Seguidores

Mostrando postagens com marcador desarmamento. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador desarmamento. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

TJ do DF suspende lei que gratifica agentes por armas apreendidas


Medida é inconstitucional porque é de competência da União, diz MP. G1 procurou Secretaria de Segurança Pública e aguarda retorno.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (14) a lei distrital de junho de 2013 que gratifica em dinheiro agentes que apreenderem armas de fogos ilegais.

O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar a decisão mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O julgamento aconteceu após ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do DF em junho do ano passado. Segundo o MP, a Constituição determina que a concessão de qualquer vantagem remuneratória para integrantes das polícias civil e militar e para os bombeiros deve ser feita por lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o MP sustentou que ao estender o bônus para agentes atividades penitenciários e aos técnicos de trânsito do DER, a medida aumenta a despesa prevista no projeto original.

Lei distrital 

Pela lei, a bonificação concedida varia entre R$ 400, para revólver de calibre permitido, e R$ 1,2 mil, para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito. Os valores são pagos individualmente se a apreensão for realizada por um único agente ou dividido em partes iguais entre os que participarem da operação.

Para receber a gratificação, o agente precisa comparecer à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento e assinar o auto de prisão ou procedimento de apuração. Pela lei distrital, as armas recolhidas devem ser catalogadas, classificadas e identificadas.

As gratificações são custeadas pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional. Policiais civis e militares serão bonificados ainda que façam a apreensão quando estiverem de folga.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2012 os policiais recolheram cerca de 2,5 mil armas, sendo 80% pistolas. Também segundo a pasta, aproximadamente 80% dos homicídios que ocorrem no DF são praticados com armas de fogo.

Fonte: Portal G1 DF - 14/01/2014

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Polícia Federal prende coronel

Polícia Federal prende coronel da PM em Feira de Santana
A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (28) de combate a golpes no programa federal de desarmamento em Feira de Santana, centro norte do estado, prendeu três pessoas, entre elas, o coronel da Polícia Militar Martinho, e os irmãos Clóvis Nunes e Carlos Nunes. Martinho foi comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do município. Batizada de “Vulcano”, a ação cumpre 12 mandados: quatro de prisão temporária e oito de busca e apreensão e condução coercitiva (para cumprimento de pena). Carlos Nunes foi preso em Fortaleza (CE) e está sendo trazido para a delegacia Federal de Feira de Santana. Já o coronel Martinho foi preso por porte ilegal de arma. De acordo com a PF, durante a revista na casa do coronel da PM, a polícia encontrou um rifle 44 sem documentação. Os irmãos Nunes são responsáveis pela ONG Casa da Paz, que arrecadavam armas pelo programa de desarmamento do governo federal.  Ainda segunda a PF, os irmãos mantinham um esquema em que fabricavam armas artesanais, depois repassadas à ONG. Em troca, eles receberiam a taxa indenizatória. Além disso, os irmãos falsificavam recibos e recebiam outros valores. De acordo com o delegado Val Gular, responsável pela operação, o esquema envolve a PM e várias ONGs da cidade e o prejuízo aos cofres público é de cerca de R$ 1 milhão. 

Fonte: Bahia noticias/bizudepraca

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Deputado defende o desarmamento de armas letais dos policiais


fontes: Blog Notícia da Caserna/YouTube.com


Nota do blog: Tinha muita admiração por esse deputado que liderou as manifestações em Goiânia, visando a reposição salarial dos policiais daquela cidade. Porém, vejo um total populismo nesse projeto. Primeiro que não vivemos no "mundo de Alice", e por isso mesmo os marginais continuarão armados, e bem armados por sinal, com fuzil, granada e armas usadas em guerra, inclusive metralhadora anti-aérea. Segundo porque esse deputado é estadual, e ainda que tal projeto absurdo fosse aceito pela sociedade civil, teria que passar pelo crivo e votação na Câmara Federal e não em assembléia legislativa. O que precisamos é o cumprimento das leis, a melhoria de algumas, a reforma do código penal, o melhor aparelhamento das polícias, aumento do efetivo e principalmente, antes de tudo isso: melhores condições sociais com mais emprego, melhor educação. De demagogia o Brasil já está cheio...imaginar que os policiais vão continuar morrendo pela reação dos criminosos com armas letais e do outro lado ver os policiais se defenderem com estilingue...é piada de mau gosto.