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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Jetinho brasileiro: Governo Federal gasta mais do que pode e tenta mudar meta de gastos públicos


Governo quer usar PAC e desonerações tributárias para favorecer resultado primário
Governo tenta aprovar projeto de lei que permite driblar (de novo) meta fiscal

Proposta encaminhada ao Congresso acaba com limite de R$ 67 bi para o abatimento de desonerações tributárias e investimentos do PAC

O governo vai ganhar flexibilidade para administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, caso seja aprovado o projeto de lei enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta altera, em última hora, as regras da política fiscal brasileira em 2014 acabando com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano.
Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais. Continue lendo Veja