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segunda-feira, 16 de abril de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG VAI DISCUTIR INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO REDS





GUARDA MUNICIPAL




Atenção; Audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, para tratar da inserção das guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), no dia 26 de abril as 15:00HS , terça feira.

A sua presença é a grande oportunidade de demonstrarmos força e conquistarmos nosso merecido espaço no Sistema de Defesa Social...

Junte-se conosco nesta caminhada e faça parte desta vitória!!!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

SARGENTO BARBOSA APRESENTOU DENÚNCIA CONTRA O CORONEL CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

* José Luiz Barbosa 

"Em 17 de outubro do corrente ano, por forças alheias a minha vontade, encerrei precocemente minha carreira como 2º Sgt da Polícia Militar de Minas Gerais, para minha tristeza e felicidade de minha família", depois de sofrer perseguição, intimidação, retaliação por ter adotado como filosofia de vida e profissional, a luta contra as injustiças, abusos, desmandos e arbitrariedades, dos quais muitos mesmos denunciados, jamais foram apurados ou tiveram seus autores responsabilizados." 

"Podem até me matar", mas jamais me calarão, podem arrancar minha gradução, mas os vencimentos para sustento de minha família não conseguiram, e minha dignidade lutarei por ela até cair de joelhos, e nunca me farão recuar, acovardar e desistir de lutar por justiça e tratamento humano, justo e cidadão para policiais e bombeiros militares, principalmente dos oprimidos, fracos e injustiçados, pois estas são as premissas que escolhi como filosofia de vida, desde meu ingresso nas fileiras da Polícia Militar nos idos da década de 80.

Com estas afirmações inicei a participação na audiência pública da comissão de direitos humanos da Assembléia legislativa de Minas Gerais, para discutir violação de direitos e garantias fundamentais, da qual é vítima um Capitão PM acusado em processo administrativo disciplinar, e para denunciar violação ao direito de expressão e opinião em face do Cel PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da Polícia Militar.
É vergonhoso ainda termos que admitir em pleno estado democrático de direito, que a Polícia Militar aja como se estivesse em um estado de exceção, em que as violações de direitos são a regra e não exceção, e para agravar a violação, sua motivação começa quando se luta de modo firme e intransigente pelo direito de exercer direitos, e num passe de mágica, de postulante a direito transmuta-se em inimigos e recalcitrantes, assumindo a condição de supostos infratores da disciplina e da arcaica e ultrapassada legislação penal militar, exatamente por contrariar a lógica reinante, que contraria interesses que segundo a doutrina militar que vigora nas hostes hierárquicas superiores estariam enfraquecendo a disciplina e a hierárquia e possibilitando a impunidade administrativa.

Entretanto, olvidam sem nenhum constrangimento a inalienável condição e status jurídico do cidadão policial militar, que mesmo tendo diferentes sujeições e obrigações questionáveis constitucionalmente, nenhum governo desde a redemocratização  decidiu enfrentar, abolir e revisar o ordenamento jurídico caduco e autoritário, pois assim perde-se também o poder de dominação e manipulação para atender seus interesses em detrimento dos interesses da cidadania e do respeito a dignidade humana, fundamentos indissociáveis de uma polícia cidadã e de uma segurança pública efetiva, eficaz e democrática. 

E afirmo sem nenhuma dúvida, que todo este estado de abuso de poder e desrespeito aos mais elementares direitos e garantias fundamentais tem sua estréia, no exato momento que o policial e bombeiro militar, em especial os praças, decidem lutar e reivindicar seus direitos, o que na cultura institucional é uma afronta e verdadeiro atentado a ordem estabelecida, não contra a hierárquia e disciplina, mas em desfavor da administração pública militar, ou de determinados grupos que se apropriam do poder dispondo-o como sua propriedade privada e exclusiva, o que invariávelmente desagua em desvios, abusos e excessos.Continue lendo no blog do CABO FERNANDO:>>>>>>>>