Remuneração das Forças Armadas

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net 

Por Gilberto Ottoni

A Lei Nº 10.331 de 18 Dez 2001, que regulamenta o art. 37 inciso X da CF de 1988 (que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações), por descaso não é cumprida.

A MP 2215-01 (LRM) que usurpou direitos dos militares e pensionistas das Forças Armadas está engavetada no Congresso há mais de onze anos aguardando votação.

Para piorar a União não cumpre o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 667/69.

Art.24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas. 

A União aumentou o salário dos Policiais Militares do Distrito Federal (ativos, inativos e pensionistas) e ignorou o direito ao aumento dos Militares e pensionistas das Forças Armadas.

Um oficial fuzileiro da Marinha, um oficial piloto da FAB ou um oficial engenheiro do Exército, formado no IME, ganha “muito menos” do que um Agente de Polícia Federal, cujo salário é de R$ 7.514,00 “inicial”. 

Um Suboficial, com mais de 30 anos de serviço, dedicados inteiramente ao serviço das Forças Armadas e da Pátria, ganha menos do que um Policial Rodoviário Federal, cujo salário é de R$ 5.620,00 em “início de carreira”. 

Um sargento, com 20 anos de serviço (fuzileiro, infantaria, controlador de vôo, mantenedor dos radares que controlam o espaço aéreo brasileiro ou especialista de diversas áreas dos quadros das FFAA) recebe “muito menos” do que um soldado da PM-DF, cujo salário é de R$ 4.000,00 em “início de carreira”, sendo que o dinheiro vem da mesma fonte pagadora: a União. 

A Família Militar das Forças Armadas está vivendo de pires na mão e na mendicância devido à indiferença do Estado quanto ao trato das Remunerações.

A defasagem nos vencimentos no decorrer dos últimos onze anos chega à aberração de 135%.

O Estado precisa, sim, revogar a MP 2215-01(LRM) com o objetivo de restabelecer de imediato os direitos nas remunerações que foram usurpados pela famigerada MP; e a confecção de uma regra perene, justa, para recompor os vencimentos dos militares e pensionistas, com a finalidade de dar um tratamento de “igualdade” com as demais carreiras do funcionalismo.

A defesa da manutenção das missões constitucionais das Forças Armadas não poderá ser completa se não transitar pelas questões sócio-econômicas que afetam a Família Militar.

Se nossos representantes não socorrem os guardiões da nação, a quem recorrer? 

Gilberto Ottoni é Militar, Cidadão e Eleitor. Texto enviado ao presidente do Senado, José Serney, e demais senadores.

Governo do PT pede que Senadores NÃO aprovem aumento salarial para os militares

Por que as Forças Armadas sufocam greves de trabalhadores, mas recuam diante de traficantes?

Militares serão expulsos da corporação pelo ‘crime de greve’. Criminosos de toda espécie estão expulsando o Exército no Rio... 

Foto: Divulgação

O jornal Estado de S. Paulo publicou uma matéria informando que o Exército sofreu nada menos do que 89 ataques de traficantes no morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Em um mês!

Por isso, as Forças Armadas teriam decidido deixar a comunidade e bater em retirada, mostrando que a história de pacificação naquele estado não passa de mídia paga. E com muito dinheiro.

De acordo com o deputado Antony Garotinho – que já foi governador do Rio, teve a chance de melhorar a segurança, mas sabe-se lá o que ele fez no setor – policiais recrutas (alunos recém-formados) estão ocupando o espaço deixado pelos homens do Exército.

- Sem o treinamento mínimo necessário, sem aulas de tiro porque falta munição, são obrigados a pagar cursos particulares. Nem estágio em um batalhão vão fazer. Serão jogados direto no "olho do furacão". Podem imaginar o que vai acontecer – disse o parlamentar.

O Brasil ‘forte’

Nas greves de policiais e bombeiros no Rio, na Bahia, no Ceará e em qualquer estado que ‘se atreva’, as forças do Exército, Marinha e Aeronáutica são acionadas com o maior vigor possível, para sufocar o movimento de quem quer apenas ter dignidade para prestar um melhor serviço à sociedade. 

São helicópteros, tanques de guerra e um efetivo digno de combate na Terceira Guerra Mundial, tudo para intimidar e prender pais de família acusado de “crime de greve”.

Já para combater assaltantes, traficantes e sequestradores, o Brasil não encontra forças suficientes. Pois, de acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, até o Exército deu meia volta diante dos inimigos que verdadeiramente os políticos deveriam sufocar.

Aonde isso vai chegar?

ParaíbaemQAP/Blog do LOMEU

O que o príncipe inglês não sabia, no país da COPA: Crescem ataques contra a Força de Pacificação do Exército no RJ

O Exército registrou um aumento no número de ataques de criminosos contra a Força de Pacificação que ocupa os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, nas últimas semanas.

Segundo o assessor de comunicação da força, coronel Fernando Fantazzini, somente em fevereiro deste ano, os militares foram alvos de 89 ataques nos dois complexos de favelas, muitos deles com armas de fogo.

"Mais ataques hostis aconteceram contra a tropa nesse período, porque a nossa tropa começou a entrar mais em becos e a fazer um patrulhamento mais intensivo. Com esse patrulhamento chegando às vielas e aos becos, as reminiscências do crime organizado estão sendo incomodadas e estão tentando, de toda maneira, reagir à nossa ação", disse Fantazzini.

No último sábado (10), os militares foram atacados com paus e pedras por manifestantes no Complexo da Penha, ao mesmo tempo em que o príncipe britânico Harry visitava o conjunto de favelas vizinho do Alemão. No mesmo dia, também foram registrados tiroteios entre criminosos e militares.

	Paula Giolito - 07.set.2011/Folhapress
	Jipes do Exército entram no complexo do Alemão, no Rio; aumenta número de ataques contra as tropas

O Exército ocupou os dois complexos de favelas em novembro de 2010, com o objetivo de acabar com o controle do território por quadrilhas armadas e preparar terreno para a instalação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Inicialmente, o Exército ficaria até o segundo semestre do ano passado, mas a permanência foi prorrogada porque a Polícia Militar não conseguiu formar policiais suficientes para a UPP.

Militares têm versão de que José Dirceu insuflou ministras a atacarem militares para retaliar Dilma

Nos bastidores da inteligência militar, surge uma versão para a manobra desastrada do governo que resultou na mais grave crise militar desde 1985, quando o General João Batista de Figueiredo deixou o Palácio do Planalto pela garagem. Um movimento de bastidores promovido pelo ex-ministro José Dirceu, em retaliação à Presidenta Dilma Rousseff, teria motivado as declarações de duas ministras pela revogação da lei de anistia e em favor da ação revanchista da Comissão da Verdade.

Na versão que circula no serviço reservado das Forças Armadas, José Dirceu teria procurado Dilma para lhe pedir que fizesse uma pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, para livrá-lo de uma quase certa condenação no julgamento do Mensalão. Dilma teria lhe respondido que não cabia a ela e nem teria a menor condição política de atender a tal pedido descabido. Contrariado, Dirceu teria bolado uma maneira de dar um troco político à companheira, desgastando-a.

Na versão do serviço reservado de uma das forças – que é comentada, nos bastidores empresariais, por donos de uma grande rede de comunicação que não têm interesse (ainda) em divulgá-la -, Dirceu teria insuflado as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria da Mulher) a criticarem os militares. O problema é que, se realmente foi planejada, tal manobra saiu do controle. As bobagens ditas pelas ministras geraram o Manifesto Interclubes Militares, divulgado dia 16 de fevereiro. O governo cometeu a bobagem de mandar censurá-lo, escalando o General Enzo Peri, comandante do EB, para negociar a retirada do texto do site do Clube Militar.

Em resposta, Generais na Reserva reagiram com o “Alerta à Nação”. O ministro da Defesa, Celso Amorim, se sentiu atingido em sua autoridade e prometeu punir quem assinou o texto. Para aumentar a temperatura do inferno institucional, em reportagem de Miriam Leitão na Globo News e no jornal O Globo, o General de Divisão na reserva, Luiz Eduardo da Rocha Paiva, cometeu a ironia de recomendar que Dilma Rousseff também seja convocada pela Comissão da Verdade para explicar sua participação no plano terrorista que assassinou, barbaramente, com a explosão de uma bomba, o soldado Mário Kozel Filho, no Quartel do Ibirapuera, em 26 de junho de 1968.

Se tal versão militar for mesmo verdadeira, a autofagia petista deve doer bem mais que a queda de uma barra de metal no pé (como ocorreu ontem com Dilma, na Alemanha). Uma pista de que a retaliação de Dirceu tem tudo para realmente ter ocorrido foi a súbita demissão do ministro Luiz Sérgio. Ligadíssimo a Dirceu, ele foi tirado do ministério da Pesca para a entrada do senador Marcelo Crivella. A versão oficial de que a troca era para acomodar o PRB no governo começa a perder sustentação. 

Lista crescendo...

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Salário da PM aumenta pressão das Forças

A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares (PMs), com consequente reajuste de seus vencimentos, será mais um ingrediente para aumentar a temperatura nas Forças Armadas. Os militares estão muito insatisfeitos com os seus salários e alertam que, em vários casos, seus rendimentos são inferiores aos das PMs, que são forças auxiliares das Forças Armadas. Por isso, reivindicam um reajuste de 47%.

A comparação mostra que um coronel da PM de Sergipe, por exemplo, ganha R$ 17,2 mil e o do Distrito Federal, R$ 16,3 mil, ao passo que um coronel do Exército recebe R$ 13 mil. Enquanto um general de Exército, último posto da carreira militar, com 45 anos de serviço, recebe R$ 18,8 mil, o salário médio no Banco Central é de R$ 17,4 mil, no Ministério Público é de R$ 19,5 mil , no Legislativo é de R$13,9 mil e no Judiciário é de R$12,3 mil.

Logo que assumiu o cargo, o ministro da Defesa, Celso Amorim ouviu dos comandantes as queixas da categoria e relatos da pressão que estão sofrendo. Ainda no ano passado, depois de muitas discussões internamente nas três Forças, uma proposta foi encaminhada à Defesa, pedindo um reajuste salarial de 47%.

Os militares lembram que o último reajuste que receberam foi em 2008. O aumento foi distribuído em suaves parcelas, sendo a última paga em julho de 2010 - e já defasada.

Perdas. Vários estudos salariais circulam na tropa, quantificando perdas e trazendo comparações. Só de inflação, desde o último reajuste até o final do ano passado, os militares alegam que já perderam 18%.

Os clubes militares, que em muitos casos funcionam como a voz do pessoal da ativa - que não pode se pronunciar -, têm batido nesta tecla constantemente. De setembro para cá, o Clube Militar, que representa o Exército, já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria. Os estudos, que podem ser lidos na página do Clube Militar na internet, mostram as diferenças salariais por enquadramento funcional.

Segundo o levantamento, um coronel do Exército, com mais de 30 anos de serviço e 'com atribuições que podem se estender por extensas áreas urbanas ou pelas fronteiras do país e 500 a mil militares sob sua responsabilidade direta', ganha menos que um major da PM do DF (R$13,4 mil). Seus rendimentos são também inferiores aos de um perito criminal de terceira categoria ((R$13,3 mil) e quase iguais aos do terceiro secretário, primeiro posto da carreira diplomática (R$12,9mil).

Nos diversos gráficos apresentados nos informes, o Clube Militar descreve cada um dos recentes aumentos concedidos às diversas categorias, apesar da 'conjuntura econômica dita desfavorável', sem que se ouça falar em aumento para os militares 'como se isso fosse absurdo ou inapropriado'.

O texto ressalta ainda que 'as carreiras mais bem aquinhoadas com aumentos de salário, nos últimos anos, são representadas por fortes sindicatos ou associações de classe, que lutam por seus interesses independentemente da ação dos ministérios a que pertencem, quando não têm a prerrogativa legal de estabelecer seus próprios vencimentos'.

Conforme o relatório, muitas destas categorias, 'contam, ainda, com o direito de greve, que pode paralisar sensíveis áreas do serviço público, o que lhes dá grande poder de pressão'. A mensagem salienta que, no caso dos militares, as reposições salariais são tratadas como 'concessões'.

Recentemente, o Clube Militar irritou o Planalto, ao postar um 'manifesto' recriminando a presidente Dilma Rousseff por não censurar as ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci por declarações das duas sobre a Lei da Anistia.

Por TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA, estadao.com.br

GENERAL pede UNIÃO e diz: "Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força!"

A Perola do Mamoré

O General VALDÉSIO GUILHERME DE FIGUEIREDO disse que admite que precisa ser realmente revista a desunião entre militares, “começando pela separação entre oficiais e praças”, o General dá uma aula sobre comando e valoriza cada militar da estrutura hierárquica das forças armadas, explanando sobre as diversas funções sob a designação de comandante, começando pelo comandante de esquadra, que são os cabos, passando pelos sargentos e chegando aos comandantes de grande unidades, explicando como é importante a intensa preparação para isso, desde as escolas de cabos e sargentos das armas ao cursos de estado maior.

Numa crítica clara a presidente e seu “ministro da defesa” o general (ex ministro do STM) diz que não é qualquer um que pode ser comandante, sem preparação, sem histórico, sem conhecimento da estrutura militar, suas mazelas e seu modus operandi.“Não se pode aceitar passivamente que um qualquer que caia de pára-quedas na estrutura de comando, seja aceito como preparado para integrá-la.”

Se a Presidente fosse diretamente assessorada pelos ministros militares, que agora são chamados de comandantes, poder-se-ia chamá-la de comandante-em-chefe, mas não é o caso.

“O Ministro da Defesa, que tem até vestido farda e criou insígnias que o definam como militar, não tem nenhum preparo de comando e o faz intuitivamente, contando, ou não, com a assessoria militar, ou “genuinamente” civil (Alusão a José genuíno ex-terrorista)”.

Nos Estados Unidos, embora pareça, não é assim que funciona. Existe o Ministro da defesa, mas é função política, na verdade os comandantes militares ligam-se diretamente ao Presidente nas questões militares.

“Se a nota dos clubes militares desagradou ao presidente da república e a seu ministro da defesa, também são inúmeras as atitudes, o descaso, a legislação revanchista por eles levada adiante, sem que os clubes militares impusessem um recuo.”

“Diz-se que vingança é um prato que se come frio. Se há espírito de vingança de um lado, por que não partir também para a vingança em igual ou maior intensidade. Quem tem o telhado mais vulnerável? Insisto que devamos nos unir, se possível, oficiais e praças, da ativa e da reserva, mesmo da reserva de segunda classe”

Costumo dizer que quem muito abaixa as calças mostra a cueca, ou a calcinha. Não posso admitir que a alta estrutura de comando do Exército deixe de lado a disciplina, ou a hierarquia, mas permitir que qualquer civil de passado não muito recomendável, venha humilhar o Exército, empregando-o como polícia militar, fazendo com que a Força Armada agora passe a ser força auxiliar das polícias militares estaduais, ou que inverta a hierarquia permitindo que os soldos de determinados militares estaduais sejam infinitamente superiores aos dos militares do Exército.

Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força.

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Comissão da Verdade? Programa Espaço Aberto

Marketeiros temem desgaste de imagem de Dilma pintada como organizadora de ações de terror contra militares

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Por Jorge Serrão

Estrategistas de imagem da Presidenta da República estão preocupados com uma quase certa “transmissão viral”, via internet, de um recente programa da Globo News que pinta a verdadeira imagem de Dilma Vana Rousseff como organizadora direta e indireta de ações terroristas que mataram inocentes nos tempos do governo dos presidentes militares (que a esquerda batizou de “ditadura”- termo que vira uma grande piada diante da democradura que vivemos há muito tempo no Brasil).

No programa Espaço Aberto, apresentado pela jornalista Miriam Leitão, o General de Divisão na Reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva praticamente desafiou a chefona-em-comando Dilma Rousseff a comparecer à Comissão da Verdade para falar de sua relação em um dos mais hediondos crimes de terror cometidos por militantes radicais da luta armada, no dia 26 de junho de 1968, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Dilma era da facção VAR-Palmares que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. As ações criminosas de Dilma foram perdoadas pela Lei de Anistia, de 1979, que a petralhada revanchista insiste em revogar.

No programa, o ex-comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral da Força teve a chance de expor algumas duras verdades aos revanchistas hoje no poder. Rocha Paiva cobrou que os crimes cometidos pelos terroristas de esquerda também sejam avaliados pela opinião pública: “A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?”. Continue lendo no Alerta Total:>>>>>>>>>>

Dilma e Amorim mandam punir 150 militares, pelo manifesto do Clube Militar

Seria um belo exemplo de “amor à disciplina” se punição não fosse ilegal. Militares devem cumprir a lei; a presidente e o ministro também! Ou: Uma péssima antecipação da “Comissão da Verdade”

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram umdocumento que reafirma os termos de um manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Estaria tudo no seu devido lugar SE A PUNIÇÃO NÃO FOSSE ILEGAL. MAS É. Na democracia, que é o regime em que vivemos, presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a lei. Já chego lá. Antes, uma contextualização.

Naquele primeiro texto, os reservistas criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notáveis patriotas? Contrariando decisão do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosário havia afirmado que a Comissão da Verdade pode criar condições para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Não pode! É mentira! No discurso de posse, Eleonora fez críticas ao regime militar e referiu-se a seu próprio passado comunista como período de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem é o pior que ela já fez.

O que diz a leiO texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.

Vamos ver. Clubes militares são entidades de caráter associativo e se manifestam sobre temas políticos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não têm armas. “Militares da reserva também estão submetidos à hierarquia e não podem incitar a indisciplina”. É verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avançam nesse terreno. E há, de resto, uma questão essencial.A Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestação sobre temas políticos, a saber:

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima

Voltei

Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que“independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Se houver a punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se preciso, que se chegue ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.

Algo parecido, se querem saber, jamais aconteceria no governo Lula, um experimentado sindicalista, que sabe que não se deve esticar muito a corda em determinados casos. Lula tinha a auxiliá-lo Nelson Jobim, que tinha bom trânsito entre os militares e não era dado a aos rompantes de megalonaniquice (até porque seria fisicamente impossível…) de Celso Amorim. A dupla, na verdade, deve estar pouco se lixando para o que de fato acontece. Trata-se apenas de um teste de autoridade. Ocorre que essa autoridade não poderá ser exercida contra a lei. Qual é a o pretexto para punir os militares? Sob que argumento? O que eles fizeram que não esteja plenamente abrigado pela lei 7.524/86?

Comissão da VerdadeEstamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.

A petralhada pode enfiar a viola no saco e ir cantar lá no território do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Este texto não incentiva indisciplina. Ao contrário: este texto incentiva o respeito às leis, inclusive à 7.524/86.

E a Lei 7.524/86 faculta aos reservistas manifestar-se sobre o que lhes der na telha, desde que não incitem a violência e o rompimento da ordem legal, exigência que está em outros códigos. Isso vale para todo mundo, não é? Inclusive para Dilma e Amorim.

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo:>>>>>>>

Dilma versus militares

Queda de braço com militares Planalto cogitou punição a militares Autor(es): Júnia Gama

Correio Braziliense - 25/02/2012

Planalto teria cogitado até punir oficiais aposentados por crítica a Dilma. A nota foi considerada insubordinação à presidente, chefe suprema das Forças Armadas.

Recuo dos integrantes da reserva em relação às críticas à presidente Dilma Rousseff evitou que eles fossem enquadrados no crime de desrespeito aos superiores

O governo estudou formas de punir os líderes dos clubes militares que assinaram a nota criticando a presidente Dilma Rousseff por não ter vindo a público desmentir declarações de duas ministras sobre a ditadura. Durante a conversa que os comandantes das Forças Armadas tiveram com os oficiais da reserva na última quarta-feira para fazê-los recuar do manifesto, um dos assuntos discutidos foi a possibilidade de punição pela crítica pública à comandante suprema das Forças Armadas.

Um funcionário da cúpula jurídica do governo disse ao Correio que a atitude dos integrantes da reserva era uma demonstração de desrespeito ao superior e que, portanto, merecia uma punição. "O que eles fizeram foi um crime. Houve uma quebra clara de hierarquia", apontou.

A possível punição para o ato dos presidentes dos clubes militares está prevista no Código Penal Militar em artigo que cita penas de detenção de dois meses a um ano ao militar que criticar publicamente qualquer resolução do governo, ato de seu superior ou assunto relativo à disciplina da classe. O militar da reserva ou o reformado, como é o caso dos dirigentes dos clubes, equipara-se ao oficial em situação de atividade para efeito de aplicação da lei.

Como os dirigentes dos clubes militares recuaram na quinta-feira e excluíram a nota do site da entidade, o governo congelou as discussões sobre a punição para os oficiais da reserva. No entanto, o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa estão monitorando o grupo e não está descartada a hipótese de ação penal caso haja continuidade das atitudes consideradas "desrespeitosas" e "provocativas". Continue lendo no Blog do Capitão Assumção:>>>>>>>>

Exército tem ordem para invadir área ocupada por policiais militares

Presidente da Assembleia Legislativa pede desocupação da Casa a Exército
Comunicado foi realizado por volta das 17h30 no Quartel do Exército.
Comandante-geral está reunido com outros chefes neste momento.

As Informações  foram obtidas em primeira mão por este blog (17:16), através do Sd Roberto Caetano (PMES) que está dentro da Assembléia. O presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo (PDT) acaba de autorizar a entrada do Exército na Assembléia Legislativa. Os ânimos dentro da casa de leis estão exaltados. Praticamente todos os policiais e bombeiros estão armados.

Veja a matéria

(G1, às 18:11) O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, se pronunciou por volta das 17h30 deste domingo (5), no Quartel do Exército, localizado na Mouraria, em Salvador. Dirigindo-se ao comandante das forças de segurança na Bahia, coronel Judias, Nilo solicitou providência para desocupação da Assembleia Legislativa o mais rápido possível. Os policiais militares grevistas estão acampados no local há seis dias.

O discurso do presidente legislativo foi rápido e ele não chegou a sentar. Ninguém do Exército comentou qual será a estratégia. Depois do comunicado, por volta das 18h, coronel Judias convocou reunião com outros comandantes, da Polícia Federal, Aeronáutica, Força Nacional, entre outros, para avaliar o pedido.

Pouco antes das 17h30, dois helicópteros realizaram voo baixo na Assembleia Legislativa para observar e intimidar os servidores grevistas. No local estão os policiais, muitos acompanhados de esposas, filhos e outros parentes.

Com a chegada dos helicópteros, os líderes do movimento pediram, através de carro de som, que os policiais se concentrassem na rampa principal, situada na área externa e que dá acesso à Assembleia.

Dois tanques do Exército chegou ao antigo Quartel, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), pouco antes das 18h. De acordo com o governo, eles estão monitorando a situação.