Seguidores

Mostrando postagens com marcador direito militar. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador direito militar. Mostrar todas as postagens

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Policial é trabalho ou sacerdócio?


            Em meio as várias manifestações pipocando por todo o país, algumas reivindicam salários atrasados, como no Rio de Janeiro. Outros lutam contra o projeto de reforma da previdência, que promete incluir e mudar de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição, inclusive dos militares. Afinal de contas, o policial é um trabalho ou um sacerdócio? O trabalho pressupõe direitos, deveres, e jamais, jamais o trabalhador irá arrendar a própria vida em nome de quem quer que seja. Qual seria o adjetivo para o sujeito que aceita doar a própria vida em nome do próximo? Sacerdócio! Cujo poder e ou autoridade lhe foram conferidos para agir em nome de deus. E se deus não precisa de salário, não precisa fazer greve, tem poderes e dons especiais, não precisa de periculosidade, nem receber adicional noturno. Enfim, quem exerce o sacerdócio também tem, ou deveria ter dons e poderes divinos. 
       Mas porquê envolver deus numa discussão tão humana? É a desmilitarização a razão dessa referência. Sobretudo quando esbarramos na dicotomia entre o ser militar, algo completamente sacerdotal, e que portanto eleva a condição de seu agente (divino), a ausência completa de direitos; com a de trabalhadores humanos, cumpridores de deveres e postulantes aos direitos comuns a qualquer trabalhador meramente moral.
            O que não pode é "ser divino" e querer se comportar como humano. Palavras como greve, fome, tempo, sacrifício são incompatíveis para quem tem poderes metafísicos. Não há ironia, por mais que pareça que tenha. Assim como não há ironia quando o militar faz seu juramento à bandeira, e declara o "sacrifício da própria vida para defender seu semelhante". Quem se mata pelo próximo é deus, pai, filho, irmão ou qualquer outro grau de parentesco. Portanto, antes de criticar esse texto, ou atacar quem o escreveu, reflita sobre essa condição paradoxal entre dar a própria pelos outros, sem ser deus, ao mesmo tempo em que vê seus direitos preteridos em nome da coletividade, (aumento salarial, direito de greve, periculosidade, adicional noturno, FGTS, aposentadoria por tempo de serviço). 
                 Policial é trabalho ou sacerdócio?
                

sábado, 6 de setembro de 2014

Estudante policial é expulsa de sala de aula por está fardada


Estudante policial é expulsa de sala de aula por está fardada
A aluna da Universidade Federal do Ceará (UFC) que alegou ter sido expulsa do Campus do Benfica por estar fardada, na noite da última quarta-feira, 3, teria sido orientada a guardar sua arma no cofre da Divisão de Segurança da universidade, conforme a UFC. Em nota enviada nesta quinta-feira, 4, a instituição disse que ela optou por não assistir à aula sem sua arma.

De acordo com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará (ACSMCE), a estudante não teria guardado sua arma no carro "por motivos de segurança". Outros alunos acionaram a segurança da instituição quando perceberam a presença de uma aluna armada em sala de aula. 

Ainda segundo a UFC, os seguranças informaram que a policial poderia assistir a aula fardada, porém não poderia estar portando a arma no local. “Foi sugerido a ela guardar sua arma no cofre da Segurança, mas ela disse não concordar e se dirigiu à Diretoria do Centro de Humanidades, onde foi acolhida, informada de que era bem-vinda e que poderia assistir às aulas como qualquer aluno, inclusive fardada, desde que guardasse sua arma. A aluna, então, preferiu não assistir à aula”, completa a nota.

Após a repercussão do caso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disse, em nota, que repudia a conduta adotada pela universidade, “pois expressa um sentimento pejorativo com relação à policial militar e a instituição Polícia Militar”. Segundo a secretaria, não há qualquer impedimento legal para que a servidora frequente as aulas com suas vestimentas e equipamentos de trabalho.
Ato público 

A ACSMCE também publicou uma nota de repúdio à atitude da universidade, pois segundo a policial, a diretora do centro de Humanas justificou que a aluna não poderia permanecer no local por conta do fardamento e não por estar armada. 

Um ato público da associação está marcado para as 17 horas desta sexta-feira, 5, na avenida da Universidade. Segundo a descrição do evento, a manifestação será “pelo direito de ir e vir de policiais fardados em instituições de ensino”.

Redação O Povo/acopiaranews.com

sexta-feira, 9 de maio de 2014

TRF DECIDE QUE TEMPO DE AFASTAMENTO DEVE SER CONTATO PARA APOSENTADORIA

Atenção pessoal que estiveram no Artigo 14, justiça reconhece o direito de policial que foi afastado do exercício de suas funções por 2.332 dias, entre 2003 e 2009, por conta de processo o direito de aposentadoria inclusive o abono de permanência o policial solicitou a contagem de serviço, mas a Administração da PF deduziu da contagem os períodos em que ele esteve preso e afastado preventivamente de suas funções, o que resultou nas negativas da aposentadoria. O TRF concluiu e disse o seguinte: “no período em que o policial esteve afastado preventivamente de suas funções - e depois restou absolvido - embora não estivesse exercendo nenhuma atividade, não ficou afastado de seu cargo, de modo que o respectivo tempo deve ser contado para todos os efeitos legais”.


TRF4 garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço.

sexta-feira, 28 de março de 2014

domingo, 23 de março de 2014

Famílias de policiais mortos pelo PCC não recebem indenização

CLIQUE E ASSISTA NO JORNAL DO SBT

Desde 2012 mais de cem policias forma assassinados pelo PCC quando estavam de folga. Por conta disso, foi criada uma lei que garante indenização as famílias desses profissionais. Mas o problema, é que ná prática as coisas não acontecem como deveriam. A reportagem é de Flávia Travassos. 

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Sessão secreta para avaliar conduta de policial é nula

Um processo administrativo que descumpre o princípio da publicidade fere um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Com esse argumento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,declarou nula uma sessão secreta em que a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul decidiu expulsar um cabo da corporação. Ela determinou que seja feito novo julgamento, com a prévia ciência do policial e de seu advogado.
O cabo foi obrigado a deixar a PM do estado em 2007 após ser condenado à prisão por lesão corporal com disparo de arma de fogo. Apesar de ter sido interrogado e ter apresentado defesa prévia, ele reclamou à Justiça por não ter sido informado sobre o julgamento de seu caso na corregedoria. Na sessão a portas fechadas, três membros do Conselho de Disciplina da Corregedoria decidiram pela exclusão do policial.
O advogado José Belga Assis Trad tentou anular o julgamento em 2008, mas o pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avaliou que foi respeitado o Decreto 1.261⁄81, que estabelece regras ao funcionamento do Conselho de Disciplina da Polícia Militar no estado. “A legislação vigente determina que seja secreta a sessão de deliberação do relatório e, além disso, evidencia-se dos autos que o apelante teve ciência dos atos praticados”, afirma o acórdão.
Para a ministra Cármen Lúcia (foto), porém, a possibilidade de apresentar recursos após a deliberação do conselho não substitui o direito constitucional de que o servidor público esteja presente a seu próprio julgamento. “Ao confirmar a validade da sessão de julgamento secreta (...), o tribunal a quo contrariou as garantias da ampla defesa e do contraditório e o princípio da publicidade, norteadores do devido processo administrativo.”

Dúvida
No pedido apresentado ao Supremo, Trad solicitara que a corte determinasse a reintegração do policial à corporação. Como a relatora não tratou sobre o tema, ele pretende entrar com Embargos de Declaração para saber se o cliente tem direito de receber os salários equivalentes a todo o período que ficou fora. “Se a sessão é nula, não tem nenhum efeito”, avalia.

Para o advogado, a decisão abre um precedente para outros policiais que foram expulsos da corporação da mesma forma.
Clique aqui para ler a decisão.
RE 597148

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

O "Direito" Militar e uma carta constitucional que sangra: reflexões sobre o atual panorama dos direitos humanos e dos direitos dos militares estaduais


Até quando a sociedade civil ignorarão o que ocorre dentro dos quartéis militares? A começar pela academia que exclui de seu ementário componentes curriculares como Direito Penal Militar ou Direito Processual Penal Militar, razão porque, a despeito, de lograrmos aparente evolução legislativa e jurisprudencial de proteção dos direitos humanos, ainda sonegamos aos militares muitos desses direitos, os quais diga-se de soslaio são extensíveis até aos inimigos do estado.


Causa espécie a constatação de que os militares brasileiros, apesar de comprometerem diariamente as suas vidas em ações de segurança, não são contemplados com muitos dos direitos previstos na legislação nacional, ao passo que os criminosos são gozadores de tais direitos, ainda que reincidentes.

Essa questão é ainda mais inquietante quando relacionada às polícias militares estaduais que, a despeito de serem forças auxiliares do exército brasileiro, em tempos de guerra, sendo o Brasil uma nação não beligerante é esta polícia a responsável, junto com outros agentes de segurança pública, pela segurança do cidadão, das grandes às pequenas cidades, da zona urbana à zona rural.

Destarte, por que o Direito marginaliza o direito militar? Aliás, existe, de fato, direito militar? Por que só os militares discutem direito militar, sempre enxergando na hierarquia e na disciplina militares os pilares milenares da instituição.

Diga-se de passagem, por que só os oficiais se debruçam sobre a temática? Abordar qualquer temática afeta ao militarismo no Brasil ainda é um tabu, tanto dentro como fora dos quartéis, pois a ferida ainda está aberta, assim, discutir os direitos dos militares é mister árido, sobretudo, se a proposta é de desmilitarização desse direito.

OS MILITARES ESTADUAIS E A DURA MISSÃO DE SERVIR A DOIS SENHORES: A “SOCIEDADE” E O “COMANDO”

A priori, é necessário ratificar que as abordagens trazidas neste resumo estão relacionadas aos militares estaduais, compreendendo-se que, na esfera federal, outros valores devem ser levados em consideração, a despeito de se entender que muito do que será dito abaixo também lhes é em igual medida aplicável, posto que são humanos.

A preocupação com o Direito Militar é questão fulcral quando se pensa em segurança pública, e as políticas de segurança pública estão na ordem do dia quando se discute desenvolvimento, notadamente se a questão é colocada no prisma dos estados.

Por que os tribunais superiores permitem, ainda que imo licitamente, a aplicação da teoria do direito penal do inimigo aos militares, não lhes reconhecendo, mesmo sob a égide da CRFB/88, o acesso amplo a alguns direitos humanos, como o do contraditório, da ampla defesa e o da presunção de inocência, quando processados pelo direito militar.

Será que o ranço da ditadura militar não nos deixa pensar ou repensar alguns institutos militares, ou os militares não integram a sociedade civil? A Justiça Militar é importante para a democracia brasileira? Por que de um Direito Castrense em um país democrático e não belicista? Por que a nossa Constituição não é para todos?

 Essas são questões que incomodam demasiadamente, aliás esse debate desaparece na mesma velocidade com que ressurge.

Há um grito calado dentro dos quartéis que a sociedade civil não quer e não pode ouvir. Apenas para efeito de registro, há, outrossim, crítica interna, exempli gratia, no Rio Grande do Sul, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, posicionou-se contrariamente à existência da Justiça Castrense naquele estado.

Desde a Constituição de 1934, a Justiça Militar compõe o Poder Judiciário Nacional razão pela qual muitos a consideram uma das instituições mais antigas do Brasil. Há muitas questões abertas no Brasil sobre o militarismo, e todas são questões ainda muito mal resolvida em nossa sociedade, ignorada nas academias, inclusive, pelos cursos de Direito. Cumpre registrar que nos trabalhos da constituinte de 1988, chegou-se a propor a extinção da Justiça Militar no Brasil. Continue lendo no Blog Espaço Livre PMDF>>>

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Senado aprova aposentadoria especial de garçons, (E A SEGURANÇA PÚBLICA NÃO TEM RISCO?).

Dando consecução ao esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro, o Plenário do Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 652/2011 (confira a íntegra), que concede aposentadoria especial, por meio do Regime Especial da Previdência Social, a garçons, maitres, confeiteiros e cozinheiros que tenham comprovado exercício da atividade por 25 anos. A matéria foi aprovada em dois turnos, com quebra de interstício (intervalo regimental) – 60 votos a favor e uma abstenção, no primeiro; e 55 no turno suplementar –, e agora segue para a apreciação da Câmara, onde repete a tramitação.


De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a matéria foi apelidada de “Lei Reginaldo Rossi”, em referência ao cantor pernambucano nacionalmente conhecido com a música “Garçom”, de título auto-explicativo. A proposição altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 8.212/91, que dispõe sobre o custeio e a organização da seguridade social. A categoria foi incluída no regime especial de aposentadoria – que varia entre 15 e 25 anos, a depender da profissão – por ser considerada atividade danosa à saúde, com seus executores suscetíveis ao efeito de agentes químicos e biológicos.
Como compensação ao impacto nos balanços da Previdência Social, em razão do tempo reduzido de contribuição para garçons e congêneres, o projeto também definiu acréscimo de 1% no percentual de contribuição para empregadores. Alguns senadores consideraram que a medida implicaria repasse de custos ao consumidor, em razão da elevação da contribuição previdenciária. Mas a questão não chegou a ser empecilho para a aprovação do projeto, efetuada em poucos minutos. Fonte: Congresso em Foco

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Ativismo MILITAR, uma novidade incômoda para o Governo

O ano de 2012 foi um ano de novidades no que diz respeito aos militares, a categoria parece ter assumido uma postura mais politizada, adotando novas maneiras de manifestar suas demandas. Tradicionalmente os “cidadãos fardados” tem o costume de se calar, esperando que seus líderes tomem a iniciativa de se manifestar sobre as questões que lhes dizem respeito. Porém, parece que essa situação esta se modificando. Os militares resolveram “abrir a boca”, não só virtualmente, mas de fato. Trocando informações por meio da internet, lendo e escrevendo em sites como sociedademilitar.com, montedo.blogspot.com, militar.com.br e aperoladomamore.net, os  das armas se organizaram e realizaram uma marcha virtual que arregimentou centenas de milhares de assinaturas e logo em seguida uma manifestação presencial em Copacabana, principal portal das manifestações cívicas do país.
Embora alguns se refiram a passeata de Copacabana como inexpressiva diante da totalidade da sociedade militar brasileira, olhando por um prisma otimista, avaliamos o movimento como um sucesso e como evento inaugural de grandes movimentos a ser realizados pela sociedade em questão. No Rio estavam presentes militares da vários estados. Além dos cariocas pudemos constatar a presença de representantes de Minas Gerais e Brasília. A manifestação foi quase que totalmente organizada pela internet e sem financiamento de ninguém, ao contrario dos movimentos de outras categorias que normalmente contam com verbas para fretar carro de , ônibus, pagamento de lanches e camisetas, sendo arrastados por ativistas profissionais, contratados para incentivar e, vez por outra, realizar badernas, como os que vimos na manifestação descabida que ocorreu em frente ao clube militar no Rio. (http://sociedademilitar.com)

Em Copacabana havia, em esmagadora maioria, militares da reserva e suas esposas, cidadãos pacatos e não habituados a se manifestar publicamente para expor suas dificuldades. Alguns transitavam de cabeça baixa, com bonés, visivelmente constrangidos com a situação. O cuidado que tomavam para não atrapalhar o trânsito destoava do clima caótico que o Rio assumiu naquele fim de semana, marcado por manifestações das Vadias, maconha e escrachos. Tomando a frente da via por poucos segundos enquanto o sinal permanecia no , os militares e esposas logo em seguida corriam para a calçada, tomando extremo cuidado para não atrapalhar o direito de outros cidadãos que transitavam por ali. Continue lendo: A PÉROLA DO MAMORÉ 

sábado, 23 de junho de 2012

MILITARES Professores são INVESTIGADOS e ameaçados de perder a renda EXTRA

    As Forças Armadas estão passando um pente fino em seus quadros para descobrir militares que lecionam para aumentar a renda. A ordem é do Tribunal de Contas da União e se se baseia em regra Constitucional que só libera acúmulo de dois cargos públicos para professores e médicos e prevê, ainda, dedicação exclusiva para militares, inclusive os com formação docente e de saúde.  (http://sociedademilitar.com)
O pente fino expõe num só ato os baixos soldos e uma incoerência para um País onde faltam professores, sobretudo de Química e Geografia, disciplinas amplamente estudadas nos meios militares.
“A Constituição permite o acúmulo de cargos (professores e médicos) a funcionários públicos civis, mas por que não aos militares?”, criticou uma fonte da Força Aérea, que está respondendo a uma sindicância interna pelo acúmulo de matrículas.
“São 5 mil militares da FAB nessa situação, sendo 2,4 mil só no Rio, somados aos que já estão na reserva, que também respondem à mesma sindicância”, completa o militar, destacando que “o estresse é muito grande”.
Outro militar decidiu apelar ao Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 008/2009, que permite a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério. 

Muitos militares da ativa atualmente pagam, com muita dificuldade cursos em faculdades particulares, esperando uma oportunidade de complementar a renda depois de irem para a reserva, essa atitude do governo parece arbitrária e absurda contra uma categoria que só tem lutado por manter a dignidade das suas famílias. A norma tem de ser revista e adaptada. Somos cidadãos na plenitude da palavra ou não somos? 

Dados de: Força Militar (O Dia Online)/montedo.com

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Militar morre durante treinamento do Exército no Rio de Janeiro


O militar do Exército Vinícius Figueira, de 22 anos, morreu após uma mina explodir durante um treinamento para o Curso de Formação de Sargentos, na Vila Militar, em Deodoro, na zona oeste do Rio. Outros dez alunos se feriram e dois estariam internados em estado grave.

De acordo com a assessoria do Comando Militar do Leste (CML), um grupo de alunos estava em um acampamento no Campo de Instrução do Camboatá, quando a mina explodiu, na noite dessa quarta-feira (20). Os feridos estão internados no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica, na zona norte.



Ainda de acordo com o CML, um inquérito foi aberto para apurar as causas da explosão. Ainda não há previsão para o enterro de Figueira.


sábado, 16 de junho de 2012

Militares entram na Justiça para não prestar serviço no Rio

POR MARCO AURELIO REIS

Rio -  A defasagem dos soldos das Forças Armadas em relação ao custo de vida do Rio chegou ao extremo de militares de outros estados, sobretudo do Nordeste, recorrem ao Judiciário para reverter transferências para cá. O grupo que evita vir é espantando pela falta de vagas em vilas militares, pelos elevados preços dos aluguéis e pelo bilhete único (que retira do contracheque a verba do auxílio-transporte, atrapalhando manobras financeiras tão comuns em tempos de soldos baixos).

Vem de praças da Marinha a reação mais forte contra as transferências. Quem está com ação na Justiça Federal tem alegado imperativo familiar para não vir. Com isso, evocam dispositivo constitucional de proteção à família contra o ordenamento interno dos quartéis.

Tem pesado ainda provas anexadas pelos praças indicando que oficiais, mesmo com seis anos na mesma localidade, não são transferidos quando não solicitam.

“Tem praça sendo transferido faltando poucos dias para entrar no prazo legal de permanência (dois anos antes de completar o tempo de serviço para ir para reserva”, conta à Coluna militar que está na Justiça contra transferência para o Rio em 2013.

RESPOSTA OFICIAL

Procurada, a Marinha informou “não proceder a alegada diferenciação entre movimentações de oficiais e praças”. Explicou que as transferências se dão por “interesse do serviço”.

Fonte: ODIA

terça-feira, 29 de maio de 2012

PESQUISA RELEVA ENDIVIDAMENTO DOS MILITARES DO BRASIL

PESQUISA - MILITARES MUITO ENDIVIDADOS

MILITARES MUITO ENDIVIDADOS - PESQUISA REALIZADA PELO SITE SociedadeMilitar.com - ATIVA E RESERVA - PRINCIPAIS DADOS OBTIDOSPopulação considerada – Aprox. 288.000 Ativa e 290.000 Reserva e reformados.

Amostras:  

Ativa – 0,125% da população./ Reserva/reformados – 0,04% da população (0,0395%)

Obs. 1) As amostras, além de conter participantes de todas as forças em praticamente todos os estados da federação, representam, no caso dos militares da ativa, aproximadamente 0,12% da população total (de Aprox.288.000), um número bem expressivo. Para comparação, em São Paulo, onde a população de eleitores beira os 28.000.000, normalmente o IBOPE entrevista de 1000 a 1500 pessoas, somente cerca de 0,005% da população estudada. Para uma amostra similar a da revista elet. Sociedade Militar o IBOPE teria que entrevistar mais de 30.000 pessoas.

2) Dado o bom nível da amostra podemos acreditar que as conclusões refletem bem e com pouca margem de erro a situação da população em foco.


QUESITO APRESENTADO DADOS OBTIDOS

Escolaridade

30% dos entrevistados da reserva/ref. possuem nível superior.
39,6% dos entrevistados da ativa possuem nível superior.
30% das praças possuem nível superior.

Militares da ATIVA e a Casa própria

57,14% não possuem casa própria.
Militares da RES./REFORMADOS e a casa própria
69% Declararam que não possuem casa própria.
Militares próximos da aposentadoria e a casa própria
50,5% dos militares entrevistados que tem mais de 20 anos de serviço ainda não possuem casa própria.

Principal dívida militares da ATIVA

60% têm como principal dívida empréstimo(s) para quitar dívidas anteriores.

Principal dívida militares da RESERVA E REFORMADOS
73% dos militares da RESERVA OU REFORMADOS têm como principal dívida empréstimo(s) para quitar dívidas anteriores.

Condição de saldar suas dívidas mensais. (Militares da ATIVA)
20,44% dos entrevistados têm condição de quitar normalmente suas dívidas mensais.

73% declararam que mensalmente deixam de quitar alguma conta.

Condição de saldar suas dívidas mensais. (Militares. RES e REF.)

16% declararam que sempre têm condição de quitar normalmente suas dívidas mensais.
Mais de 80% normalmente não tem condições de quitar suas dívidas mensais.

Comprometimento da atividade militar por conta de problemas sociais, econom. e psicológicos decorrentes da condição financeira

81,2% dos entrevistados acham que acontece sempre ou eventualmente.

66,8% declararam que acontece sempre.
2,5% acham pouco provável ou que nunca acontece.

Comprometimento de renda mensal do pessoal da ativa

45,6% dos militares da ATIVA têm dívidas com emp. consignado e/ou cheque especial que ultrapassam 50% da renda mensal.

Comprometimento de renda mensal do pessoal da reserva e reformados.

58,2% dos militares da RESERVA OU REFORMADOS têm dívidas com emp. consignado e/ou cheque especial que ultrapassam 50% da renda mensal.

Tempo de serviço

2,2% dos entrevistados têm menos de 5 anos de serviço ativo.
46% dos entrevistados têm até 15 anos de serviço ativo.
46,6% dos entrevistados têm de 20 a 30 anos de serviço ativo.


a)  73% dos entrevistados da ATIVA e 77% da reserva/ref. deixam mensalmente de quitar pelo menos uma conta - Em pesquisa recente, divulgada pela Fecomercio-RJ recebemos a informação que a parcela de famílias residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com alguma conta fixa em atraso em janeiro ficou em 14,8%. Outra organização, a CNC (Confederação Nacional do Comercio de bens, serviços e turismo), apurou que em fevereiro de 2012 a parcela de consumidores com contas em atraso foi de 20,5%. Diante desses números percebe-se claramente que a percentagem de 75% de entrevistados deixando de quitar pelo menos uma conta é um número que destoa. Certamente fruto da perda contínua de poder aquisitivo da categoria em análise. Vide artigo http://montedo.blogspot.com/2012/03/sobre-remuneracao-dos-militares....

b) 45,6% dos entrevistados da ATIVA devem no cheque especial e/ou empréstimo consignado mais de 50% de seus pagamentos – A CNC divulgou dados em fevereiro de 2012 informando que o percentual médio de comprometimento de salário do brasileiro foi de 29,9%. Levando-se em consideração ainda que a CNC considerou em sua pesquisa o endividamento com Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros mais uma vez percebe-se que a sociedade aqui estudada se encontra em situação economicamente bem pior já que consideramos somente cheque especial e consignado.

c) 60% dos entrevistados da ATIVA e 73% da res./ref. responderam que sua principal dívida é um empréstimo (s) para quitar dívidas anteriores acumuladas. Esse dado é dos mais preocupantes, diante da perda de poder aquisitivo a família militar tenta se recompor apelando para empréstimos, dívidas atrasadas com escola, casa própria e saúde são quitadas geralmente com empréstimos consignados, na esperança de que em um futuro próximo ocorra um reajuste salarial.
d)Mais da metade dos militares da reserva e reformados (69%)Declararam na pesquisa que não possuem casa própria.

e) Observa-se que a defasagem salarial parece ter alcançado primeiro e com mais força os militares da reserva e reformados.
Mais informações por meio do email socmilitar@gmail.comou rasrio@yahoo.com.br

Agradecimentos aos Blogs: montedo.blogspot.com, militar.com.br, aperoladomamore.net e militaresunidos.blogspot.com 

sexta-feira, 16 de março de 2012

Sobre as liminares das prescrições de transgressões disciplinares

            Estamos vendo vários recursos concedidos pela justiça sobre a prescrição de punições. O Código de Ética da PMMG reconhece no seu artigo 90 - "contados da data em que foi praticada a transgressão, a ação disciplinar prescreve em:

           I - cento e vinte dias, se transgressão leve;
           II - um ano, se transgressão média;
           III - dois anos, se transgressão grave.

           Ora, como pode a instituição reconhecer e aceitar o Código de Ética, através do artigo supracitado e por outro lado os militares que são punidos fora dos prazos, alguns tem a punição publicada depois de três, quatro e até cinco anos!

           Por esse motivo vemos vários militares recorrendo a justiça para reaverem a pontuação injustamente perdida, e que por vezes, pode até atrasá-los nas matrículas para os cursos internos.

           Ou a PMMG aceita o artigo 90 do Código de Ética, e ignora a interpretação do Estatuto do Servidor, ou continuaremos ver esse festival de liminar, causando transtornos para todas as partes.

domingo, 11 de março de 2012

Aprovada promoção por tempo de serviço para PM e BM de Rondônia


Projeto da Sesdec junto ao comando das corporações beneficia servidores com promoções

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto que cria critério de promoção por tempo de serviço para oficiais e praças militares. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações.

A promoção pelo critério de tempo de serviço é um anseio de policiais e bombeiros que já completaram todos requisitos para promoção, muitos deles há mais de dez anos.

Conforme mensagem enviada pelo governo do Estado aos deputados estaduais, os militares continuam no exercício de suas funções, cumprindo seus compromissos, afirmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres da função.
O critério de promoção por tempo de serviço é adotado também pelas polícias militares dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá.

O projeto de lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para promoção, vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão de benefício, não bastando apenas o tempo de serviço, mas também um tempo mínimo de contribuição previdenciária, o interstício exigido no posto e graduação previstos em lei e regulamento de promoção.

Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais militares que estão frequentando o curso de adaptação de oficiais administrativos, e que não alcançaram o número de vagas fixadas para transferi-los temporariamente para o quadro especial da PM, até que surja a vaga.

Para o governo, o projeto atende reivindicações dos servidores militares, além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de toda a escala hierárquica, evitando o desestímulo profissional causado pela longa permanência nos postos ou graduações inferiores.

“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos deputados estaduais comprometidos com a valorização dos servidores das forças públicas de segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa.

Fonte: Rondônia Dinâmica

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs


Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia a dia desses profissionais.
Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.
Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.
Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.
No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).
No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.
Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.
A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil, são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.
Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?
O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?
Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos dos seus.  
……………..
PS. O que esperar de alguém a quem se outorga parcela do poder de polícia, uma carteira de autoridade e autorização para usar a força, inclusive a força letal da arma de fogo, mas que sai para trabalhar sem ter as necessidades básicas de sua família atendidas? Não pode dar certo. Não dá para resolver o problema apenas com o tacão CPM e do RDPM. Esse modelo faz lembrar a lógica do absurdo.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

O QUE É FALTA DE DECORO? NA PMMG ELA É APLICADA EM TODO O SEU SEGUIMENTO? SERÁ QUE O CMDO RESPEITA O ART. 5º DA C.F. "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI"?

BLOG DO CABO FERNANDO


O que é falta de decoro? Olavo de Carvalho  Época, 1o de  julho de 2000.
Ao executar puniçoes prematuras de policiais militares, a PM inibe a justiça e corrompe o senso moral
Não conheço o senhor paulo,elione,joao,jose,luis,zacarias,manel,e outros tantos e não acompanhei os detalhes de suas punições. Mas, em princípio, qualquer negociata é menos imoral que o castigo administrativo infligido a um policial por seus pares antes de transitada em julgado a sentença que o condena.
Na ânsia de destruir-se para não se tornar suspeito de favorecer-se, a policia militar, quando não tem provas de corrupção e outros crimes, apela ao subterfúgio da "falta de decoro " e cassa per fas et per nefas. Mas desde quando ser acusado é falta de decoro? O decoro ou a falta dele residem no que um homem faz, não no que os outros dizem dele, ainda que quem o diz seja um promotor público,ou um cmt de batalhão.
Na vida civil, haverá falta de decoro em mexer com a mulher do próximo ou em simplesmente ser acusado de fazê-lo? Indecoroso não é ser acusado. É tomar a acusação como prova. Não vejo por que deva ser diferente na vida policial. Não se trata de defender policiais, do qual, repito, nada sei. Trata-se de devolver às palavras "moralidade" e "justiça" seu sentido. Hoje elas são sinônimos de carrancas punitivas.
"-se da CPI dos Anões do Orçamento? Foi a mais ampla, a mais espetaculosa a mais pretensiosa, apregoando-se de acontecimento histórico. A testemunha-chave era um tal de José Carlos, execrável contador da Comissão de Orçamento. Ele informou que, dos dois "esquemas de corrupção" então investigados - um ligado ao desvio de verbas de assistência social, o outro ao favorecimento ilícito de empreiteiras -, tudo sabia do primeiro, por ser ele próprio quem contabilizava a safadeza, e nada do segundo, do qual só tivera notícia por ouvir dizer. Nada menos de 16 vezes, durante o exaustivo bombardeio de perguntas, ele repetiu: "Pessoalmente, nada sei de empreiteiras". Pois bem: como isso foi noticiado na imprensa? No dia seguinte, todos os jornais brasileiros, todos, com exceção de O Globo e da Folha de S.Paulo, trouxeram estampada a manchete: "José Carlos confirma denúncias contra empreiteiras". Que fizeram, em resposta, os parlamentares? Acusaram a imprensa de falsear as notícias e tentar manipular a CPI? Nada disso. Nem um pio. Só sorrisos diante das lentes dos fotógrafos".
Não há justiça, não há seriedade, não há honestidade onde as pessoas se rebaixam ante a mídia a ponto de negar o que seus olhos vêem, o que seus ouvidos ouvem, para dizer amém ao que saiu publicado.
Muito menos há justiça, honra ou amor à verdade quando se destrói a carreira policial de um suspeito, intimidando, de quebra, os magistrados que o julgarão. Pois qual juiz ,ou cmt superior terá a coragem suicida de avaliar com independência uma causa que já foi julgada por todos? Qual ousará, em caso de inocência do réu, assinar uma sentença que sujeitará a imprensa, a policia militar, virtualmente a nação inteira a processos por crime de natureza diversifcada, com obrigação de ressarcimento à vítima por danos morais? Num tempo em que "coragem" significa posar de bom menino para os chefes, sob os aplausos gerais e a proteção do lado mais forte, esse juiz não pode existir. Mas, se ele não existe, também não existe justiça.
"alguns trechos foram feitos correções, e adptados as Policias Militares, principalmente a PM mineira".  autor das adptações, policial militar de Teófilo Otoni, MG.

BLOG DA RENATA

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Após morte da mulher, policial garante licença de 6 meses

Juíza concluiu que na ausência da mãe, a criança deve contar com a atenção do pai por período equivalente à licença maternidade


Um funcionário da Polícia Federal em Brasília conseguiu garantir na Justiça o direito a uma licença paternidade de seis meses. A mulher de José Joaquim dos Santos morreu em janeiro, menos de um mês após o nascimento do filho caçula do casal. A juíza Ivani Silva da Luz concluiu que, na ausência da mãe, a criança deve contar com a atenção do pai por período equivalente à licença maternidade.

Davi nasceu no dia 18 de dezembro. Por causa de complicações do parto, a mãe morreu no dia 10 de janeiro. Diante da situação, Santos pediu administrativamente a concessão de uma licença adotante para cuidar do recém nascido e da outra filha do casal, de 10 anos. Mas o pedido foi negado. Ele então solicitou férias e, ao final, requereu na Justiça a licença ampliada.


Em sua decisão, a juíza, da 6ª. Vara Federal de Brasília, citou um artigo da Constituição Federal segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança o direito à vida e à saúde. "A proteção à infância é um direito social inserido no rol dos direitos fundamentais, cumprindo ao Estado garantir ativamente as condições mínimas necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças", afirmou a magistrada.


De acordo com Ivani, esse desenvolvimento é assegurado por meio da convivência da criança com a família e principalmente pelo carinho e atenção dos pais "na mais tenra idade". A juíza afirmou que embora a legislação não estabeleça licença paternidade nos moldes na maternidade esse direito não poderia ser negado ao viúvo.


"O fundamento deste direito é proporcionar à mãe período de tempo integral com a criança, possibilitando que sejam dispensados a ela todos os cuidados essenciais à sua sobrevivência e ao seu desenvolvimento", disse. "Na ausência da genitora, tais cuidados devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado, principalmente, nos casos como o presente, em que, além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda daquela."

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/2.349/apos-morte-da-mulher-policial-garante-licenca-de-6-meses-1.406042#.Tzor_r00wug.facebook

domingo, 29 de janeiro de 2012

Instrução da Corregedoria nr. 04/2012 - Crimes militares

Por Sandro Nunes de Paiva.

              Com a entrada em vigor da Instrução da Corregedoria nr. 04/2012, alguns trechos deste documento normativo merecem uma atenção especial.
              Como a finalidade de tal documento normativo é estabelecer medidas administrativas aplicáveis em face de infrações penais militares praticadas por policiais estaduais da PMMG, vamos definir o que vem a ser crimes militares.
A Constituição Federal de 1988, reza em seu texto legal que “a Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei”.
Importante salientar que a Constituição Federal de 1988, não definiu o que é crime militar, contudo, faz referência em vários artigos, conforme preceitua os artigos: 5º, inciso LXI, 124, 135, parágrafo 4º, 144, parágrafo 4º, reconhecendo, inequivocadamente, a existência de crime militar em nosso ordenamento jurídico.
A definição de crime militar não é tarefa fácil, uma vez que os tipos penais militares tutelam bens de interesses das instituições militares.
A discussão acentua-se quando se verifica que o texto da Magna Carta, em seu artigo 5º, inciso LXI, recepciona a existência de crime militar próprio, quando excepciona os casos de transgressão disciplinar ou dos crimes propriamente militares ao assegurar que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes propriamente militar, definidos em lei
A dicotomia quanto aos crimes militares, separando-os em crimes militares próprios e os crimes militares impróprios, existe de longa data.
Nos reportando ao “Livro – Digesto de Justiniano”, clássico do direito romano, precisamente na Lei 2, temos o conceito que “crime propriamente militar é o que alguém comete na qualidade de militar"; não podendo, portanto, o civil cometer qualquer desses crimes. Mais adiante o Livro 6 conceitua: "(...)é militar todo delito que se comete em contrário ao que se exige a disciplina comum, tal como o de negligência, de contumácia ou de desídia".
Como vimos, o entendimento romano era de que os delitos militares eram Continue lendo no Blog de Sandro Paiva Direito Militar