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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Professor de Direito da UFU é condenado por improbidade administrativa


A Justiça Federal condenou um professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por improbidade administrativa e o sentenciou, em primeira instância, a devolver aos cofres da União parte dos ganhos como docente da instituição. O juiz federal Luiz Humberto Ferreira entendeu que o servidor descumpriu o regime de dedicação exclusiva à universidade.


De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o professor Arley Cesar Felipe dava aulas em duas outras faculdades particulares e atuava como advogado, o que, no entender do procurador Frederico Pellucci, inviabilizaria o trabalho de 40 horas semanais, em dois turnos, na UFU. Por causa disso, o docente tornou indevido o recebimento da gratificação dada a quem opta pelo regime exclusivo e que aumenta em 50% o valor do salário.

O MPF não ficou satisfeito com a decisão e apresentou um recurso pedindo a ampliação da sentença, com multa e perda do cargo na UFU. Arley Cesar disse à reportagem do CORREIO de Uberlândia que considera a decisão inconstitucional e vai recorrer. “A dedicação exclusiva não foi recepcionada pela constituição”, afirmou.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Major e sargento do Exército são condenados por corrupção



Um major e um sargento do Exército e um condutor de carro-pipa foram condenados, pela Justiça Militar do Ceará, por terem feito parte de um esquema de corrupção no abastecimento de água na cidade de Choró, a 155,7 quilômetros de Fortaleza. O major Maurício Tinoco Caetano, 40 anos, e o 1º sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes, 45, receberam pena de dois anos de prisão, mas com o direito de recorrer em liberdade. Já o motorista de carro-pipa Luís Nobre Silveira Filho, 38, foi condenado a um ano de reclusão, também com o direito de apelar em liberdade.
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Militar, o major é o primeiro oficial do Exército condenado no Ceará. O julgamento ocorreu no último dia 12, mas a decisão, assinada pela juíza auditora Vera Lúcia da Silva Conceição, só foi publicada ontem no site do Superior Tribunal Militar.

Segundo denúncia do Ministério Público Militar, em julho de 2008, o sargento abordou o pipeiro, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo motorista. Se não aceitasse a proposta, o contrato de fornecimento de água seria cancelado.
O pipeiro depositou 

R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicam que, posteriormente, o dinheiro foi repassado para o major Maurício Tinoco, apontado como líder do esquema. O pipeiro nunca modificou a tonelagem do caminhão, ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público. 

Em dezembro de 2008, o pipeiro enviou uma carta ao 23º Batalhão de Caçadores, responsável pelo Escritório da Operação Pipa, denunciando a propina. Foi quando o caso passou a ser investigado. No mês seguinte, Luís Nobre voltou atrás e retirou a denúncia. O esquema acabou sendo comprovado a partir de quebra de sigilos bancários e telefônicos e depoimentos de testemunhas.
Outras denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público Militar, ainda em sigilo. “O processo acaba aqui. Agora, existem outras investigações. A gente não pode falar porque senão atrapalha. Não foi o primeiro e também não vai ser o último. Essa Operação Pipa tem ainda muitas fraudes”, informa o promotor Alexandre Saraiva.
O promotor considerou “desumano” o esquema de corrupção. A fraude acontece justamente nas cidades mais fragilizadas pela seca. “As consequências são as mais terríveis. Desde o não fornecimento de água, passando pela contratação de pessoas que não têm condições de levar essa água e, muitas vezes, água em condições insalubres. Às vezes, não havia fiscalização se o caminhão estava limpo. A água podia ser insalubre. Não temos provas disso nos autos, mas temos provas de que realmente eles fraudavam a fiscalização. Ao invés de fiscalizar, davam propina para aprovar esses caminhões”, aponta o promotor. 
O POVO tentou entrar em contato com algum representante da 10ª Região Militar, no fim da tarde e noite de ontem, mas as mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também não conseguiu contato com os advogados dos réus. Os telefones não foram localizados. 
ENTENDA A NOTÍCIA
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Até ontem, nenhum dos três tinham sido presos. Eles tiveram o direito de recorrer em liberdade. Todos negam a existência do esquema.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Delegado federal que atuou na Secretaria da Segurança Pública capixaba é condenado a 13 anos de prisão por suspeita de ligação com a cúpula do jogo do bicho do Rio

Os delegados federais  Carlos Pereira da Silva, Susie Pinheiros Dias de Matos e Luiz Paulo Dias de Mattos foram condenados a até 13 anos de prisão pela Justiça Federal pela acusação de integrar a organização criminosa que controla o jogo do bicho e a máfia de caça-níqueis no Rio de Janeiro e em outros estados. Luiz Paulo, que é casado com a delegada Susie e já está aposentado, atuou durante muitos anos na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo.

A sentença que condena os três delegados foi dada pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e consta no processo nº 0802985-90.2007.4.02.5101 (2007.51.01.802985-5). Eles foram condenado na mesma sentença em que a juíza condenou também a mais de 48 anos de prisão os principais bicheiros do Rio. A sentença foi assinada em 9 de janeiro deste ano, mas somente em março chegou ao conhecimento da imprensa. Veja no link 

O Blog do Elimar Côrtes teve acesso exclusivo à íntegra de toda a sentença assinada pela juíza Ana Paula de Carvalho. Ao todo, a sentença tem 1.555 páginas, em que a magistrada relata,com textos e fotografias, como funciona, principalmente, o esquema de corrupção do jogo do bicho carioca sobre autoridades policiais e políticas do Rio de Janeiro.Continue lendo no Blog do Elimar Cortes

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

PM acusado de matar jovem é condenado em Campos Altos, MG

Um policial militar acusado de matar um jovem em Campos Altos, na região do Alto Paranaíba, foi julgado nesta terça-feira (28). Dienes Flávio da Mota foi condenado a oito anos e três meses de prisão e a perda do cargo público. De acordo com o escrivão do fórum de Campos Altos, tanto a defesa quanto a acusação informaram que vão recorrer da decisão.
O caso aconteceu em junho de 2010. O jovem de 21 anos foi morto dentro de casa. Segundo a família, o fato aconteceu depois que o jovem e alguns amigos foram barrados por um segurança numa festa junina em frente a casa em que ele morava. Houve tumulto e a polícia foi chamada.
O policial militar estava em prisão administrativa no Quartel da cidade desde junho de 2010, quando aconteceu o caso. Nos autos do processo consta que o tiro foi acidental e que a vítima teria resistido à prisão e segurado no cano da arma que disparou.De acordo com os parentes, na época três militares foram até a residência e um deles atirou na cabeça do jovem com uma bala de borracha. Quatro pessoas estavam no local na hora do disparo, entre elas, a namorada da vítima, que tem um filho com ele. O bebê estava com dois meses.
G1

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Secretário do PT condenado por pedofilia é preso em BH

Condenado por pedofilia, o secretário de organização do Partido dos Trabalhadores (PT) em Belo Horizonte, Nartagman Wasley Aparecido Borges, 35, foi preso ontem. Ele estava foragido da Justiça desde maio último, após ter sido sentenciado a sete anos e nove meses de prisão pelo estupro de uma criança.

De acordo com o delegado do Departamento de Investigações (DI), Alexandre Oliveira, além de estuprar a enteada, de 9 anos, Borges também assediava a irmã dela e uma empregada que trabalhava na casa onde eles moravam. A menina molestada contou para a mãe que estava sofrendo abusos. A mulher prestou queixa na delegacia e rompeu o relacionamento.

O crime aconteceu em 2004. O homem só foi condenado em 2ª instância no dia 19 de maio deste ano, após responder ao processo em liberdade.

Segundo o delegado Oliveira, chamou a atenção também o fato de Nartagman Borges ter se recusado a testemunhar nos casos de dois homicídios que presenciou, um deles o do próprio irmão, morto em outubro de 2002.

Ontem pela manhã, os policiais conseguiram prender Borges quando ele saía de casa, no bairro Rio Branco, na região de Venda Nova, para trabalhar. A polícia estava acampada em frente à casa dele há uma semana.

O secretário de Organização do PT negou o estupro contra a enteada. Ele alegou que estava sofrendo perseguição política. Segundo ele, o pai da menina, que também é membro do PT, pretendia retirá-lo do partido. "O pai influenciou a menina a mentir e a dizer que eu a estuprei. Não existe nada que comprove isso", disse Borges.

Segundo o delegado, na época do crime, em 2004, mandados de busca e apreensão foram realizados, mas nenhum material pornográfico foi encontrado na casa do acusado. Não foram realizados exames médicos na criança. A Justiça se baseou no depoimento da vítima.
 
NATÁLIA OLIVEIRA

Publicado no Jornal OTEMPO em 02/09/2011