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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve

Agentes penitenciários do Maranhão ameaçam entrar em greve em meio à crise que mobilizou os governos federal, estadual e o Poder Judiciário para tentar encontrar soluções para os problemas no sistema prisional maranhense. Uma assembleia geral foi convocada para a tarde da próxima quarta-feira (22).
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), Cezar Castro Lopes, a ameaça de greve é uma resposta a uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap). Esta semana, a secretaria publicou no Diário Oficial uma portaria que, segundo Lopes, transfere para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), da Sejap, a responsabilidade integral pela segurança dos estabelecimentos prisionais estaduais.
Segundo o Sindspem, os agentes penitenciários estaduais passarão a cuidar apenas da escolta de presos convocados para audiências judiciais e da custódia de detentos hospitalizados. A segurança dos presos no interior dos presídios será feita apenas pelo Geop.
Entre as unidades afetadas pela medida estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Maior estabelecimento prisional do estado, Pedrinhas abriga 2.200 detentos em 1.700 vagas. De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, 60 detentos sob custódia do estado foram assassinados no interior do complexo.
Publicado em: 20/01/2014 jornalpequeno.com.br

sábado, 14 de dezembro de 2013

Agente Penitenciário suspeito de tráfico é transferido para BH



Agente suspeito de tráfico no Jacy de Assis é transferido para BHFoi transferido para Belo Horizonte o agente penitenciário Roneido Gomes Pereira, preso no último fim de semana suspeito de tráfico de drogas no Presídio Professor Jacy de Assis. A informação é do diretor da unidade prisional, Coronel Adanil Firmino.

De acordo com o comandante, a ação partiu de um trabalho de inteligência desenvolvido dentro da unidade. O agente estava sendo monitorado há três meses. “No dia 6 ele acabou cometendo este deslize que facilitou nosso trabalho. Ele tinha acesso à parte interna e externa e aproveitava os momentos de reparos dentro das celas para cometer esses deslizes (venda de drogas para presos).”
Com o agente foram encontrados 100 gramas de maconha. Outras 8 buchas da droga já haviam sido entregues a presos de uma cela.
Depois do suspeito preso, o coronel encontrou mais drogas em um cômodo onde só ele e Roneido tinham acesso. “Outro preso que também trabalha internamente aqui, mas livre, nos levou a um outro ponto onde havia drogas guardadas para serem distribuídas aqui dentro.”
O contrato de Roneido Gomes Pereira será rescindido e o agente já não faz mais parte do sistema, tendo sido transferido na condição de preso.

MG: Agentes Penitenciários terão porte de arma, fora do serviço

terça-feira, 4 de junho de 2013

MG: Agentes Penitenciários buscam apoio para regulamentar o porte de armas

Agentes penitenciários pedem apoio ao deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o porte de arma no Estado de Minas Gerais


O Deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 3/06, a visita do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha; do diretor-geral do Comando de Operações Especiais (COPE), Éder Diógenes de Carvalho; do diretor de escolta, Wanderson Eustáquio Costa; do Diretor do grupo de intervenção do COPE, Leonardo Aganette Pessoa; do diretor jurídico SINDASP-MG, Bernardo da Paixão Silva; do diretor administrativo do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira; do diretor do albergue João Pessoa, José Fábio Santos Gonçalves, bem como do diretor-geral da unidade prisional de Matozinhos, Raimundo Nonato Faria.

Durante a visita, Adeilton de Souza Rocha, Éder Diógenes de Carvalho e os diretores acima mencionados solicitaram o empenho do Deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei 4.040/2013, que visa regulamentar o porte de arma aos agentes penitenciários efetivos do Estado de Minas Gerais.

Na oportunidade, Rodrigues afirmou ser favorável ao Projeto de Lei e informou que  a proposição aguarda o parecer do relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro,  na Comissão  de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser submetido à apreciação da Comissão de Segurança Pública.

O parlamentar, que desde 1997, vem defendendo os direitos e garantindo melhorias para a categoria disse, ainda, que fará o possível para aprovação do projeto na ALMG.

Segundo Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública já aprovou requerimento para discutir, em audiência pública, a regulamentação do porte de arma aos agentes penitenciários do quadro de efetivo do Estado de Minas Gerais.
Agentes penitenciários pedem apoio ao deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o porte de arma no Estado de Minas Gerais

O Deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 3/06, a visita do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha; do diretor-geral do Comando de Operações Especiais (COPE), Éder Diógenes de Carvalho; do diretor de escolta, Wanderson Eustáquio Costa; do Diretor do grupo de intervenção do COPE, Leonardo Aganette Pessoa; do diretor jurídico SINDASP-MG, Bernardo da Paixão Silva; do diretor administrativo do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira; do diretor do albergue João Pessoa, José Fábio Santos Gonçalves, bem como do diretor-geral da unidade prisional de Matozinhos, Raimundo Nonato Faria.

Durante a visita, Adeilton de Souza Rocha, Éder Diógenes de Carvalho e os diretores acima mencionados solicitaram o empenho do Deputado Sargento Rodrigues para a aprovação do Projeto de Lei 4.040/2013, que visa regulamentar o porte de arma aos agentes penitenciários efetivos do Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, Rodrigues afirmou ser favorável ao Projeto de Lei e informou que a proposição aguarda o parecer do relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser submetido à apreciação da Comissão de Segurança Pública.
O parlamentar, que desde 1997, vem defendendo os direitos e garantindo melhorias para a categoria disse, ainda, que fará o possível para aprovação do projeto na ALMG.
Segundo Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública já aprovou requerimento para discutir, em audiência pública, a regulamentação do porte de arma aos agentes penitenciários do quadro de efetivo do Estado de Minas Gerais.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Dois presos fogem e dois agentes penitenciários são baleados durante resgate no norte de Minas


Um resgate de presos terminou em troca de tiros e deixou dois agentes penitenciários feridos nesta segunda-feira (29) no norte de Minas. Os presos cumpriam pena na Penitenciária de Francisco Sá.
Segundo a Polícia Militar, quatro detentos estavam sendo conduzidos em um carro do Sistema Prisional para o hospital da cidade, onde passariam por avaliação médica. Perto da unidade de saúde, o veículo foi abordado por cinco homens fortemente armados, que estavam em uma Hilux.
Dois dos detentos foram resgatados e outros dois deixados para trás. Houve troca de tiros e dois agentes penitenciários foram atingidos. Eles foram socorridos e não correm risco de morrer.
Até o início da tarde desta segunda, os foragidos Gerson Alves de Freitas, de 33 anos, e Adeone Vieira da Silva, também de 33 anos, ainda não haviam sido recapturados.
Fonte: R7/Blog Amigos de Caserna

terça-feira, 16 de abril de 2013

Unidades prisionais do Estado recebem viaturas para escolta de detentos


mini_rsc_5159-viaturas-ambulancias-sistema-prisional-credito-renato-cobucci-.jpgVinte e seis viaturas e cinco ambulâncias foram entregues na manhã desta segunda-feira (15.04) a 16 unidades prisionais de Minas Gerais. O evento ocorreu na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os automóveis serão usados pelo Grupo de Escolta Tática do Sistema Prisional (Getap).  Até o final do ano, mais 212 veículos – entre motocicletas, vans e jipes – serão comprados, totalizando um investimento de R$ 17,354 milhões do Governo de Minas. 
De acordo com o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, com as novas viaturas, as unidades prisionais poderão atender, de forma mais eficaz e com maior agilidade, todas as demandas do Poder Judiciário e de outros órgãos de Defesa Social que requisitarem escoltas. “Esse é um passo muito importante para o sistema prisional mineiro”, completa.

mini_entrega_de_viaturas_-_jos_maria_alkimin_034.jpgAlém dos 26 carros e das cinco ambulâncias que foram entregues nesta manhã, outros sete automóveis já foram cedidos para seis unidades prisionais de Betim, Contagem, São Joaquim de Bicas e Ribeirão das Neves, municípios localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com todas as novas aquisições, a frota, que antes era 320 veículos, subirá para 570 ainda este ano, o que representa um aumento de quase 80% no número de viaturas.

O superintendente de segurança da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), André Luís Teixeira Mourão, explica que são escoltados 15 mil detentos por mês, em média, e que, com essa demanda, a entrega dos automóveis é um grande ganho para as unidades prisionais. “Além disso, como os carros são novos, podemos garantir maior segurança no transporte dos presos”, ele ressalta.

Centrais de Escolta serão inauguradas

mini_entrega_de_viaturas_-_jos_maria_alkimin_172.jpgDepois de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão as próximas cidades que receberão uma Central Integrada de Escolta. O superintendente André Mourão esclarece que, em municípios em que há uma maior concentração de unidades prisionais, a central administra o transporte dos detentos, otimizando a operacionalização das escoltas e contribuindo com a economia do dinheiro público. “Com a concentração das demandas, mais de um estabelecimento prisional do município pode ser atendido ao mesmo tempo”, declara.

Em Ribeirão das Neves, que possui seis unidades prisionais, a Central Integrada de Escolta está prevista para ser inaugurada até o fim do semestre. Já em São Joaquim de Bicas, município que conta com três estabelecimentos prisionais, a central deverá ficar pronta no final deste ano.
 
 
Crédito fotos:
 
Mayara Gouvea/ Ascom Seds
 
Renato Cobucci/ Imprensa MG

sábado, 13 de abril de 2013

Agente penitenciário morre após capotar o carro na BR-381


Um homem morreu, na manhã deste sábado (13), após capotar o carro que dirigia na BR-381, na altura do km 487, na cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A vítima, identificada como David Jefferson Rosa da Silva, de 31 anos, estava com o uniforme usado pelos agentes penitenciários de Minas Gerais. Não se sabe se ele ia ou voltava do trabalho.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a suspeita é que o motorista tenha perdido o controle da direção ao sair de uma curva, no sentido São Paulo, em alta velocidade, capotando várias vezes e só parando após atingir a mureta de proteção da pista, que ficou destruída. O velocímetro do carro ficou travado na velocidade de 120 km/h.
A vítima chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. O trânsito ficou lento devido à interdição na pista causada pelo acidente, e foi liberado apenas por volta das 9h30, conforme a PRF.

domingo, 10 de março de 2013

Viatura prisional capota na BR-262 e sete pessoas ficam feridas em Pará de Minas


Sete pessoas ficaram feridas em um capotamento de um viatura do Sistema Prisional neste domingo (10), em Pará de Minas, na região Central de Minas. O acidente aconteceu durante uma transferência de 22 presos da cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, para a cidade de Patrocínio, no Alto Paranaíba.
O motorista da Blazer ocupada por três detentos e por quatro agentes penitenciários, perdeu o controle da direção na BR-262, no KM 412 e acabou capotando.

Os feridos em estado grave, foram levados para um hospital da cidade. O agente, Cássio Scolforo Scofield foi transferido em estado grave com traumatismo craniano pelo helicóptero Arcanjo do Corpo de Bombeiros para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Conforme informações da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) um agentes penitenciários e um detento continuam em observação no Hospital de Pará de Minas. Os demais forma encaminhados para o Complexo Penitenciário da cidade.

Segundo funcionários do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, o estado de saúde do agente Cássio Scofield é gravíssimo. A vítima está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e respira com ajuda de aparelhos.

GABRIELA SALES/O TEMPO

sábado, 9 de fevereiro de 2013

CONHEÇA AASPESEN, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO NORTE - MG


ASSOCIE-SE JÁ! ASSIM, SEREMOS FORTES



























É simples e barato!
Para se associaar, o interessado deve procurar a sede da AASPESEN-MG (na Rua Ernesto Neves, nº 160ª, 2º Andar, Bairro: Edgar Pereira – Montes Claros – MG), preencher a ficha de filiação que autoriza o débito em conta corrente e já estará fazendo jús aos benéficios que a associação oferece.
Atualmente o valor da mensalidade é de 1% do vencimento básico do Agente Penitenciário.

OU VOCÊ PODE TAMBÉM, ACESSAR A FICHA DE AFILIAÇÃO, CLICANDO AQUI.SITE

http://www.aspenorte.com.br


ALEXANDRE GUERREIRO
PRESIDENTE DA AASPESEN-MG

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MG: Escoltas de presos são suspensas com paralisação de agentes penitenciários



Agente penitenciárioOs detentos em unidades prisionais de Minas Gerais que precisarem de alguma escolta nesta quarta-feira (30) não poderão ser remanejados por agentes prisionais efetivos. Pelo menos essa é a recomendação da Federação nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (Fenaspen), que realiza desde as 8 horas desta quarta até as 8 horas da quinta-feira (31) uma paralisação geral. Eles buscam reverter o veto da presidente Dilma Rousseff para o porte de armas federal anunciado no último dia 10 de janeiro. A categoria reivindica ainda aposentadoria especial, gratificação de periculosidade e assistência psicológica.

Em Minas Gerais, a mobilização será diferenciada, já que o Estado conta com apenas 3.600 agentes efetivos e mais de 11 mil contratados administrativamente. A escolta de presos só é realizada em Minas por agentes efetivos, com isso, as 300 escoltas que são realizadas diariamente deixaram de ser feitas no período da paralisação. Cerca de mil presos são remanejados por dia das 132 unidades prisionais do Estado.

Porém, cada vez que os agentes mineiros precisam fazer escoltas em outros Estados eles esbarram na legislação. “A gente só tem o porte estadual de arma e lutamos pelo porte federal. É um constrangimento muito grande quando estamos em outros estados passarmos por revista de outros agentes da segurança pública”, afirmou Adeilton Souza, representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário em Minas Gerais. Segundo ele, nesta quarta-feira só serão realizadas escoltas de caráter emergencial ou urgente, como no caso dos réus atleticanos acusados de matar o cruzeireirense Otávio Fernandes que têm o júri marcado para esta quarta-feira.

Segundo ele, o posse de armas a nível nacional vem sendo discutido há dois anos no Congresso Nacional, ONG's relacionadas aos Direitos Humanos e com a Pastoral Carcerária. “A gente repudia esse veto da presidente porque já era um consenso entre todos na Câmara, no Senado e entre as entidades envolvidas”, disse.

Outros atos devem ser realizados nos próximos dias e a greve geral não é descartada pela categoria, de acordo com Souza. “Nossa agenda de atos vai até a Copa das Confederações. A gente quer o apoio da população, já que cuidamos de 600 mil presos no Brasil inteiro. Temos uma participação importantíssima na segurança pública. Convivemos com o detento de um mês a até 30 anos e cuidamos da custódia e ressocialização dele, diferentemente da polícia que depois de prender não tem mais contato com esse preso”, reivindicou.  

Atualmente, o salário inicial de um agente penitenciário em Minas Gerais é de R$ 2.300. Segundo Souza, o Estado ocupa a nona posição em relação à questão salarial no Brasil. Os três primeiros lugares são ocupados por agentes do Rio de Janeiro, Recife e Rio Grande do Sul.

Ana Clara Otoni - Do Portal HD/Hoje em Dia

sábado, 26 de janeiro de 2013

Agentes penitenciários são presos por roubo de peças de carro

Dois agentes penitenciários, Fernando José Gonçalves Soares, de 31 anos, e Anderson Miranda de Carvalho, 40, foram presos neste sábado (26), em Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte, suspeitos de roubarem peças automotivas.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou, por meio de nota, que os agentes trabalham no Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves. Elas estavam sendo monitorados pelo setor de Inteligência do Sistema Prisional, Polícia Militar e Ouvidoria do Estado.

A dupla estava dentro de um veículo na rua Esplanada, no bairro de mesmo nome, em Ribeirão das Neves, transportando várias peças de carros roubadas, quando foram abordados por militares do 40º Batalhão da PM.

Eles foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil e estão à disposição da Justiça. Segundo a nota da Seds, os agentes terão seus contratos rescindidos.

Com esta prisão, apenas neste mês de janeiro já são cinco agentes penitenciários presos por crimes diversos. A primeira prisão ocorreu no dia 9, envolvendo um funcionários do Centro de Remanejamento de Presos de Betim, na Grande BH, suspeito de entregar celulares a detentos da unidade prisional. Ele foi afastado do trabalho.

No dia seguinte, outro agente foi flagrado com dois celulares, um carregador, bateria, chip e maconha, dentro da penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Grande BH.

No dia 14, o terceiro agente, de 32 anos, foi preso em Lagoa Santa, na Grande BH, por suspeita de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ele foi flagrado pelo setor de inteligência do presídio de Lagoa Santa cometendo ações ilícitas que levantaram a suspeita dos agentes.


Rosildo Mendes - Do Hoje em Dia
Fonte: Jornal Hoje em Dia

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PARALISAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL GANHA FORÇA NACIONAL


 Pela luta em defesa do porte, da aposentadoria especial, da gratificação de periculosidade, da assistência psicológica aos servidores da SEAP extensível a familiares e melhoria nas condições de trabalho; Deliberação sobre o movimento da operação legalidade, como resposta ao descaso para com nossas vidas e de nossos familiares, dentre outros.

É hora de reação e luta por nossa condição de DEFESA e manutenção de nossa condição conquistada com suor e trabalho. Além do mais! Omitir-nos agora é renegar a luta de muitos que nos sucederam com a perda de seus empregos e até de vida, pra que chegássemos até aqui.
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DIA – 23/01/2013.
HORA – 17:00h
LOCAL – Complexo penitenciário de Bangu - Sítio Fazendinha perto da padaria.
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CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS, NESTE MOMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PAÍS.
OS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO JÁ ESTÃO COM SUAS DECISÕES TOMADAS, AGORA É HORA DE UNIRMOS A ELES PARA SOMAR FORÇAS E VENCER ESSA BATALHA.
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DISTRITO FEDERAL
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Estará realizando Ato Simbólico na Praça dos Três Poderes no dia 28, 29 e 30 de janeiro e categoria já aderiu paralisação.
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SÃO PAULO
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Realizará Assembleia dia 24 de janeiro.
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PARAÍBA
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO. 
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RONDÔNIA
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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PIAUÍ
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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PERNAMBUCO
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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ACRE
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Realizará Assembleia, hoje, dia 23 de janeiro.
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RIO GRANDE DO NORTE
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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MOSSORÓ/RN – AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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MINAS GERAIS
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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ALAGOAS
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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MARANHÃO
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Realizará Assembleia, hoje, dia 23 de janeiro.
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MATO GROSSO DO SUL
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Realizará Assembleia, dia 24 de janeiro.
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AMAPÁ
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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CAMPO GRANDE – AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS
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Já realizou Assembleia e está dentro da luta, pois a categoria apoiou a PARALISAÇÃO
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BAHIA
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Já aderiu a paralisação. Aguardando aprovação da categoria.
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CEARÁ
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Realizará Assembleia, dia 26 de janeiro.
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GOIÁS
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Realizará Assembleia, dia 29 de janeiro.
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ESPÍRITO SANTO
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Realizará Assembleia, dia 29 de janeiro.
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Obs.: Estamos aguardando NOTÍCIAS dos demais estados.
É O BRASIL UNIDO PARA MOSTRAR A FORÇA QUE TEMOS.
VAMOS MOSTRAR AO BRASIL O NOSSO REAL VALOR SOCIAL.
É hora de luta! 

FONTE: SINDSISTEMA -RJ.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Acre: Sindicato dos agentes penitenciários envia documento para presidente do Senado


Foto: ascom

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre enviou um documento para a Presidência do Senado, listando uma série de alegações para a derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto de lei que concede porte de armas para a categoria.

O presidente do sindicato, Adriano Marques de Almeida [foto], entrou em contato com o ParaibaemQAPpara falar sobre o assunto.

Confira abaixo o conteúdo do documento abaixo.

Ofício n. 200//013/GAB/SINDAP/AC

Rio Branco – AC, 21 de janeiro de 2013.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
JOSÉ SARNEY DE ARAÚJO COSTA 

URGENTE

Em atenção ao expediente publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2013 da Excelentíssima Senhora Presidenta da República que trata do veto integral do PLC 087/011 e remetido para Vossa Senhoria, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre – SINDAP/AC, vem expor e ao final requerer: 

CONSIDERANDO que a Constituição Federal que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Penitenciário. (art. 34, I);

CONSIDERANDO que o Estatuto do Desarmamento estabelece que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo os casos previstos em legislação própria e para, dentre outros, os integrantes do quadro efetivo dos agentes penitenciários e guardas prisionais e escoltas de presos. (art. 6, VII);

CONSIDERANDO que o artigo 34 do Decreto Presidencial n. 5.123/04 estabelece que:\"os órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I, II, III, IV, VI e VII e X do caput do artigo 6 da Lei n. 10.826/03, estabelecerão, atos internos, os procedimentos relativos as condições para a utilização das armas de fogo de sua propriedade, ainda que fora de serviço\";

CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, o porte de arma dos agentes penitenciários é matéria de Direito Penitenciário e Administrativo, cujo regramento também incumbe aos Estados-Membros;

CONSIDERANDO que vinte e dois Estados-Membros e o Distrito Federal já regulamentaram o porte de arma em serviço ou fora para os agentes penitenciários dentro de seus limites territoriais;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 1537/2012 da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça em 25 de maio de 2012 a este órgão sindical: \"Pela observação dos aspectos analisados, em que pese o empenho demonstrado pelo Sindicato, a Edição de uma Medida Provisória para conceder o porte de arma aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias, nos parece amplamente discutido no Congresso Nacional, sendo desnecessária a edição de Medida Provisória para tratar do assunto\";

CONSIDERANDO que o Ministério da Justiça em sua página oficial na rede mundial de computadores, classifica o cargo de agente penitenciário na carreira policial civil citando inclusive suas atribuições;

CONSIDERANDO que em alguns Estados-Membros o cargo de agente penitenciário faz parte da carreira policial civil através de Lei Orgânica;

CONSIDERANDO que de janeiro a outubro de 2012, 229 policiais civis e militares foram mortos no Brasil. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares, (183 ou 79%) estava de folga no momento do crime. Essa é a realidade do País, onde trabalhadores que dedicam suas vidas em proteger a sociedade;

CONSIDERANDO que só na última década, mais de duas mil mortes de agentes penitenciários aconteceram em todo País, sem que os mesmos estivessem em condições de reação. A defesa pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à própria vida e à sua integridade física;

CONSIDERANDO que o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Direitos desconhecem o cotidiano dos agentes penitenciários, por isso sua manifestação contraria a sanção do PLC 087/11 só fez expor a vida dos servidores a maior risco do que já sofrem.

CONSIDERANDO que o comportamento do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direito Humanos é irônico, sobretudo desrespeitoso quando afirmou que os agentes penitenciários poderão requerer como qualquer cidadão o porte de arma no Departamento de Polícia Federal – DPF. Qualquer cidadão corre o mesmo risco de um agente penitenciário?;

CONSIDERANDO que o órgão policial já citado conta com aproximadamente 11 mil agentes de polícia federal, será capaz de prover a segurança da defesa pessoal dos cerca de 80 mil agentes penitenciários? E multiplicando-se em média por 3 familiares?;

CONSIDERANDO que as estatísticas são positivas para os agentes penitenciários que atualmente já portam arma de fogo fora do serviço em razão da relevantíssima peculiaridade de existir uma rigorosa e adequada formação profissional, com cursos de capacitação continuada, cujos resultados estão aptos a atestar a capacidade técnica destes servidores para o manuseio de arma de fogo. Exemplo do Estado do Acre que possuiu 1.072 agentes penitenciários e em 04 anos apenas 10 responderam processos criminais em relação ao uso de armas, sendo que 07 já foram absolvidos na esfera judicial e os últimos 03 estão com os processos em tramitação. Importante registrar que somente em Rio Branco, mais de 400 agentes penitenciários possuem a prerrogativa do porte de arma ainda que fora de serviço e não foi registrada nenhuma ocorrência contra eles no ano passado. Não pela impunidade e sim porque somos acreanos, pais de famílias e passamos por uma rigorosa investigação social e criminal durante o processo seletivo do concurso. Conforme levantamento preliminar deste órgão sindical cerca de 70% (setenta cento) dos integrantes da categoria possuem nível superior. Atualmente participamos dos diversos cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP tais como: Direitos Humanos, Gerenciamento de Crises, Planejamento Estratégico, Uso Progressivo da Força e Investigação Criminal. Sempre com o objetivo maior de prestar um serviço de excelência e qualidade para resgatar a identidade funcional e organizacional do Agente Penitenciário, junto aos vários segmentos da sociedade implicando no aumento de nível de confiabilidade. Somos o elo fundamental entre a sociedade e o preso!;

CONSIDERANDO que exigir do agente penitenciário que aguarde a perpetração de violência contra a sua integridade física ou de sua família para se comprovar a necessidade de portar arma de fogo é descabida e só encoraja a utilização de armas por meios ilícitos.

CONSIDERANDO o entendimento firmado por muitos doutrinadores pátrios, quanto à opção do legislador de que quando este almejou restringir o porte de arma apenas para utilização em serviço, o fez expressamente em relação a determinadas categorias funcionais nos próprios incisos do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, como por exemplo, a limitação dos guardas municipais, das empresas de segurança privada e de transportes de valores quando em serviço;

CONSIDERANDO que apenas situação individual e perfeitamente determinada poderá retirar do agente penitenciário o direito de porte de arma. Atuação funcional que expõe o servidor a constante e permanente risco de morte quando fora do ambiente de trabalho.

A urgência e relevância da presente alteração se justificam pela necessidade de atuação imediata e incisiva do Congresso Nacional, especialmente em razão das ameaças, agressões, tentativas de homicídios e homicídios já detectados pelas áreas de inteligência dos presídios e formalizados perante os órgãos centrais das Diretorias dos Sistemas Penitenciários a fim de que:

a) se evitem equívocos interpretativos quanto à possibilidade de os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias, portar arma de fogo institucional, mesmo fora de serviço, se autorizado normativamente pela sua corporação, ou arma de fogo de propriedade particular, ainda que fora de serviço, a bem da segurança jurídica, nos termos do regulamento da Lei, com validade em âmbito nacional;

b) se outorgue aos agentes penitenciários integrantes da atividade de execução penal do Estado, que estão permanentemente submetidos aos riscos inerentes à profissão, o porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional, na salvaguarda daqueles que colocaram suas próprias vidas em prol da proteção da dos demais cidadãos brasileiros.

Nessas condições, tendo em vista a relevância e a urgência da matéria, requeremos à consideração de Vossa Senhoria, PARA DERRUBAR O VETO DO PCL 087/011.

Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de mais alta consideração e estima.


Respeitosamente,


Bel. Adriano Marques de Almeida
Fundador e Presidente do SINDAP/AC

Fonte: ParaibaemQAP