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segunda-feira, 16 de abril de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG VAI DISCUTIR INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO REDS





GUARDA MUNICIPAL




Atenção; Audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, para tratar da inserção das guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), no dia 26 de abril as 15:00HS , terça feira.

A sua presença é a grande oportunidade de demonstrarmos força e conquistarmos nosso merecido espaço no Sistema de Defesa Social...

Junte-se conosco nesta caminhada e faça parte desta vitória!!!

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PODE PARALISAR AS ATIVIDADES DIA 04/02


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MARÍLIA CAMELO

Os servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil reivindicam, principalmente, melhores condições de trabalho. A expectativa é de que, hoje, seja feita uma nova manifestação em outro Terminal de Integração
Servidores da Guarda Municipal, Frotinhas, Gonzaguinhas e da Usina de Asfalto dizem que podem parar

Os agentes da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza paralisaram as suas atividades na manhã de ontem. Todo o efetivo que atua nos cinco Terminais de Integração da Capital se concentrou na Parangaba e obstruiu a entrada e saída dos ônibus. A expectativa é de que, hoje, seja feita uma nova manifestação em outro Terminal. O principal objetivo dos servidores é fazer com que a Prefeitura ofereça melhores condições de trabalho.

Após sair do Terminal, os guardas continuaram seus protestos na Avenida Gomes de Matos, onde fica o local de reabastecimento das viaturas do órgão. Depois da manifestação, os servidores retomaram as atividades.

Reivindicação

"Nossos equipamentos são sucateados, não temos porte de arma, além do salário e gratificação baixos", disse o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), Márcio Cruz.

O presidente do Sindiguardas explicou que, diariamente, a categoria enfrenta perigos e sem o porte de arma a situação fica mais complicada. "No último domingo, dois guardas foram agredidos por membros de uma torcida, pois estavam fazendo a proteção de um torcedor rival".

Márcio Cruz relatou outros problemas, como a falta de segurança e apoio nos hospitais, postos de saúde e sedes dos órgãos onde a Guarda Municipal atua.

Ele afirmou ainda que, no próximo sábado, será feita uma assembleia geral com a categoria para ser votada a possibilidade de greve. "Se as nossas reivindicações não forem atendidas, com certeza teremos greve geral", prevê.

A assessoria de imprensa da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que, durante a mobilização dos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil, no Terminal da Parangaba, agentes do órgão esquematizaram o embarque e desembarque dos passageiros na via para que assim ninguém fosse prejudicado. Continue lendo no Blog do Inspetor Gustavo:>>>>>>>>>

sábado, 10 de setembro de 2011

No país da Copa: De volta à Lapa antiga, até com briga de facão

Travestis armam confusão na frente de guardas municipais, que não contêm tumulto
POR FERNANDA ALVES
Rio - Até parecia a Lapa dos anos 30, do transformista Madame Satã. Cenas de duelo com faca foram flagradas por equipe de O DIA na madrugada de quarta-feira. Quatro travestis, um armado com facão, discutiam em frente ao posto de Secretaria de Ordem Pública e diante de guardas municipais, que não conseguiram conter a briga.
O conflito só acabou meia hora depois, quando a PM chegou. Roubos, furtos e brigas tiram a paz de quem escolhe as noites boêmias da região para se divertir. De janeiro a junho, 3.515 furtos e 1.001 roubos (com uso de arma) já foram registrados na delegacia da área, a 5ª DP (Mem de Sá).
Susto para turistas
A discussão entre os travestis ocorreu na Rua Mem de Sá, ao lado dos Arcos da Lapa, principal ponto turístico do bairro. Turistas e frequentadores se assustaram com as cenas. Para a presidente da Associação de Travestis e Transexuais da Lapa, Luana Muniz, a falta de segurança do bairro proporciona esses episódios. “Já corri atrás de ‘craqueiro’ ladrão por falta de policial”, revela.
Foto: Reprodução de vídeo
Sem se aproximar, guardas municipais tentam conter a investida furiosa do travesti armado de facão. Confusão foi em frente ao posto da Seop | Foto: Carlos Mancuso / Agência O Dia
Moradora da Lapa, a jornalista Monique Ferreira, 22 anos, foi assaltada no bairro há dois meses e evita andar sozinha desde então. “Só colocam policiamento nas ruas principais, onde passam turistas”, reclama.
O presidente do Polo Novo Rio Antigo, associação de comerciantes da região, Ismar Manso, critica o pouco efetivo de PMs e guardas municipais nas ruas do bairros. Mas pede agentes capacitados. “Já ouvi reclamações de pessoas assaltadas na frente de guardas e policiais e que eles não fizeram nada”, revelou. Seu restaurante no bairro já foi assaltado duas vezes.
‘Eles deviam ter atitude mais incisiva’
O comandante da Guarda Municipal, coronel Lima Castro, informou que enviará o vídeo para a Corregedoria da instituição e os agentes terão que prestar esclarecimentos. “Eles deviam ter tido atitude mais incisiva, desarmando o agressor e o encaminhado à delegacia”. E garantiu que as rondas com a Polícia Militar, suspensas desde o fim do 13º BPM (Praça Tiradentes), serão retomadas no bairro.
Fonte: ODIA
http://odia.terra.com.br/portal/tvodia/videos/O_DIA_ONLINE_TV_O_DIA_tumulto_na_lapa.shtml

domingo, 24 de julho de 2011

Guarda Municipal cria sua tropa de homens de preto

Duzentos e dezesseis agentes estão em treinamento para atuar em confrontos, calamidades públicas e até em atentados

POR CHRISTINA NASCIMENTO
Rio - As ruas do Rio vão ganhar um novo reforço de segurança  até o final do ano: o Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal (GM). A tropa de elite foi criada este mês e é resultado da reformulação da instituição, que extingui duas unidades operacionais — os grupamentos de Ações Especiais (GAE) e Tático Móvel (GTM) — e enxugou o quadro de outras duas — o de Motociclistas e de Cães.
Foto: Felipe O'Neill / Agência O Dia
Guardas do GOE treinam rapel no Quartel General, em São Cristovão | Foto: Felipe O'Neill / Agência O Dia
É dessa reestruturação que vem a maior parte do grupo em treinamento pesado para compor a equipe que vai atuar não somente em situações de confronto, mas de calamidades públicas. Por enquanto, 216 agentes municipais — sendo oito mulheres — estão em curso. Mas até a operacionalização do GOE, esse número deve ser reduzido no pente-fino para entrar na tropa de homens de preto da guarda. A primeira fase do treinamento é um teste de condicionamento físico. O candidato é submetido a uma série de exercícios, como com corridas, abdominais, flexões, rappel e defesa pessoal.
Na outra etapa, o guarda passa por uma avaliação psicológica, para saber como reagiria a situações de pressão extrema. “O GOE vai auxiliar a Defesa Civil no resgate de vítimas de enchentes, por exemplo. Então, é importante saber como o guarda vai se comportar num cenário de catástrofe como esse ”, disse o coordenador de operações da GM, tenente-coronel Hugo Freire de Vasconcelos Filho.

O diferencial da equipe estará também no uniforme camuflado e na boina preta. Escudos, coletes, caneleiras e equipamentos não-letais, como a pistola Taser, que aplica choques e imobiliza, e spray de pimenta, estão entre os acessórios. Botes e motosserras também farão parte do material de trabalho.

Primeiro grupamento a atuar 24 horas, com 70 agentes por turno

O GOE vai ser o primeiro grupamento da Guarda Municipal a atuar 24 horas. Serão, em média, 70 agentes por turno, número que pode aumentar em situações de catástrofes. Como a turma que vai para a rua é resultado da fusão de outras unidades operacionais, em janeiro haverá um outro processo interno para a escolha de novos agentes.
Essa ‘peneira’ promete ser mais rigorosa. Durante três meses, os candidatos ao GOE terão que suar a camisa no curso de Formação de Operações Especiais da GM. Neles, serão feitas atividades em parceria com homens do Bope e do Grupo de Intervenção Tática (GIT), que atua no sistema penitenciário.

Gratificação e treinamento de ação antiterrorismo

A Guarda Municipal estuda a possibilidade dos guardas do GOE receberem uma gratificação como acontece nas tropas de elite das polícias militar e civil. Enquanto a questão financeira não é resolvida, algumas atividades vão ser feitas em parceria com os policiais. O GOE participará, por exemplo, de ações de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de controle de torcidas em dias de jogos.
De olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas em 2016, cursos antiterrorismo estão no currículo do GOE. Os homens da Guarda vão aprender como reconhecer e isolar áreas com artefatos e explosivos.

ODIA

VEJA O QUE A GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER, SEGUNDO DECISÕES DA JUSTIÇA

A prisão em flagrante (seja de um simples vendedor de DVD pirata até um traficante de drogas ou assaltante) é ponto pacífico: o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) é unânime ao decidir que, sim, a Guarda Municipal pode atuar nas ações de prisão em flagrante e inclusive apreender o material do ato criminoso.Como, na área de Justiça, o STJ é a maior autoridade do país, a discussão acabou. Quanto às multas, a discussão final se estabelecerá em outro tribunal superior, o STF (Supremo Tribunal Federal).Até que isto aconteça, valem as decisões dos tribunais inferiores. No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça consolidou, desde 2007, o entendimento de que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito com multar os infratores. Este entendimento é partilhado pela maioria dos tribunais de Justiça do país, incluindo o de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Veja, abaixo, os detalhes que esclarecem as dúvidas sobre as principais polêmicas. 1 - A Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito da cidade e inclusive multar infratores?- O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu, a partir de 2007, que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito mas também multar os infratores. A mais recente decisão foi em 25 de janeiro, . Diz ela:"O colendo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça entendeu que tal atribuição está implícita na prestação do serviço público que a Guarda Municipal está autorizada a exercer, na forma da lei, consoante os artigos 144 e 173 da Constituição Federal.Cabível, portanto, o exercício da atividade de trânsito pela Guarda do Município, conforme o entendimento desta Corte estadual, explicitado nos processos 2003.007.00109 e 2003.007.00146, e das faculdades nela inseridas, que dizem respeito à fiscalização e à aplicação de penalidades pelo descumprimento das ordens emanadas do poder de polícia.Com efeito, o Município é dotado de competência para gerir os serviços públicos dentro de sua circunscrição territorial, inclusive com poder de polícia para ordenar o trânsito local e, conseqüentemente, aplicar as multas aos administrados infratores" (AC 2009.001.35431)Até 2007, parte do tribunal entendia que guardas municipais não podiam multar, mas, naquele ano, o Órgão Especial do tribunal sacramentou o entendimento favorável aos guardas municipais, definindo a questão.Já o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto, devendo fazê-lo em breve.

2 - A GM pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime?- Pode. Desde 1998, em repetidas decisões, e sempre por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a jurisprudência no sentido de que guardas municipais podem efetuar prisões em flagrante. Como, aliás, pode agir "qualquer um do povo".A Guarda Municipal pode, inclusive, apreender os objetos do crime e depois encaminhá-la à autoridade policial para o devido registro, conforme decidiu o STJ no ano passado:"A Guarda Municipal uma polícia administrativa, com funções previstas no art. 144, § 8o. da Constituição da República, sendo o delito de natureza permanente, pode ela efetuar a prisão em flagrante e a apreensão de objetos do crime que se encontrem na posse do agente infrator, nos termos do art. 301 do CPP" (HC 109592 / SP).Tais crimes incluem até mesmo o tráfico de drogas, conforme destaca o STJ em decisão de 2007:"Não há como falar em ilegalidade da prisão em flagrante e, conseqüentemente, em prova ilícita, porque efetuada por guardas municipais, que estavam de ronda e foram informados da ocorrência da prática de tráfico de drogas na ocasião" (RHC 20714).

3 - Um guarda municipal é um agente de autoridade? É. Este é o entendimento do STJ desde 1998. Vejam o que diz a decisão do tribunal:" 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do município, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do Código de Processo Penal.2. Nestas circunstâncias, se a lei autoriza a prisão em flagrante, evidentemente que faculta - também - a apreensão de coisas, objeto do crime.3. Apenas o auto de prisão em flagrante e o termo de apreensão serão lavrados pela autoridade policial." (RHC 9142 / SP).

4 - GM e a Busca pessoal; A busca pessoal encontra amparo no art. 244 do Código de Processo Penal, sendo legal desde que exista "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada.Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.As letras citadas são as seguintes:

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;

c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;

h) colher qualquer elemento de convicção;

Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP:Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar

Art 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

5 - A GM E O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL; Importa inicialmente compreender o que é o poder de polícia Ensina o prof. Hely Lopes Meirelles que;“o poder de polícia é a faculdade discricionária que reconhece à Administração Pública de restringir e condicionar o uso e gozo dos bens e direitos individuais, especialmente os de propriedade, em benefício do bem-estar geral”.

Segundo Caio Tácito , o poder de polícia

“é o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.”

Complementa Odete Medauar afirmando que“a noção de poder de polícia permite expressar a realidade de um poder da Administração de limitar, de modo direto, com base legal, liberdades fundamentais, em prol do bem comum.”

Em síntese, o cerne do poder de polícia está direcionado a impedir, através de ordens, atos e proibições, comportamentos individuais que possam ocasionar prejuízos à coletividade.

Este exercício poderá manifestar-se sobre diversos campos de atuação, variando desde os clássicos aspectos de segurança dos bens das pessoas, saúde e paz pública, restrição ao direito de construir, localização e funcionamento de atividades, o combate do abuso do poder econômico, e até mesmo a preservação da qualidade do meio ambiente natural e cultural .Sendo assim, extrai-se do exposto, que no sistema federativo brasileiro o município possui um interesse não apenas primário, mas também subsidiário que o autoriza ao exercício do poder de polícia, nos limites de seu território, de operar no controle e na defesa de áreas pertencentes aos demais entes públicos.

blog Guarda Municipal de Tubarão