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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Senado aprova projeto que torna crime hediondo o homicídio de policiais

  O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.

 O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

  Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

  A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

  “Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto”, afirmou Renan. 


sexta-feira, 27 de março de 2015

Câmara aprova projeto que torna hediondos os Crimes contra policiais

O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, quando eles estiverem em serviço. O rigor se estenderá aos parentes dos agentes de segurança. Continue lendo no blog do Ten. Poliglota

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Enquanto o Brasil jogava, Senado votava projeto de crime hediondo para corruptos

Plenário do Senado vota o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. O presidente da Casa, Renan Calheiros, apelou ao consenso quanto ao assunto. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi designado relator da matéria. A discussão em relação às emendas, matérias apensadas e sobre o projeto em geral foi encerrada. Deputados discutem o que será votado. Acompanhe ao vivo

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Senador de Mato Grosso propõe que corrupção entre na lista dos crimes hediondos

O Projeto de Lei do Senado altera a Lei 8.072/1990, ou Lei dos Crimes Hediondos, acrescentando os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.

No projeto, Pedro Taques justifica que a nossa legislação infraconstitucional e, em especial o Código Penal, tem dado respostas duras e diretas aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual.

Por outro lado, o pedetista avalia que a legislação tem deixado de proteger plenamente os interesses difusos dos cidadãos e atenuado as penalidades aos delitos contra o patrimônio público.

“Não há nada mais sujo que a corrupção. A corrupção tem ocasionado falta de verba para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia. A corrupção mata. O apoio da população é fundamental para que o PLS 204/2011 seja aprovado”, avalia Taques.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda designação de relator.

A enquete está no ar na página www.senado.gov.br/noticias/DataSenado. O internauta responderá a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados?”

Premiação

A postura voltada ao combate à corrupção levou Pedro Taques a ser indicado para o Prêmio Congresso em Foco 2011 - que avalia o desempenho dos 81 senadores e 513 deputados federais brasileiros. O mato-grossense foi indicado nas categorias “Melhor Senador” e “Guardião da Segurança Jurídica no Congresso Nacional”.

Os internautas poderão votar nos parlamentares de sua preferência até o dia 9 de outubro. Todos os indicados serão homenageados com certificados na festa de premiação, marcada para 7 de novembro, em Brasília.

Para votar basta acessar o site http://www.congressoemfoco.com.br/