O Projeto de Lei do Senado altera a Lei 8.072/1990, ou Lei dos Crimes Hediondos, acrescentando os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
No projeto, Pedro Taques justifica que a nossa legislação infraconstitucional e, em especial o Código Penal, tem dado respostas duras e diretas aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual.
Por outro lado, o pedetista avalia que a legislação tem deixado de proteger plenamente os interesses difusos dos cidadãos e atenuado as penalidades aos delitos contra o patrimônio público.
“Não há nada mais sujo que a corrupção. A corrupção tem ocasionado falta de verba para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia. A corrupção mata. O apoio da população é fundamental para que o PLS 204/2011 seja aprovado”, avalia Taques.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda designação de relator.
A enquete está no ar na página www.senado.gov.br/noticias/DataSenado. O internauta responderá a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados?”
Premiação
A postura voltada ao combate à corrupção levou Pedro Taques a ser indicado para o Prêmio Congresso em Foco 2011 - que avalia o desempenho dos 81 senadores e 513 deputados federais brasileiros. O mato-grossense foi indicado nas categorias “Melhor Senador” e “Guardião da Segurança Jurídica no Congresso Nacional”.
Os internautas poderão votar nos parlamentares de sua preferência até o dia 9 de outubro. Todos os indicados serão homenageados com certificados na festa de premiação, marcada para 7 de novembro, em Brasília.
Para votar basta acessar o site http://www.congressoemfoco.com.br/
