a policiais civis e federais a exclusividade na apuração de infrações criminais, o MP, que não quer se ver impedido de atuar nesse tipo de investigação, tenta conquistar a opinião pública e os parlamentares. Como a votação é aberta, promotores e procuradores têm esperança de que os deputados que ainda não têm posicionamento fechado sobre o assunto sintam-se constrangidos para votar a favor da PEC. Na Câmara, seis deputados que ocupam cargos de liderança respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal, denunciados pelo MP. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Na última quarta-feira, após se reunir separadamente com delegados e integrantes do MP, Eduardo Alves admitiu que está sob forte pressão para colocar a proposta em votação no plenário. Até o momento, no entanto, o assunto não foi discutido na reunião de líderes. Mesmo assim, Alves garantiu que, com ou sem consenso, a matéria será votada em junho. Nos corredores da Câmara, Lourival Mendes (PTdoB-MA), João Campos (PSDB-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são apontados como os principais articuladores da PEC 37. Os dois primeiros são delegados de polícia. E Faria de Sá é muito amigo do vice-presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge. Mendes é o autor da PEC. Arnaldo Faria de Sá foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e presidente da comissão especial criada para analisar o mérito da proposição. Continue lendo no Estado de Minas

sábado, 16 de março de 2013

Cidades do Triângulo e Alto Paranaíba recebem novos delegados


chefe de departamento Polícia civil Uberaba, Ramon Bucci (Foto: Reprodução/TV Integração)
Novos delegados devem reforçar o quadro da Polícia Civil em diversas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba até a próxima semana. As nomeações de alguns oficiais já foram publicadas no Diário Oficial e em cidades como Uberaba os profissionais já assumiram os postos de trabalho. Em Uberlândia, a previsão é que aconteça até a próxima segunda-feira (18). O grupo faz parte da turma de 420 novos delegados formados no início do mês, em Belo Horizonte.

Segundo o chefe do 9º Departamento da Polícia Civil de Uberlândia, Samuel Barreto de Souza, oito delegados foram designados para a cidade. “O prazo máximo para eles se apresentarem é segunda-feira (18). A designação saiu nesta quinta-feira (14) e no início da semana eles devem estar aqui. Teremos seis novatos e iremos receber dois transferidos de outra cidade”, disse. Continue lendo no G1 Triângulo Mineiro

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Um delegado desiste do cargo a cada quase cinco dias em São Paulo


Um delegado de polícia deixou o cargo a cada quase cinco dias, no último quadrimestre do ano passado, no Estado de São Paulo, segundo a Associação de Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

De acordo com a entidade, dos 200 delegados empossados no final de agosto de 2012, 25 desistiram de continuar no cargo até dezembro. Para a presidente da associação, Marilda Pansonato Pinheiro, as más condições de trabalho são os principais motivos para as desistências.

De acordo com a entidade, em dezembro, durante solenidade realizada pelo governo do Estado no Palácio dos Bandeirantes para preencher 135 vagas remanescentes para o cargo,  23 futuros delegados não apareceram.

“A tendência é que continue nesta preocupante crescente, enquanto o governo, no que diz respeito à política de segurança pública, não modificar seus conceitos”, disse Marilda.

A falta de delegados no quadro de pessoal da Polícia Civil paulista obriga os profissionais que estão na ativa a acumular duas ou mais cidades simultaneamente em todas as regiões do Estado.

Defasagem

O delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Luiz Maurício Souza Blazeck, disse que só na região de Presidente Prudente (558 km de São Paulo), onde participou de um encontro com delegado, seriam necessários ao menos 20 delegados e perto de 250 agentes, entre investigadores e escrivães, para fazer frente à defasagem de policiais civis.

Na área de jurisdição do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), onde está Prudente, dos 54 municípios, 29 (53%) estão sem delegados titulares ocupando as vagas, o que faz com que aqueles que estão trabalhando sejam obrigados a perambular entre uma cidade e outra, conduzindo inquéritos, indiciando acusados e fazendo o papel de executivo, no gerenciamento de pequenas delegacias.

Um bom exemplo está na cidade de Pirapozinho, com 27 mil habitantes. Na comarca, apenas um delegado atende também a outras três pequenas localidades: Narandiba, Estrela do Norte e Sandovalina. Juntas, as três localidades possuem menos de 10 mil moradores.

Em 2013, a expectativa do delegado Luiz Blaseck é que todos os concursos realizados pela Polícia Civil reservem metade dos candidatos aprovados para a capital e região metropolitana e metade para o interior.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Delegacia Geral de Polícia foram procuradas para comentar a afirmação da associação de delegados, mas não se pronunciou.

Fontes:portal UOL Notícias/Blog do Delegado

sexta-feira, 13 de julho de 2012

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA


O SINDPESP, dando sequência à campanha de valorização dos delegados de polícia, mandou confeccionar 5.000 cartazes (exemplar acima), para distribuição às unidades policiais. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do delegado de polícia no contexto jurídico e social.


Blog FLIT PARALISANTE

sexta-feira, 22 de junho de 2012

APOSENTADORIA POLICIAL

No dia 14/06/2012, por ocasião da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, órgão colegiado no qual a ADEPOL-BR detém assento, os conselheiros, por unanimidade, aprovaram uma decisão recomendando ao Chefe do Poder Executivo que, em respeito ao disposto no art. 40, § 4º, inc. II, da CF, e, ainda, à diretriz nº 6, aprovada na Conferência Nacional de Segurança Pública, promova a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que visa suprimir direitos dos policiais no que tange aos requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria (vide documento anexo).
De posse do termo da decisão proferida pelo CONASP a ADEPOL-BR, juntamente com outras entidades de âmbito nacional, reuniu-se com o Exmo. Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, a fim de entregar-lhe o documento e uma vez mais solicitar-lhe o apoio político em defesa da aposentadoria diferenciada pelo desempenho de atividade de risco permanente. Na oportunidade o ministro reiterou o seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais e se comprometeu a intermediar um encontro das entidades representativas dos policiais com a Casa Civil do Governo Federal.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Aprovado reajuste salarial para delegados de polícia do Ceará


Do portal da AL-CE


Foram aprovados ontem na Assembleia Legislativa dois projetos que investem diretamente na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos na área da segurança. O primeiro trata-se do projeto de lei 22/12 de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário dos delegados da Polícia Civil do Estado, equiparando-os aos defensores públicos.

Segundo o deputado Delegado Cavalcante (PDT), estes trabalhadores exercem uma atividade crucial e devem ser valorizados. “A melhoria salarial é um reconhecimento que elevará a autoestima desses policiais, oportunizando melhores condições de trabalho e promovendo um maior sucesso nas suas investigações.” Ele completa: “Definitivamente esta ação representa um avanço para a segurança pública do Estado e que irá influir diretamente na diminuição da violência e da criminalidade.”

A outra matéria aprovada criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados que é uma resposta direta da Casa aos ataques sofridos por juízes e promotores em todo o Estado. O deputado Welington Landim (PSB), líder do bloco PT-PSB, citou o caso recente do juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antonio Josimar Almeida Alves, que, nos últimos dias, foi ameaçado de morte através de cartas e telefonemasContinue lendo no Blog do Delegado

quinta-feira, 12 de abril de 2012

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (09) ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo presidente da Adepol em audiência na qual esteve acompanhado de uma comitiva de dirigentes da entidade e delegados. Ophir lembrou que o Conselho Federal da OAB já ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 4220, por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Continue lendo no BLOG DO DELEGADO

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

DELEGADO DA CIVIL DIZ: AGNELO TEM QUE SAIR DO GOVERNO DE CAMBURÃO

Novamente a PCDF põe o Governador Agnelo contra a parede. Desta vez o centro das atenções é o Diretor da PCDF , que ora é aliado, ora fogo amigo. Interesse (s), poder e um esquema político capilarizado na máquina administrativa fazem da PCDF a STASI do cerrado na sua melhor definição. Tentaram colocar o nobre jornalista Edson Sombra em bico de sinuca, mas nada melhor do que um olho oculto como fiel delator, e/ou escudo.


Por Roner Gama

Vejam o video:


Blog Força Tática

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Todo oficial e delegado de polícia precisa ser ‘político’?

Não é raro se ouvir nos corredores de qualquer organização policial do Brasil, civil ou militar, que este ou aquele chefe ou comandante – oficial ou delegado – é “político”, em referência ao relacionamento do superior com seus superiores, e até com personalidades não policiais possuidoras de alguma autoridade. Segundo este entendimento, os ocupantes de cargos do alto escalão, de algum modo, se subordinam a certas contingências políticas, visando ascender na carreira, manter determinado status, em uma palavra, beneficiar-se.

É preciso que todo oficial ou delegado de polícia se posicione deste modo? Quais são os limites do acatamento à política – e o que o “ser político” pode significar, na prática?

Se o policial “político” é aquele que possui capacidade de negociação, visando alcançar os interesses legais e legítimos da instituição a que serve, é ótimo que este adjetivo lhe seja dado. O relacionamento entre as polícias e outras organizações públicas e privadas ocorre constantemente, e é natural que seja necessária alguma habilidade para que soluções adequadas sejam alcançadas.

Por outro lado, este processo de diplomacia política não pode admitir a fuga de alguns preceitos institucionais, como o abandono de elementos técnicos da atividade policial ou a aceitação de indignidades semelhantes. Há quem sacrifique os objetivos sociais das polícias para agradar certos figurões da política, visando promoções, nomeações e benesses particularizadas. Continue lendo no blog Abordagem Policial:>>>>>>

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Associação obtém liminar para correção do adicional de insalubridade aos delegados aposentados

Do portal da Adpesp

Os Delegados aposentados da Adpesp já podem comemorar. Foi concedido nesta semana, pelo Juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decisão que obriga a SPprev aplicar o salário mínimo vigente ao cálculo de adicional de insalubridade. O Mandado de Segurança foi ajuizado pelo Jurídico da Associação. (Clique aqui para ler a decisão na íntegra).
Tais associados estavam recebendo o Adicional de Insalubridade com base no Salário Mínimo (critério inconstitucional porém autorizado pelo Supremo Tribunal Federal – súmula vinculante nº 4), com o valor defasado, ou seja, o Adicional tem sido calculado com base no salário mínimo antigo, congelado.Continue lendo no Blog do Delegado:>>>>>>>>>

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

PEC que insere delegados de SP entre as carreiras jurídicas é distribuída na CCJR

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2011, que altera a redação dos parágrafos 2º a 5º do artigo 140 da Constituição paulista e passa a considerar o delegado de polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, foi distribuída nesta segunda-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ao Deputado Carlos Cezar (PSB), onde deve receber um parecer. Continue lendo no Blog do Delegado