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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Professores se acorrentam dentro do plenário na Assembleia em Minas Gerais!


Cerca de 30 professores estão acorrentados nesta terça-feira (27) dentro do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os manifestantes entraram no local nessa segunda-feira (26) quando acontecia um debate público da Comissão de Direitos Humanos. A greve dos servidores da educação já dura 112 dias. Segundo assessoria de imprensa da Assembleia, a tropa de choque da Polícia Militar está na porta do local por medidas de precaução. De acordo com Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os professores informaram que só vão deixar o local depois que o governador aprovar o piso salarial. Eles afirmaram ainda que escolheram a Assembleia porque foi lá que o governador encaminhou o projeto de lei dos subsídios.
Processo administrativo contra designados
Foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado a decisão do Governo de Minas de abrir um processo administrativo contra os 248 professores designados, não concursados, que ainda participam da greve da categoria. A secretaria diz que a medida é contínua à resolução publicada na última quarta-feira (21), de que estes profissionais deveriam voltar às salas de aula em 48 horas, prazo que expirou na sexta-feira (23). Segundo a secretaria, ao todo, 8.182 servidores estão parados até esta segunda-feira (26). Eles reivindicam que o estado cumpra lei federal que determina o piso salarial da categoria em R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas. No processo, os servidores vão receber notificações individuais por escrito, que serão enviadas pelas Superintendências Regionais de Ensino para as casas de cada professor. A partir de quarta-feira (28), segundo a secretaria, serão criadas comissões que vão analisar cada caso em sindicância. Elas serão responsáveis pela notificação, pelo recebimento da defesa de cada professor e pelo encaminhamento de um relatório. Ainda segundo a secretaria, no deste processo, o professor designado pode ser afastado do quadro de professores estaduais, caso sua defesa não consiga justificar a falta durante os dias em greve.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nessa segunda-feira (26), um recurso protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra liminar que determina a suspensão imediata da greve da categoria e exige o retorno dos professores às suas funções. A decisão foi do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em audiência no dia 16 de setembro. O Sind-UTE disse que vai procurar, na próxima quarta-feira (28), a ministra do STF, Carmen Lúcia, para pedir que ela reconsidere a decisão sobre a liminar e garanta o direito de greve de toda a categoria, inclusive os designados.
Entenda o caso
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. A proposta enviada prevê ainda, para os trabalhadores que recebem no formato de subsídio, o salário inicial de R$ 1.122,00. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

Fonte: G1/Blog Diniz K-9