Seguidores

Mostrando postagens com marcador Súmula Vinculante 11 regula uso algema. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Súmula Vinculante 11 regula uso algema. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Preso foge algemado na sede da Polícia Federal em Brasília


Entrada da Polícia Federal, em Brasília (Foto: Filipe Matoso/G1)Um homem suspeito de tráfico de drogas fugiu, mesmo algemado, da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A fuga ocorreu na tarde deste domingo (10) logo após o suspeito ter sido detido no Aeroporto Juscelino Kubischek.

De acordo com a Polícia Federal, o homem foi flagrado, por volta das 13h, com 10 quilos de cocaína dentro do aeroporto. Ele foi encaminhado para a sede da PF, no Setor Policial Sul, e depois disso não teria sido mais visto pelos agentes responsáveis por mantê-lo preso.

A assessoria de comunicação da Polícia Federa informou que equipes das Policias Civil e Militar foram acionadas para ajudar nas buscas, mas até as 10h desta segunda-feira (11) o fugitivo não havia sido encontrado.

Delegados da PF se reuniram na manhã desta segunda, segundo a assessoria, para discutir o caso.

sábado, 9 de junho de 2012

Governo proíbe uso de algemas em presos em cirurgia ou parto

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou, nesta quarta-feira, uma resolução proibindo o uso de algemas em presos durante intervenção cirúrgica ou em presas em trabalho de parto e no período de descanso seguinte ao nascimento do bebê.


O órgão do Ministério da Justiça encarregado de promover políticas para os sistemas criminal e penal também recomenda no texto que não sejam utilizadas algemas em presos que sejam conduzidos ou permaneçam em unidades hospitalares, a menos que seja necessário, por razões de segurança, fuga ou resistência. "A autoridade deverá optar, primeiramente, por meios de contenção menos aflitivos do que as algemas", diz a resolução.

Caso seja necessária a contenção de um preso em cirurgia ou parto, o documento, além de proibir o uso de algemas para fazê-lo, exige que o responsável reporte por escrito o motivo: "caso se imponha, para fins de segurança, a contenção do preso, deverá a autoridade, de forma fundamentada e por escrito, apontar as razões da medida extrema, sendo defeso que sejam empregadas algemas, devendo se valer de outros meios menos aflitivos."

A resolução foi baseada na decisão do STF de que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia", além da "confirmação das graves e sérias denúncias que chegaram a conhecimento deste colegiado acerca de utilização de algemas para conter mulheres presas que são submetidas à intervenção cirúrgica para realização de parto."
 
Terra/Blog Notícia da Caserna

segunda-feira, 7 de maio de 2012

ALGEMAS DESCARTÁVEIS...


Algemas descartáveis ainda são novidade no cotidiano policial. A preferência pelo convencional material de aço, mesmo diante da necessidade constante de inovação, surpreende, pois a adoção do "novo" formato poderia evitar prejuízos diversos que vão desde a preservação da integridade do preso ao devido procedimento por uma eventual perda. Além de ser mais barata, claro.


A aparência frágil desse equipamento contrasta com sua eficiência. Policiais que as utilizam não poupam elogios, sobretudo pela sua resistência e portabilidade. Acusados que resistem a prisão podem danificar os acessórios tradicionais (tornando-as imprestáveis) e, dependendo do caso, elas podem não 'abarcar' o braço de modo seguro ou *lesionar aqueles que a desafiarem. Três problemas evitados pelas descartáveis.

Perder uma algema de aço - leia-se fornecida pelo governo - é sinônimo de dor de cabeça para o policial, mesmo que o fato possa ser explicado. Um colega de trabalho passou quase dois anos respondendo a um incômodo Inquérito depois de tê-las extraviadas numa ocorrência.



Como todo objeto, é óbvio que existam no mercado algemas descartáveis de baixa qualidade, sendo necessário, portanto,  muito cuidado quando se for adquiri-las. A mudança é para justamente beneficiar e não pra atrapalhar ainda mais.

*A súmula vinculante número 11, do Supremo Tribunal Federal (STF) disciplina o uso de algemas, que só pode ser lançada em caso de resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia e estabelece punição pela desobediência e até mesmo a nulidade do processo (um absurdo) pelo descumprimento. Evidentemente que o alvo dos ministros foi a preservação da imagem dos "colarinhos brancos da vida". 

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

STF nega pedidos que apontavam descumprimento de súmula que limita uso de algemas


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (20) dois  pedidos que apontavam descumprimento da Súmula Vinculante 11*, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a situações excepcionais. Para todos os ministros que analisaram os pedidos, não houve, por parte do juiz da causa, descumprimento do enunciado do STF.

A Súmula Vinculante 11 determina que o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. O enunciado registra que o uso de algemas é uma excepcionalidade que deve ser justificada por escrito. O descumprimento da súmula pode implicar, por exemplo, a nulidade da prisão ou de um ato processual.Nos pedidos analisados nesta tarde, a defesa dos acusados pretendia anular audiências de instrução em que seus clientes foram mantidos algemados. Para tanto, foram apresentadas Reclamações (RCLs 9880 e 8712), instrumento jurídico utilizado para preservar decisões e a autoridade da Suprema Corte. Nessas reclamações, argumentou-se que as decisões judiciais que determinaram o uso das algemas durante as audiências de instrução não estariam devidamente fundamentadas.


Homicídio


O Plenário do STF não concordou com os argumentos da defesa. O primeiro pedido foi a favor de um acusado de homicídio triplamente qualificado. A juíza da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Londrina, no Paraná, decidiu manter o réu algemado durante a inquirição das testemunhas de defesa por falta de contingente de policiais suficiente para guarnecer a segurança do local e em virtude da alta periculosidade do acusado. Ela registrou ainda que o “uso das algemas é para garantir maior segurança e integridade física dos presentes” e que não havia como prever o que poderia ocorrer caso o réu tivesse as algemas retiradas.


“Estou votando no sentido de julgar improcedente a reclamação porque, segundo explicou a juíza, na audiência de instrução não havia as condições necessárias (para garantir a segurança dos presentes)”, disse a relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. “A autoridade reclamada considerou expressamente o que previsto na súmula, fez constar formal e motivadamente. Em casos como o presente, o uso decorre da própria fundamentação escrita”, concluiu.


Segundo a denúncia, o acusado assassinou a ex-companheira com uma faca diante de seu filho ainda bebê porque não se conformava com negativa dela em reatar o relacionamento. 
TorturaO segundo pedido foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em defesa de um acusado de crime de tortura praticado em contexto de violência doméstica. A juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro determinou que o acusado fosse algemado durante audiência de instrução e julgamento porque havia somente um policial na sala.


Diante da decisão da juíza, o defensor veio ao Supremo para anular o interrogatório sob argumento de que o preso não havia resistido à prisão, não representava perigo aos presentes e não pretendia fugir. “Neste caso, também, como há justificativa com base na própria súmula e a explicação da existência das condições ali previstas, também voto no sentido de julgar improcedente a reclamação”, disse a relatora.


Segundo a denúncia, o acusado teria torturado a ex-companheira, de apenas 15 anos, e seu filho, um bebê de cinco meses, de forma bárbara.
A decisão da Corte nas duas reclamações foi unânime.RR/AD * Súmula Vinculante nº 11


Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Benditas algemas

O mundo veio abaixo na área política quando apareceram fotos de presos por corrupção com algemas ou sem camisa, com números pendurados no peito. Os Irmãos Metralha usam esses números como uniforme habitual. O mundo real não veio abaixo. Ao contrário, pela voz das ruas, o ideal seria o pelourinho. Mas concordemos que o pelourinho é de outros tempos e hoje é só um lugar turístico da Bahia. Além disso, não se ouvem vozes indignadas como agora, quando aparecem nos jornais bandidos pés-de-chinelo algemados e numerados sem camisa-de-colarinho-branco.

Grita o Ministro da Justiça que vai responsabilizar o agente federal que aplicou algema no secretário-executivo do Ministério; grita a presidente, indignada; esbraveja o líder do PMDB que indicou a pessoa; reclama o ex-presidente de que "Pessoa que têm endereço fixo, RG e CPF seja presa como se fosse um bandido qualquer." Tem razão; não é um bandido qualquer, é mais do que isso. Desviar dinheiro dos nossos impostos, que depois vai faltar para a educação, saúde, segurança, estradas, deveria ser crime hediondo. Mas projetos-de-lei para considerar hediondo o crime de desviar dinheiro do povo dormitam nas gavetas dos que indicam essa gente ou temem um dia também ser algemados.

A Associação de Delegados da Polícia Federal alega que querem considerar a aplicação de algemas mais grave que desviar milhões do dinheiro do povo. Nota da Associação lamenta que os que se dizem estarrecidos pelo uso de algemas não fiquem estarrecidos com os desvios de bilhões do dinheiro do povo. O que tenho ouvido nas ruas é mais ou menos o que dizem os policiais, acrescentando, com desilusão, que algemas e fotos sem camisa talvez sejam as únicas penas que eles receberão, inclusive sem devolver o dinheiro.

Políticos e autoridades criticam não apenas a Polícia Federal; mas também o Ministério Público que pediu as prisões e o juiz que assinou os mandados, por "excessos". Pois o que há em excesso é corrupção e impunidade. A Polícia Civil do Amapá também está sob crítica, pela divulgação das fotos sem camisa, o que acontece normalmente com presos pés-de-chinelo. Afinal, diz a Constituição que todos são iguais perante a lei. Essa gente têm sorte de estar no Brasil, onde têm tantos defensores nas altas esferas. Se estivessem no Irã, poderiam não ter algemas, porque tampouco teriam mãos.

Alexandre Garcia é jornalista
fonte: via email

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PF, não pare de prender e algemar!

As entidades de representação dos delegados e peritos da Polícia Federal rebateram as acusações da presidente Dilma Rousseff de que ocorreram abusos na Operação Voucher da PF. Em campanha por reajustes salariais, eles ameaçam convocar paralisações ainda neste mês.As manifestações foram emitidas em nota assinada pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), pela Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e pela APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais).

Segundo a nota, "as críticas do governo à Operação Voucher, conduzida pela PF em Brasília, repercutiram negativamente entre essas duas carreiras [delegados e peritos da PF]". O presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz, afirmou que "a Polícia Federal já está sofrendo com a agenda econômica do governo, não pode ser pautada também pela sua agenda política". De acordo com o texto, as entidades "consideram promover paralisações neste mês agosto para cobrar melhorias na Polícia Federal. Desde outubro de 2009, as duas categorias negociam com o Governo Federal sem sucesso. Assembleias estão sendo convocadas para decidir o que fazer diante da posição da União".

As categorias pedem aumento para repor perdas inflacionárias por meio de um reajuste de 6,5% em 2012.Antônio Góis, presidente da Fenadepol disse que "nenhum servidor público suporta três, quatro, cinco anos sem reposições salariais. Isso reflete negativamente no desempenho policial". As entidades também cobram o fim dos cortes no orçamento da PF. Para o presidente da APCF, Hélio Buchmüller, "infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio estado brasileiro".(Da Folha Poder)
 
fonte: blog Coturno Noturno

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Algemas: deveriam mudar o número da Súmula para 13

A Polícia Federal (PF) declarou em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira, 10, que não foi constatada qualquer irregularidade na utilização de algemas na Operação Vaucher. Na nota, a PF ressalta que o uso da algemas ocorreu “em observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, pediu que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Coimbra, prestasse informações urgentemente sobre o uso de algemas na Operação Voucher.  
Do Estadão/blog Coturno Noturno