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sábado, 20 de agosto de 2011

Bombeiro do DF consegue incluir parceiro em plano de saúde

Decisão do Tribunal de Justiça foi unânime e não cabe mais recurso.

Sargento é responsável por sustento de casa; parceiro é estudante.

Um sargento do Corpo de Bombeiros Militar do DF conseguiu na Justiça o direito de incluir seu parceiro de relação homoafetiva como dependente no plano de saúde. De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a corporação exigia uma declaração judicial de dependência econômica para permitir o benefício, o que foi comprovado, já que o casal mora junto desde 2005 e compartilha as despesas de casa.

O sargento é responsável pelo sustento da casa, já que seu parceiro é estudante e não possui qualquer tipo de renda, informou o tribunal.

A decisão da 2ª turma recursal do TJ foi unânime e não cabe mais recurso. Os magistrados declararam que a relação homoafetiva vem sendo admitida pelos tribunais e destacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Em junho deste ano, a Justiça converteu uma união estável entre duas mulheres no primeiro casamento civil gay do DF. De acordo com a advogada do casal, Maria Berenice Dias, Cláudia Helena de Oliveira Gurgel e Silvia Del Valle Gomide moram juntas há 12 anos.

Do G1 DF/blog do Cabo Fernando