Seguidores

Mostrando postagens com marcador desertor. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador desertor. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Policial Militar não comete Deserção


É gritante a diferença jurídica entre os militares das Forças Armadas e os Policiais Militares Estaduais. É Flagrante a incompatibilidade entre os Militares Estaduais e os Militares das FFAA.
Referência ao acórdão do CC 7.051/SP, STF Rel. Min. Maurício Corrêa: “2. A leitura do artigo 42 da Constituição Federal não autoriza o intérprete a concluir pela equiparação dos integrantes das Polícias Militares Estaduais aos Componentes das Forças Armadas, para fins de Justiça”.

É que o Superior Tribunal Militar patenteou pacífica orientação de que o crime de Deserção é de mão própria e tem como agente o militar da ativa.

Com efeito, o art. 4°, inciso II do Estatuto dos Militares estabelece que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar são reservas das Forças Armadas:
Art. 4º São considerados reserva das Forças Armadas:
I - individualmente:
a) os militares da reserva remunerada; e
b) os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
II - no seu conjunto:
a) as Polícias Militares; e
b) os Corpos de Bombeiros Militares.
Continue lendo no Blog Espaço Livre PMDF 

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Policial Militar não comete Deserção


É gritante a diferença jurídica entre os militares das Forças Armadas e os Policiais Militares Estaduais. É Flagrante a incompatibilidade entre os Militares Estaduais e os Militares das FFAA.
Referência ao acórdão do CC 7.051/SP, STF Rel. Min. Maurício Corrêa: “2. A leitura do artigo 42 da Constituição Federal não autoriza o intérprete a concluir pela equiparação dos integrantes das Polícias Militares Estaduais aos Componentes das Forças Armadas, para fins de Justiça”.
É que o Superior Tribunal Militar patenteou pacífica orientação de que o crime de Deserção é de mão própria e tem como agente o militar da ativa.
Com efeito, o art. 4°, inciso II do Estatuto dos Militares estabelece que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar são reservas das Forças Armadas:
Art. 4º São considerados reserva das Forças Armadas:
I - individualmente:
a) os militares da reserva remunerada; e
b) s demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

II - no seu conjunto:
a) as Polícias Militares; e
b) os Corpos de Bombeiros Militares.
Além disso, o art. 3°, §. 1°, alínea “a”, inciso III, esclarece que os componentes da reserva podem vir a integrar o quadro “da ativa” em ocasiões especiais:
Art. 3º Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.
§ 1º Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

a) na ativa:
I - os de carreira;
II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos;
III – os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;
IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e
V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.

b) na inatividade:
I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização; e
II - os reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores estejam dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União.
III - os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada. (Alterado pela L-009.442-1997)

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Tenente BM é preso em Montes Claros suspeito de agredir mulher e colegas

Um tenente do Corpo de Bombeiros que está preso no quartel de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, é suspeito de ter agredido a própria mulher e depois ameaçar os colegas de trabalho com uma faca. Ele faz parte do 8º Batalhão de Bombeiros de Uberaba e comandava o pelotão de Frutal.
De acordo com a Polícia Militar (PM), o oficial esteve internado em um hospital psiquiátrico de Montes Claros por uma semana. Ao receber alta ele se apresentou no batalhão e foi preso. Segundo a polícia, ele deve ser transferido para Belo Horizonte
O militar é acusado de deserção e havia um mandado de prisão expedido pela Justiça Militar contra ele.
A esposa do tenente nega as agressões. Ela disse que o marido passa por tratamento psicológico, desde o ano passado, e não entende a acusação de deserção.
O crime de deserção é quando o militar falta por oito dias seguidos ao serviço sem apresentar uma justificativa. A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros confirmou que o tenente não apresentou nenhum documento que justificasse a ausência dele ao trabalho. A mulher do militar preso negou que tenha sido agredida e também disse que o marido não cometeu o crime de deserção. Assista o vídeo no G1