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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Denuncia dos militares de Poços de Caldas - MG

Venho através desta, como ultimo recurso restante, uma vez que toda a tropa tem feito reclamação ao comando do 29º BPM e da 18º RPM, ambos sediados em Poços de Caldas MG, porém, até o momento nada foi feito.

Todas as vezes que é feita uma solicitação referente ao cumprimento da legislação não somos atendidos, e a resposta é sem a mesma: "Na Policia Sempre Foi Assim". Além das varias irregularidades, o xxxxxxxx está ciente de que suas ordens são ilegais, e mesmo assim ás mantém. Vem praticamente rasgando o regulamento perante a tropa, ocupando a posição de "deus", já que não existe fiscalização referente ás ilegalidades cometidas pela sua pessoa. Vivemos uma posição de conveniência total, onde só que cumpre o regulamento no que convém ao xxxxxxx.

No dia 07/09/2013 após a tropa desfilar, os militares que integram a banda e a administração do 29º BPM receberam ordem do xxxxxx para ocuparem cada militar uma esquina da area central de Poços, já que estava previsto manifestação para a cidade, todavia, esses militares não portavam nenhum equipamento como colete balistico, bastão tonfa, arma de fogo, e nem radio comunicador, mesmo assim fomos coagidos a trabalhar desta forma e não podendo reclamar a ninguém, por este motivo estou enviando este documento anonimamente. Estamos sendo assediados a todo momento, em toda instrução, toda reunião, todo empenho, temos ouvido ordem do tipo:

“Estão proibidos de entrar em contato com Dep. Sgt Rodrigues, Cb Júlio, Ten Cel Walter Costa, Blog da Renata, Blog do Anastácio, entre outros ‘babacas’ que estão interessados exclusivamente em causar e aparecer no próximo ano politico”

As atuais escalas ordinárias nos colocam fardados a pé e sozinhos em cada esquina, nos proibindo de ficar em dupla, mantendo apenas o contato visual com outro militar que está na mesma situação na esquina seguinte, como se a farda por si só fizesse milagre ao ser avistada.

Como se não bastasse isso, ha tempos que os QPEs desta unidade são empenhados ordinariamente.  Veja o que a lei diz a respeito disto:

·        Lei nº 5.301, de 16out69, que contém o Estatuto dos Militares Estaduais de Minas Gerais (EMEMG), em seu artigo 176, assim dispõe:

“Nenhuma praça especialista ou artífice poderá ser designada para função estranha à sua especialidade”.

·        Lei Complementar n° 95 de 17 de Janeiro de 2007, que altera a Lei 5.301/1969, traz claramente o seguinte:

“Os militares pertencentes ao QOS-PM/BM, ao QOE-PM/BM e ao QPE-PM/BM poderão ser aproveitados na atividade-fim das instituições militares estaduais em circunstâncias especiais ou extraordinárias."

·        Resolução 4251/2013 que dispõe exatamente o que seriam essas escalas citadas:
“a) escalas ordinárias são aquelas cujo emprego é ou será rotineiro e frequente, em obediência a um plano sistemático, que contém as escalas de prioridade;

b) escalas especiais são aquelas cujo emprego é temporário, em eventos previsíveis que exijam esforço específico, como carnaval, desfile de “07 de setembro”, eventos desportivos / artísticos, entre outros;

c) escalas extraordinárias são aquelas cujo emprego é eventual e temporário, em face de acontecimento imprevisto ou excepcional que exija manutenção e/ou remanejamento de recursos, como greves, rebeliões em presídio, desocupações, entre outros”.

·        A DOPM nº 12, hoje revogada, em seu Capítulo III, item 5ª 4) b) previa:

"Os integrantes do QPE deverão reforçar as equipes de trabalho nas respectivas especialidades, por ocasião de eventos especiais ou extraordinários, por iniciativa dos próprios Chefes ou mediante ordem."

·        Hoje em vigor, a DGEOp menciona:

“O treinamento deve estar integrado à vida diária do militar como sustentação dos conhecimentos e das habilidades próprias da especialidade, adquiridos no período de formação, complementando conhecimentos, por intermédio da prática de novas técnicas, e mantendo o estado físico em nível adequado ao trabalho, ainda, se manter sempre atualizado e receptivo a novos ensinamentos e técnicas, pilares da evolução e eficiência de qualquer profissional especialista”.

A nossa administração esta sendo sucateada, tendo que cumprir prazos e escalas ordinarias que são: segundas, quartas, quintas e sextas. Nesses empenhos a ADM e os QPEs são colocados sozinhos em cada esquina, e muitas vezes a distância é tão grande que impossibilita o militar de pedir apoio ao outro, uma vez que o rádio comunicador HT está fora de uso há aproximadamente 03 meses nessa cidade, por problemas técnicos que não foram sanados até o momento.

Espero que o MP, Deputados Estaduais, Blogueiros, alto comando da PMMG, ou algum ‘filho de Deus’, possa fazer algo por essa tropa do 29 BPM em Poços de Caldas, pois não tem cabimento que um orgão responsável pela segurança não cumpra a própia legislação interna.
Agradeço a atenção.

Respeitosamente,

Denuncia anônima feita no blog