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quinta-feira, 11 de julho de 2013

Bombeiros expulsos por Cabral e demais militares do Brasil, conseguem anistia criminal

Câmara dos Deputados aprova anistia a Bombeiros e Policiais Militares


Profissionais de 17 estados também estão livres administrativa e criminalmente.


Bombeiros de todo o país conseguiram anistia administrativa e criminal após terem feito greves em todo o país entre 2010 e 2011. A decisão foi tomada no Senado Federal por volta de 1h da manhã desta quinta-feira(11). A PLC 51, de 2013, já havia sido aprovada na Câmara de deputados na terça e foi votada em caráter de urgência.
Entre os anistiados, estão os 14 bombeiros que foram expulsos da corporação pelo governador Sérgio Cabral após a greve realizada em fevereiro de 2011 no Rio, quando tomaram o quartel dos Bombeiros no Rio.
Dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o projeto de anistia aos bombeiros, que está atualmente engavetado, deve retomar à pauta após quase dois anos. A expectativa, segundo bombeiros que estão em Brasília, é de que a aprovação da anistia pelo senado dê mais força para que o projeto de lei 644, de 2011, assinado por 63 dos 70 deputados, volte a ser posto em votação e seja aprovado também na Alerj.
Jornal do BrasilHenrique de AlmeidaVejam o documento na íntegra:

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Dep. Mendonça Prado entra com projeto de Anistia para PMs e BMs grevistas do Brasil

Projeto de lei que aborda anistia para policiais e bombeiros tramita na Câmara 


O projeto de lei 3579/2012, de autoria do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), aborda a anistia para os policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos paredistas no Brasil. Com o propósito de anistiar os atos que foram praticados por militares durante os movimentos de 2011/2012, o projeto foi apresentado no dia 29 de março e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.


A diretoria executiva da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, por meio de sua assessoria de comunicação, entrou em contato com o deputado federal Mendonça Prado. O autor explicou que já havia um projeto anterior em trâmite, que versa sobre a anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios.

Mas, por abordar apenas a anistia aos militares de Sergipe, o deputado resolveu incorporar os PMs dos outros estados e apresentar um novo projeto. “Inicialmente, nós havíamos entrado com uma emenda a esse projeto já existente. Agora, nós resolvemos entrar com um novo projeto, mais completo, que aborda também policiais do Ceará e de outros estados brasileiros”, diz o deputado. O projeto dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro.

O deputado explica ainda que os movimentos paredistas dos policiais devem ser tratados como reivindicação dos trabalhadores. “Nós atualmente vivemos um novo momento. Esses movimentos reivindicatórios devem ser vistos sob uma nova ótica, sendo uma nova realidade das forças policiais do Brasil”, diz o deputado federal.

O projeto

Conforme explica a justificativa do projeto, “é inadmissível que cidadãos que trabalham diariamente em prol da segurança da população sejam chamados de ‘irresponsáveis’ e punidos por exigirem melhorias na estrutura de trabalho compatível com o grau de risco de suas profissões e de salários dignos”.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, “com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, as entidades de classes passaram a reivindicar melhores condições salariais e de trabalho. Por entender que todos os cidadãos são iguais, como preceitua o Artigo 5º de nossa Carta Maior, os policiais e bombeiros militares também merecem ter seus direitos resguardados, e a gestão e comandos modernizados.”

Para ler o texto integral do Projeto de Lei e acompanhar o trâmite, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Clique aqui:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposi...


Origem: PolicialBR 
Fonte: Blog do Cabo Fernando 

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Dilma sanciona lei que anistia bombeiros e policiais militares


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que anistia bombeiros e policiais militares punidos por participação em movimentos reivindicatórios em todo o país. A lei atinge bombeiros e policiais militares do Rio, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Mato Grosso, de Rondônia, de Santa Catarina, do Tocantins, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Sergipe e do Distrito Federal.

O projeto anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. No caso do Rio, em junho deste ano, 439 bombeiros foram presos depois de invadirem o quartel general da corporação.
 
Fonte: O GLOBO
Luiza Damé (luiza@bsb.oglobo.com.br).

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Aprovada anistia a bombeiros do Rio e de mais 12 estados

Já aprovada pelo Senado, proposta segue para sanção presidencial.

Fim da obstrução

Deputados comemoraram a aprovação da anistia criminal dos bombeiros do Rio de Janeiro e de outros estados. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) prometeu que o partido vai desistir da obstrução às sessões do Congresso Nacional e permitir as votações desta quinta-feira. “Aprovada a proposta, não haverá nenhuma obstrução nas sessões conjuntas”, disse.O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2042/11, do Senado, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei.

No caso do Distrito Federal e dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 – data de publicação da Lei 12.191/10 – e a data de publicação da futura lei.

Para o deputado Zoinho (PR -RJ), a obstrução do PR foi fundamental para pressionar pela votação da proposta. “O PR conseguiu obstruir as sessões de maneira inteligente para forçar o consenso e permitir a votação dessa causa justa”, opinou.

Para o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), a anistia é apenas uma etapa da luta dos bombeiros cariocas por melhores salários. “A anistia encerra um etapa dos bombeiros, mas não encerra a luta por melhores condições de trabalho”, avaliou.

As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltaram o acordo feito entre os líderes que permitiu a votação da proposta em poucos minutos. “É com muita satisfação que fizemos essa votação, com a articulação de todos os partidos”, destacou Benedita.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) destacou que o seu partido deu “total apoio” à anistia desde o primeiro momento.



Alguns deputados aproveitaram o momento para defender a aprovação do piso nacional de bombeiros e policiais (PECs 300/08 e 446/09) e a melhoria dos salários desses profissionais. “Votaremos certamente a favor dos policiais em relação à PEC 300”, disse o líder do PRB Victor Paulo.

“Em um dos estados mais ricos do País, não pode um policial em início de carreira ganhar mil reais”, criticou Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que a anistia vai permitir que o debate entre bombeiros e o governo do estado seja mais democrático. “Aqueles bombeiros que se mobilizaram de maneira legítima por conta de uma ausência de diálogo foram levados à radicalização por uma falta de democracia do estado”, disse.

Fontes: Câmara dos Deputados
blog Povo do Rio de Janeiro

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Senado aprova anistia a bombeiros do Rio que tomaram quartel

Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Bombeiros foram detidos no começo de junho após ato por aumento salarial.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo de junho.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
Em 22 de junho, a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso determinou que o tema fosse votado também em plenário.
PM invade quartel tomado por bombeiros no Rio (Foto: Rodrigo 
Vianna / G1) 
Imagem de junho mostra PM invadir quartel tomado
por bombeiros no Rio (Foto: Rodrigo Vianna / G1)
No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros. A anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio.
A Câmara também aprovou projeto semelhante em 30 de junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter terminativo, mas foi apresentado recurso e o tema irá à plenário. O texto aprovado na Câmara inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela lei 12.191/2010, a policiais e bombeiros militares de oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE, SC) e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários entre 1997 e 2010. O projeto ainda precisa ir ao Senado.

Do G1, em Brasília