Seria o dinheiro da PEC 300: Brechas permitem que petroleiras importem até biquínis sem imposto

Segundo jornal, o governo federal deixou de arrecadar R$ 47 bilhões com as isenções

Brechas na legislação especial de tributação do setor de petróleo e gás, chamado de Repetro, permitem que petroleiras e suas prestadoras de serviços importem até biquínis com isenção fiscal. 

O regime especial aduaneiro concede às empresas o direito de importar, sem imposto, equipamentos, máquinas, partes e peças, com o objetivo de não prejudicar o andamento da produção. 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.A brecha está no fato de que as empresas podem fazer uma descrição genérica dos bens que importarão, dificultando o trabalho da Receita de fiscalização. 

Segundo a reportagem, é possível importar papel higiênico  e roupas de cama no interior dos navios, por exemplo. Entre os produtos importados sem imposto estão mesas de sinuca, selas, pregos, cabides e bijuterias. O governo federal deixou de arrecadar R$ 47 bilhões em dez anos, por conta do Repetro.

Câmara do Mercosul abrirá escritório em Uberlândia

Representantes da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas anunciaram nesta quarta-feria (14), em reunião com empresários na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), que vão instalar no município sua primeira subsede no Brasil. Segundo o secretário de relações internacionais da Câmara, José Cássio Noronha, com o escritório – cuja sede é na capital paulista – será implantado em Uberlândia o Consulado do Panamá. “Procuramos uma cidade no Brasil com uma ótima localização geográfica e encontramos em Uberlândia. Isso vai permitir criar um corredor de importações e exportações através do consulado”, disse Noronha.

Por meio desse corredor, será possível importar e exportar produtos diretamente do porto da cidade de Colón, no Panamá. É a segunda maior cidade do país e o segundo maior porto do mundo – perde só para o de Xangai, na China. “Através dessa parceria, poderemos abrir novas fronteiras e estimular a exportação de produtos fabricados em nossa cidade. O objetivo desse intercâmbio é essa via de mão dupla. A intenção da câmara é encurtar os caminhos”, disse o vice-presidente da Junco e diretor da Aciub, Paulo Romes Junqueira.

 
Lucas Barbosa
Correio de Uberlândia