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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Aprovado reajuste salarial para delegados de polícia do Ceará


Do portal da AL-CE


Foram aprovados ontem na Assembleia Legislativa dois projetos que investem diretamente na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos na área da segurança. O primeiro trata-se do projeto de lei 22/12 de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário dos delegados da Polícia Civil do Estado, equiparando-os aos defensores públicos.

Segundo o deputado Delegado Cavalcante (PDT), estes trabalhadores exercem uma atividade crucial e devem ser valorizados. “A melhoria salarial é um reconhecimento que elevará a autoestima desses policiais, oportunizando melhores condições de trabalho e promovendo um maior sucesso nas suas investigações.” Ele completa: “Definitivamente esta ação representa um avanço para a segurança pública do Estado e que irá influir diretamente na diminuição da violência e da criminalidade.”

A outra matéria aprovada criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados que é uma resposta direta da Casa aos ataques sofridos por juízes e promotores em todo o Estado. O deputado Welington Landim (PSB), líder do bloco PT-PSB, citou o caso recente do juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antonio Josimar Almeida Alves, que, nos últimos dias, foi ameaçado de morte através de cartas e telefonemasContinue lendo no Blog do Delegado

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 2.398,82 (Brasil é o país da mentira, Pinóquio passou por aqui...)

O Brasil já praticou, em 1959, um salário mínimo mais próximo do que prevê a Constituição. Durante a ditadura militar (1964-1985), os sindicatos foram amordaçados, a liberdade de manifestação e de greve suprimida e os generais praticaram uma política claramente anti-trabalhista, que resultou num forte arrocho.


A política de valorização do salário, iniciada no governo Lula, já promoveu um expressivo aumento do mínimo. Neste ano, o ganho real (além da inflação) foi de 7,5%, equivalente ao crescimento da economia em 2010. Ainda assim, o piso salarial do Brasil está muito abaixo do mínimo previsto na Constituição.

O valor do salário para bancar as despesas familiares básicas descritas na Constituição seria R$ 2.398,82 em janeiro deste ano, de acordo com estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada nesta segunda-feira (6).

Décadas de arrocho

A entidade verificou que são necessárias 3,86 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para contemplar o preceito constitucional de suprir as necessidades vitais do cidadão e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado.

Durante os anos 1980, marcados pela hiperinflação, e 1990, sob o neoliberalismo de Collor e FHC, o mínimo continuou em baixa. Só recuperou terreno no governo Lula, que atendeu a reivindicação das centrais sindicais por uma política de valorização do mínimo. O aumento real acumulado ao longo dos últimos nove anos está em torno de 70%.

Valorização do trabalho e desenvolvimento

Em dezembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,35, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo vigente naquele mês, que era de R$ 545. O reajuste que elevou o novo mínimo a R$ 622,00 a partir de janeiro reduziu a distância, mas a realidade é que os empregadores brasileiros ainda pagam salários de fome, que muitas vezes se situam abaixo do que Marx considerava o valor da força de trabalho, dado por uma remuneração que corresponde às necessidades elementares de sobrevivência do trabalhador.

O patronato brasileiro, que só pensa no lucro em curto prazo e vive reclamando da CLT e dos direitos trabalhistas, acaba se beneficiando da valorização do salário mínimo, apontado por muitos analistas como um dos fatores fundamentais para amortecer os efeitos da crise do capitalismo mundial no Brasil. A experiência revela que, ao contrário do que supõe o neoliberalismo, a valorização do trabalho é uma fonte de crescimento e desenvolvimento da economia, nunca um obstáculo.

Continuidade

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade.

- Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015 - disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta.

O reajuste entra em vigor nesta terça-feira. Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007.

- O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia - explicou.

Da Redação, com informações do Dieese
Portal Vermelho.org.br

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Salário mínimo deveria ser R$ 2.349,26 para brasileiro arcar com despesas básicas

SÃO PAULO - O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.349,26 em novembro para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta segunda-feira (5).
A entidade verificou que são necessárias 4,31 vezes o valor do salário mínimo atual para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 545, em vigor.
Em outubro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,94, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo.
O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.
Cesta versus salário
O comprometimento com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 47,54% do salário mínimo em novembro, após a dedução da parcela referente à Previdência Social, ante os 46,48% necessários em outubro. No mesmo período de 2010, o percentual comprometido era de 48,52%. Confira o movimento do salário mínimo vigente e o necessário de outubro de 2010 a novembro deste ano:
MêsSalário vigenteSalário necessário
Outubro/10R$ 510R$ 2.132,09
Novembro/10R$ 510R$ 2.222,99
Dezembro/10R$ 510R$ 2.227,53
Janeiro/11R$ 540R$ 2.194,76
Fevereiro/11R$ 540R$ 2.194,18
Março/11R$ 545R$ 2.247,94
Abril/11R$ 545R$ 2.255,84
Maio/11R$ 545R$ 2.293,31
Junho/11R$ 545R$ 2.297,51
Julho/11R$ 545R$ 2.212,66
Agosto/11R$ 545R$ 2.278,77
Setembro/11R$ 545R$ 2.285,83
Outubro/11R$ 545R$ 2.329,94
Novembro/11R$ 545R$ 2.349,26

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Acampados na porta da Assembleia Legislativa, bombeiros fluminenses reivindicam reajuste salarial e libertação de líderes

Centenas de bombeiros continuam acampados na entrada do Palácio Tiradentes, onde funciona a Assembleia Legislativa fluminense em protesto por melhorias salariais e contra a prisão, hoje (14), de dois líderes do movimento: o capitão Alexandre Marchesini e o cabo Benevenuto Daciolo. Eles receberam voz de prisão no portão de entrada do Palácio Guanabara, sede do governo, onde estavam reunidos.

A crise no Corpo de Bombeiros começou no início de junho, quando a categoria reivindicou o fim das gratificações e o aumento do piso salarial para R$ 2.000. Em meio aos protestos, aproximadamente 2 mil militares invadiram o quartel central da corporação e 439 militares foram presos.

O cabo Ademar Baltar, um dos organizadores da manifestação, disse que o movimento é pacífico e que somente os militares de folga estão dormindo nas barracas de lona montadas nas escadarias do prédio e que não há qualquer desrespeito ao estatuto da corporação e à Constituição Estadual. Ele garantiu que a paralisação dos militares não afetará os serviços prestados à população. “A nossa preocupação é não sermos omissos com a população como o governador está sendo”, disse.

A Secretaria de Defesa Civil divulgou nota hoje confirmando a prisão do capitão Alexandre Marchesini e do cabo Benevenuto Daciolo dos Santos pelo crime militar de insubordinação, quando um componente desacata a ordem de seus superiores. Os militares estão detidos no Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão, zona norte da cidade.
No fim de junho, o governador Sérgio Cabral concedeu anistia administrativa aos militares que se rebelaram e sancionou lei que garante a antecipação de seis meses dos reajustes salariais e a concessão do benefício do auxílio-transporte, mas o benefício não foi aceito pelos bombeiros que continuam lutando pelo reajuste do piso salarial.
 
Jornal do Brasil

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Enquanto militares do Brasil sonham com a PEC 300, os de Brasília buscam outro aumento

Cerca de dois mil policiais e bombeiros aprovaram, por unanimidade, uma pauta de reivindicações durante a realização de uma assembleia em frente ao Palácio do Buriti, na manhã desta quinta-feira (14/7). A iniciativa partiu do presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital cabo Patrício.

A negociação da pauta acontecerá na manhã de sexta-feira (15/7), em uma reunião entre o deputado Patrício e os secretários de administração do DF, o secretário de segurança do DF, Sandro Avelar, e o deputado Paulo Tadeu.

Fazem parte da lista de propostas em nome da categoria militar o reajuste do salário, gratificações de auxílio transporte, entre outros itens.

Para acompanhar o andamento das negociações com o governo, os participantes decidiram marcar uma nova assembleia no próximo dia 28, às 9h, em frente ao Buriti.

Correio Braziliense/blog do Lomeu