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terça-feira, 26 de junho de 2012

ECA: lei punirá violência contra o professor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. 

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. 

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. 

Indisciplina

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. Continue lendo no Blog Direito dos PMs 

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Uberaba realiza Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta quinta-feira (10), às 9h, acontece a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no anfiteatro do Centro Administrativo de Uberaba com a palestra do promotor da Vara de Defesa da Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes. Cerca de 220 pessoas estão inscritas.
O tema em debate este ano é “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.
Após a proposição das ações feitas pelos grupos participantes e a votação dos 80 delegados eleitos nas assembléias realizadas no Projovem, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e instituições que atendem crianças e adolescentes, serão eleitos os delegados e aprovadas às propostas, que serão encaminhadas por Uberaba a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A conferência municipal acontece a cada dois anos com intuito de avaliar, deliberar e fortalecer a política municipal de defesa e garantia de direito da criança e do adolescente.
G1 Triângulo Mineiro