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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Comissão obriga operadora a fornecer ao delegado ou ao juiz a localização de celular de desaparecido

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga a prestadora de serviços de telefonia móvel a fornecer, em até duas horas, informações sobre a localização do celular de pessoa desaparecida. A requisição poderá ser formulada pelo delegado de polícia ou pelo juiz e deverá conter a descrição precisa dos fatos investigados, cópia do registro oficial do desaparecimento, e o código de acesso da estação móvel a ser localizada.

Caso a requisição da localização do celular tenha sido feita pelo delegado, ele deverá informar ao juiz acerca dos dados fornecidos, no prazo de 24 horas. A operadora que não cumprir o prazo estipulado pagará multa de R$ 10 mil por infração.
As determinações estão previstas no Projeto de Lei 891/11, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), aprovado com emenda do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto original obriga a prestadora de serviços de telefonia móvel a fornecer, em até quatro horas, informações sobre a localização de celular de pessoa desaparecida. O prazo é reduzido para uma hora caso trate-se do desaparecimento de crianças ou adolescentes.
O relator observou que a tecnologia atual permite o fornecimento das informações no prazo de duas horas, o qual preferiu adotar uniformemente. Mendes também substituiu o termo “requerimento” por “requisição”. Neste caso, a operadora não poderá negar a informação alegando impossibilidade técnica como previa o texto original.
“Trata-se de uma iniciativa de ordem e interesse público, não devendo ficar ao alvedrio da empresa operadora de telefonia aquilatar da conveniência ou oportunidade de atendimento”, defendeu.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Blog do Delegado

domingo, 16 de outubro de 2011

Bolivianos vão às urnas para escolher representantes do Judiciário. (Acorda Brasil!!!)


Milhares de bolivianos iniciam nas próximas horas uma inédita jornada eleitoral para nomear por voto popular 56 autoridades de várias instâncias do Poder Judiciário, em um ambiente de calma, informou neste domingo o porta-voz eleitoral.

"Está tudo pronto para as eleições judiciais, a votação deve começar, em geral às 08h00 locais (10h00 de Brasília)", informou o porta-voz eleitoral Benjamín Noya, entrevistado mais cedo pelo canal privado da televisão PAT, e completou que "tudo está tranquilo".

Cerca de 5,2 milhões de pessoas, dos 10 milhões de habitantes da Bolívia, devem votar para eleger titulares e suplentes de 56 ministros do Tribunal Supremo de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Tribunal Agroambiental e do Conselho da Magistratura (disciplinar).

Um total de 122 candidatos serão eleitos por maioria simples.

Os cidadãos emitirão seu voto, durante oito horas em colégios e escolas de todo o país, depois do qual os canais privados de televisão emitirão os primeiros resultados: primeiro em pesquisas de boca de urna e depois em contagens rápidas.

O Movimento Sem Medo (MSM, centro-esquerda) reiterou nas últimas horas suas críticas ao processo eleitoral, dizendo que desde o início ocorreram falhas, como a pré-seleção de candidatos no Congresso, controlado pelo governismo, que minimizou a meritocracia na qualificação dos aspirantes.

O líder do MSM, Juan del Granado, ex-aliado do presidente Evo Morales, reiterou também que o presidente do Tribunal Eleitoral, Wilfredo Obando, é aliado do governismo, e portanto sua independência está em dúvida.

"Temos um juiz absolutamente parcial, vinculado ao MAS (partido governista), que não nos oferece transparência nem independência", afirmou Del Granado, depois de seu partido mostrar fotos de Obando participando de campanhas proselitistas a favor de Morales nas eleições passadas.

Toda a oposição, desde a centro-esquerda até a direita, desatou uma campanha pelo voto nulo, em uma eleição que é obrigatória.

"Este é um processo eleitoral importante, onde os bolivianos vão escolher pela primeira vez com seu voto os juízes", afirmou neste domingo ao canal TV-PAT o chanceler David Choquehuanca, que reflete uma posição comum do governismo, que defende a validade do processo eleitoral, o qual qualifica de histórico.

AFP - Agence France-Presse