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sábado, 5 de outubro de 2013

"VALORES DE DIÁRIAS DIFERENCIADOS ENTRE PRAÇA E OFICIAL, É DISCRIMINAÇÃO INJUSTIFICÁVEL"

Não há justificativa para a diferença dos valores das diárias para o deslocamento em diligência do serviço público, as famosas DSP, pois os militares que viajam, seja praça ou oficial, tem despesas iguais, com alimentação,  hospedagem, lanche e outras despesas eventuais, que podem ocorrer quando se está longe de casa e da unidade onde serve.

Portanto, a pelo menos dez anos, defendemos que o valor da diária, para atender de forma digna e compatível as despesas referentes as viagem em diligências devem observar critérios para sua fixação que atenda as necessidades do militar fora de sua sede, e a primeira vez que tentamos alterar esta norma foi na comissão que elaborou o anteprojeto do EPPM, mas não conseguimos devido a resistência dos oficiais, que eram em maior número na comissão.

Muitos irão afirmar, que a diária é um valor pago tendo como referência a remuneração do posto ou graduação, assim para que haja a alteração no sentido de modificar e estabelecer um valor único e que atenda as necessidades dos militares em suas viagens em diligências, deveria ser instituído uma pesquisa para se estabelecer um valor da diária único  para todos, e os valores especiais, para municípios com o custo de vida maior.

Não mais há justificativa que sustente o pagamento de diárias em valores completamente distintos, e levando em consideração a remuneração do posto ou graduação, pois os praças como sempre ouvimos em todo Estado, estarão pagando para trabalhar, e não será a a primeira vez que ouviremos reclamação e insatisfação, em viajar com um coronel, que ganha um valor de diária excessivo em comparação com o praça, já que sua remuneração a depender do número de diligências, lhe permite quase auferir um outro salário de seu posto, como aliás é de conhecimento público tal direito, que ao fixar os valores das diárias de modo diferenciado e tendo como base a remuneração, traz junto a marca da discriminação, e transforma os praças em empregados dos oficiais, ou um serviçal para fazer o trabalho técnico, administrativo ou operacional.

Discordamos do pagamento da forma em que é feito hoje, e defendemos que haja um projeto de lei,  e ai reside a grande dificuldade, pois trata-se de competência exclusiva do Governador, mas nada impede que as entidades de classe, e os parlamentares, façam uma discussão para esclarecer o tema, e até apresentem emendas a algum projeto do Governador para corrigir o que sempre foi uma vergonha, mas que lamentavelmente, assim como outros temas e assuntos de interesse dos militares, estão sendo ignorados,  quando não negligenciados, em detrimento de outros interesses.

Isto sem contar, que muitas vezes, e isto até pouco tempo não era exceção, que os policiais e bombeiros militares, principalmente os praças, em muitas DSP que viajam para prestar o serviço, somente recebem as diárias a que fazem jus após seu retorno, já com seu orçamento familiar comprometido com as despesas extras da diligência para outros municípios.

Mas para defender e provocar uma discussão desta natureza, é preciso que haja conhecimento e proposta, e não somente uma discussão para agradar ou dar satisfação a tropa, e os policiais e bombeiros militares, cansaram de ouvir a mesma cantilena, e dos mesmos que durante anos se dizem defensores e representantes da classe.

E diga-se de passagem, que o problema da diária, é só um dos graves problemas que precisam ser discutidos e enfrentados.

SE A DILIGÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, SÃO PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, SE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, E AS NECESSIDADES BIOFISIOLÓGICAS SÃO IGUAIS, EXPLIQUEM O PORQUE DA DIFERENÇA DE VALORES DAS DIÁRIAS, PARA UMA EQUIPE DE PRAÇAS E OFICIAIS QUE VIAJAM JUNTOS DE SERVIÇO?


José Luiz BARBOSA - SGT PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do EPPM.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

PMs detonam condições de trabalho no carnaval


Os Policiais Militares do Estado da Bahia estão indignados com as condições de trabalho no carnaval de Salvador. Será pago apenas R$ 13,25 por hora trabalhada para combater o tráfico de drogas, apreender armas, combater a exploração sexual infanto-juvenil, separar brigas e combater todo tipo de criminalidade para trabalhar ininterruptamente por 12 horas, durante quatro dias de carnaval. A denúncia é do vereador soldado Prisco que se indignou ao ouvir a reclamação de dezenas de militares à Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), esta semana.
 
Em conversa com a equipe do Bocão News, o soldado Prisco declarou que em 2012, os Policiais Militares recebiam R$ 18,00/hora e neste ano houve uma redução, o que causou uma revolta entre os militares. Ainda segundo o vereador, a Guarda Municipal que no ano passado recebia R$ 20,00/hora, teve um aumento e agora passará a receber R$ 21,00/hora.
 
O problema vai ainda mais além. Alunos da Academia da Polícia Militar do Estado da Bahia também vão estar nas ruas realizando o policiamento durante a maior festa a céu aberto do mundo. “Um absurdo esta situação. Como se não bastasse o policial mal remunerado também vão usar alunos para fazer o policiamento?”, questionou.
 
E a promessa é de que as condições sejam as mesmas da Lavagem do Bomfim (17.01), quando os militares saíram do município de Feira de Santana, a 101 Km de Salvador, muitos sem tomar café, trabalharam até a noite apenas com o oferecimento de um lanche pelo comando da PM. “E muitos jogaram fora o lanche por causa da má qualidade e tiveram que arcar com o custo da alimentação”, reclamou Prisco.
 
“O trabalho durante o carnaval é penoso. Os militares estão expostos a todo tipo de perigo. Apreensão de drogas, armas, separar briga. O carnaval é a maior festa aberta do mundo, com pessoas embriagadas, assaltos e furtos. Este valor não condiz com o trabalho a ser executado”, reclamou o vereador.
 
Segundo o vereador soldado Prisco, durante o carnaval os policiais estão expostos, além do risco, a grande pressão dos comandantes. "São 12 horas sem parar, sem dormir, sendo obrigados a dobrar a atenção. Ano passado, por exemplo, tivemos um caso de um folião embriagado que tentou desarmar um policial”, avisa.
 
Durante o carnaval o vereador Marco Prisco estará nas ruas de Salvador ouvindo reclamações e sugestões dos PMs. “E tudo que será coletado servirá para a construção da pauta de reivindicações da categoria para 2013. Vamos continuar lutando pelos direitos dos militares”, garantiu.


Por: Leonado Santana/Site: Bocão News 

domingo, 10 de junho de 2012

Confira as diárias dos militares na RIO +20


Governo dobra diárias para servidores durante Rio+20.


Para militares, a margem da diária, que era de R$ 186,20 (praças especiais) a R$ 406,70 (comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica), ficou de R$ 372,40 a R$ 813,40.

Rafael Moraes Moura
Preocupado com os elevados preços de hospedagem durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o governo federal decidiu dobrar o valor da indenização de diárias aos servidores públicos federais e militares que ficarem no Rio de Janeiro em virtude da Rio+20. Decreto publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União prevê aumento de 100% nas diárias - o benefício é válido até 30 de junho, oito dias após o fim do encontro.

O valor de indenização das diárias varia conforme o cargo, função e o destino da autoridade. No caso de viagens ao Rio de Janeiro, o preço variava para servidores públicos federais de R$ 224,20 (cargos de nível intermediário e auxiliar) a R$ 581 (ministros). Agora, passa a ficar entre R$ 448,40 e R$ 1.162. Para militares, a margem da diária, que era de R$ 186,20 (praças especiais) a R$ 406,70 (comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica), ficou de R$ 372,40 a R$ 813,40.

O Ministério do Planejamento atribui a medida à defasagem dos atuais valores e lembra que medida semelhante foi tomada por conta da realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio.

O preço das diárias cobradas durante a conferência irritou a presidente Dilma Rousseff, que exigiu que o governo pressionasse o setor e reduzisse os valores. O Parlamento Europeu chegou a comunicar que não mandaria mais sua delegação ao País, ao constatar que a conta ficaria na casa dos 100 mil euros.

No mês passado, o Palácio do Planalto anunciou acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ) e a agência Terramar para reduzir de 25% a 35% o valor das diárias durante a Rio+20. O acordo também acabou com os pacotes que exigiam um período mínimo de dias de permanência. Na época, o presidente da Embratur, Flávio Dino, justificou a pressão do governo, alegando que a "lei da oferta e da procura não é absoluta, não pode se traduzir em práticas abusivas".

Veja.com/montedo.com