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terça-feira, 26 de março de 2013

Major BM critica delegado, e a investigação da boate Kiss

Major do Corpo de Bombeiros criticou o trabalho do delegado Marcelo Arigony (foto) Foto: Wilson Dias / Agência Brasil


Major do Corpo de Bombeiros criticou o trabalho do delegado Marcelo Arigony (foto)
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Apontado como responsável no inquérito que investigou as causas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, chefe do estado maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, divulgou nesta terça-feira carta aberta à população em que critica o trabalho conduzido pela Polícia Civil gaúcha. Se dizendo indignado pela "maldade e falta de escrúpulos" do delegado Marcelo Arigony ao inclui-lo no inquérito - mesmo cabendo à Justiça Militar o julgamento de eventuais crimes cometidos por bombeiros -, o major comparou a divulgação das investigações a execuções medievais.


"Publicar um relatório na íntegra, com nomes de pessoas e suas individualidades, além de depoimentos não autorizados na imprensa, se assemelha às execuções de guerra e às degolas em praça pública do século medieval. Dentre estas pessoas, certamente, teremos pessoas inocentes, ao menos aos olhos da Justiça dos homens. Estamos diante de uma nova modalidade de execução sumária", afirma. "Minha família e vida pessoal foram feridas de morte sem qualquer possibilidade de reparo, nem mesmo qualquer indenização ou retratação pelos responsáveis poderá desconstituir a exposição que sofri", argumenta o bombeiro.
Publicar um relatório na íntegra, com nomes de pessoas e suas individualidades, além de depoimentos não autorizados na imprensa, se assemelha às execuções de guerra e às degolas em praça pública do século medieval
Major Gerson da Rosa Pereirachefe do estado maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros do RS
O major também questiona o crime imputado a ele no inquérito (fraude processual), que não está previsto no Código Penal Militar. "Como sou militar e não há previsão desta conduta típica no Código Penal Militar, não haveria nem como 'enxovalhar' o nome que defendo e defendi durante toda minha vida pessoal e profissional, 'arrumando', às pressas, alguma coisa a me imputar", reclama Pereira, que nega qualquer tentativa de prejudicar a investigação do incêndio. "Minhas declarações estão lá, nunca deixei de contribuir, nunca ocultei ou inseri qualquer documento que comprometesse a investigação."
Choro, pois não esperava do senhor e de sua instituição meu indiciamento por crime comum (crime impossível), expondo minha vida, minha família, minha carreira
Major Gerson da Rosa Pereiradirigindo-se ao delegado Marcelo Arigony
No trecho final da carta, o bombeiro se dirige diretamente ao delegado Arigony, que, na apresentação do inquérito, afirmou que poderia, enfim, dar-se ao luxo de chorar. "Como o senhor, chorei por todas as pessoas que conhecia, pelos 241 inocentes e sua família com suas casas vazias e pelas calúnias e difamações que sofremos como instituição e pessoas", diz o major. "Mas choro pelo espetáculo proporcionado por sua instituição, do qual poderíamos ser poupados; choro pela desconsideração em relação aos militares que o senhor não tinha competência de indiciar e, que, na 'maior boa vontade' prestaram depoimentos desnecessários à sua instituição. (...) Choro, pois não esperava do senhor e de sua instituição meu indiciamento por crime comum (crime impossível), expondo minha vida, minha família, minha carreira", argumenta Pereira.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Veto a poder de investigação de promotores e juízes é contestada por entidades

Treze unidades do Ministério Público e entidades de promotores, procuradores e magistrados divulgaram nessa quarta-feira a Carta de Brasília, documento de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que alija a instituição e seus integrantes das investigações de caráter criminal. É a mais ostensiva reação do Ministério Público à emenda que tramita no Congresso.


A PEC 37 foi aprovada em 2012 na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Para os promotores e procuradores, a proposta representa um desrespeito à Constituição e “põe em risco a idoneidade da sociedade brasileira”. A emenda confere exclusividade à polícia nas investigações criminais.

Assinam a carta, por exemplo, o Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, Movimento do Ministério Público Democrático, Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades, Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe, Ministério Público de São Paulo, Associação Paulista do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores da República.

O Ministério Público argumenta que casos como o do mensalão culminaram na condenação dos investigados também em razão da atuação da Procuradoria-Geral da República.

A Carta de Brasília foi produzida durante o Seminário Internacional O papel do Ministério Público na investigação criminal. O documento assinala que o Brasil é subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. Segundo a carta, o Brasil fez opção no plano internacional por um modelo de Ministério Público investigativo. A exclusão da promotoria desse campo de investigação “implicaria retrocesso e desrespeito a princípios do direito internacional e isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países subscritores do estatuto”.

O afastamento do Ministério Público Estadual e Federal das investigações criminais, na avaliação dos promotores, procuradores e juízes, “representa desrespeito à essência do modelo construído na Constituição de 1988, fruto dos anseios da sociedade, que consagrou o Ministério Público como instituição indispensável à cidadania, incumbindo-a, além da defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais indisponíveis, do exercício da ação penal pública”.

“A retirada do poder de investigação do Ministério Público representa grave atentado à cidadania brasileira, colocando em risco a segurança da sociedade e mesmo os importantes processos com condenações em que o Ministério Público teve papel social vital”, acentua o documento.


Fonte: em.com.br/Agência Estado

quinta-feira, 21 de junho de 2012

ministros do STF votam contra poder de investigação criminal do MP

Os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (21) contra o poder de investigação criminal do Ministério Público.
Peluso, relator do processo que pede a proibição das investigações criminais por integrantes do Ministério Público, recomendou aos colegas que a instituição possa deflagrar apurações somente em casos excepcionais. A ação começou a ser analisada nesta quinta, mas a apreciação foi suspensa após a manifestação dos dois votos.

O poder investigatório do MP é questionado no STF por entidades policiais, que acusam promotores e procuradores de estar ultrapassando as atribuições funcionais previstas na Constituição ao apurar suspeitas de natureza penal.

Peluso acatou a tese das associações de policiais, mas abriu três exceções para as apurações do Ministério Público.
Na avaliação do magistrado, é aceitável que a instituição investigue eventuais crimes se seguir as normas que regulam o inquérito policial, se os trabalhos forem públicos e supervisionados pelo Judiciário e se tiverem como foco ilícitos supostamente praticados por integrantes ou servidores do MP, autoridades ou agentes policiais ou terceiros. Nesse último cenário, seria permitido apenas se a autoridade policial notificada não tiver instaurado inquérito policial.

“A Constituição não conferiu ao Ministério Público a função de apuração preliminar de infrações penais, de modo que seria fraudá-las extrair a fórceps essa interpretação. Seria uma fraude escancarada à Constituição”, defendeu Peluso.

O voto de Peluso foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A sessão foi suspensa e o julgamento adiado antes que os demais magistrados chegassem a se manifestar.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público, o STF pode engessar a instituição caso decida proibi-la de desenvolver investigações criminais.

“Não reconhecer a possibilidade de o MP investigar, é apequenar o MP, é o MP sem condições de cumprir adequadamente as funções que o constituinte lhe outorgou”, ponderou Gurgel.

Os ministros do Supremo analisaram os limites da instituição após serem provocados por um recurso do ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho contra o MP mineiro.

Investigado por descumprir decisão do Tribunal de Justiça de Minas que determinava o pagamento de precatórios, o prefeito pediu a anulação da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Em sua defesa, Coelho questionou a realização de procedimento investigatório criminal pelos promotores da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais.

Contrárias às investigações criminais por integrantes do MP, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais Adepol-MG) e a Federação Interestadual do Sindicato de Trabalhadores das Polícias Civis (Feipol) subscreveram a ação ajuizada pelo ex-prefeito de Ipanema.

As entidades apelaram ao STF para assegurar que as investigações executadas pelo MP fossem consideradas inconstitucionais. Na ótica dos policiais, promotores e procuradores estariam “usurpando das funções de polícia judiciária a cargo da Polícia Civil” ao investigar.

A decisão do Supremo terá repercussão geral, devendo ser aplicada futuramente para casos semelhantes.

Fonte: G1

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Atuação de Aécio ajuda a blindar Cabral da CPI


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas aprovou ontem a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Mas rejeitou a ida do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). As convocações foram aprovadas depois de uma sessão tensa, marcada por derrotas do PT em suas estratégias, defecções na base aliada da presidente Dilma Rousseff e pela atuação nos bastidores do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano foi um dos articuladores de um acordo com parte do PMDB para garantir votos para a blindagem de Cabral.
Até ontem, a tese defendida pelos tucanos era que os três governadores deveriam falar na CPI. Mas conforme a ida de Perillo foi se tornando inevitável, o partido acabou aceitando seu depoimento. Tanto que o próprio governador compareceu anteontem à CPI para manifestar essa disposição. Nesse novo cenário, o interesse dos tucanos passou a ser evitar que Perillo fosse o único governador convocado. Já os pemedebistas não queriam evitar que Cabral tivesse de comparecer. A eles também interessava retaliar o PT pela quebra do sigilo nacional da construtora Delta, aprovada na véspera.

Aécio entrou em campo e conseguiu virar votos de dois deputados tucanos, Carlos Sampaio (SP) e Domingos Sávio (MG), além do senador Cássio Cunha Lima (PB). A ele também são atribuídos os votos do PP, presidido pelo seu tio, senador Francisco Dornelles (RJ). O deputado Gladson Cameli (AC) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) votaram da mesma forma que esses tucanos: rejeitar Cabral e convocar Agnelo.
Os pepistas negam essa influência. Aécio contemporiza: “Não tive essa participação toda. Mas só avaliei que não tinha sentido vir o Marconi [Perillo] e não vir ninguém mais. E estávamos na iminência tanto dele ter o sigilo quebrado quanto ser convocado sozinho. E nas interceptações o Sérgio [Cabral] não aparece, mas o Agnelo aparece”. Continue lendo no IMPLICANTE.ORG

segunda-feira, 26 de março de 2012

MP investigará repasses do governo de Minas para rádio de Aécio Neves

Marcelo Portela, de O Estado de S. Paulo - 
BELO HORIZONTE - O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais instaurou inquérito civil para investigar repasses feitos pelo governo do Estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano comandou o Executivo mineiro. Além de Aécio, também consta no inquérito civil MPMG-0024.12.001113-5, o nome de sua irmã, Andrea Neves, atual presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo, responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão.
Aécio dirigia um Land Rover da Rádio Arco-Íris quando foi parado em blitz no Rio de Janeiro - Ed Ferreira/AE - Arquivo
Ed Ferreira/AE - Arquivo
Aécio dirigia um Land Rover da Rádio Arco-Íris quando foi parado em blitz no Rio de Janeiro
A propriedade da rádio por parte de Aécio e Andrea veio a público em abril do ano passado, quando o senador teve a carteira de habilitação - vencida - apreendida e foi multado em R$ 1.149,24 após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. Ele dirigia o Land Rover placas HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, que detém uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
Na ocasião, o governo confirmou que havia feito repasses à emissora em 2010, mas afirmou que os pagamentos foram legítimos. O caso levou a oposição ao Executivo tucano na Assembleia Legislativa de Minas a tentar, sem sucesso, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Agora, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE vai apurar se foram repassadas verbas públicas á rádio também nos outros anos em que Aécio esteve à frente do governo e os critérios usados para a liberação dos recursos. O inquérito foi instaurado na sexta-feira, 16, após o órgão receber, em fevereiro, nova representação contra Aécio e Andrea. Continue lendo no Estadão:>>>>>>>>

terça-feira, 4 de outubro de 2011

População de BH reprova atuação da Polícia Civil, diz pesquisa

Pesquisa realizada pela Associação de Delegados de Polícia de Minas Gerais mostrou que a população está insatisfeita com a apuração e combate de crimes por parte dos órgãos públicos

Uma pesquisa realizada pela Associação de Delegados de Polícia de Minas Gerais (Adepolc-MG) mostrou que a população de Belo Horizonte não se sente segura. Foram ouvidas 460 pessoas de diferentes classes sociais, nos dias 3 e 4 de setembro, que opinaram sobre o trabalho da Polícia Civil no combate à criminalidade. Os dados serão usados pela associação para mostrar que a polícia precisa de investimentos para dar segurança à população.



A maioria dos entrevistados avaliou negativamente o trabalho da corporação nas investigações e combate a homicídios e latrocínios. Quase 80% das pessoas ouvidas avaliaram como regular, ruim ou muito ruim o trabalho dos órgãos. Moradores da região central e de favelas foram os que mais reclamaram da atuação da polícia nas investigações de crimes.



Em relação aos outros delitos, como assaltos, roubos, furtos de veículos, perturbação da paz e sossego público, crimes contra o meio ambiente e roubo de cargas, a atuação da polícia foi reprovada por 35% da população.


Os entrevistados disseram  que a pior atuação da polícia está relacionada a crimes de perturbação pública, seguidos pelos delitos de roubo, assalto, furto, e arrombamento e furtos de veículos.

Mulheres inseguras


A apuração e o combate a agressões contra as mulheres foram avaliados com pessimismo. Mais de 57% dos entrevistados acham que o trabalho neste sentido está ruim ou muito ruim. As mulheres mostraram insegurança na pesquisa. Mais de 80% desaprovaram o trabalho de combate e apuração dos crimes.


De acordo com a assessoria da Adepol-MG, a pesquisa foi feita para mostrar que a polícia mineira precisa de investimentos para aumentar a qualidade dos serviços prestados. Os dados foram encaminhados para a chefia da Polícia Civil e serão usados na produção do Projeto de Lei Orgânica da corporação. A matéria prevê melhorias nos cargos policiais, nas condições de trabalho e no salário. O projeto ainda está em fase de discussão.


em.com.br
Estado de Minas

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Desde 2003 são quase 800 homicídios em fase de apuração em Uberlândia


A dor que não passa e a espera de uma resposta. O MGTV da TV Integração abordou o dia a dia de pais que perderam a vida, vítimas da violência. Em Uberlândia, de 2003 até agosto desse ano, são 786 casos em fase de apuração. 



Foi a avó Abadia Aparecida Miranda que rodou a cidade procurando o neto desaparecido e teve que reconhecer o corpo encontrado no último fim de semana. Abadia sabia que o neto usava maconha, mas nunca tinha se envolvido em problemas. “Ele era tranquilo e nunca roubou nada”, disse. 

O caso do neto de Abadia é mais um para a lista de processos em fase de apuração da Polícia Civil. De 2003 até agosto desse ano já são 786 assassinatos e tentativas de homicídios ainda sem solução. A justificativa para o acúmulo, segundo o delegado regional Samuel Barreto, é a falta de estrutura. “Em 2008 era um delegado, um escrivão, quatro investigadores e hoje são dois delegados e 12 investigadores”, explicou.




Ao todo, 73% dos homicídios foram com arma de fogo. Mas a parte da estatística que dificulta o trabalho, segundo o delegado, é que 65% tinham envolvimento com drogas: “Neste caso infelizmente reina o silêncio”. O filho de Edival José de Souza foi uma das vítimas. Ele era dependente químico e no último contato feito com a família parecia ser ameaçado. “Ele me pedia R$300 e parecia que tinha um cara exigindo isso dele”, lembrou. O pai não soube mais nada sobre o caso e, para tentar diminuir o reflexo dessa perda, só mesmo esperando uma resposta. 



Na madrugada desta terça-feira (27) foi registrado mais um homicídio em Uberlândia. O corpo de um comerciante, de 47 anos, foi encontrado próximo à ponte do rio Douradinho, na saída para o distrito de Miraporanga. Duas mulheres e um homem estão presos na Companhia de Polícia Militar (PM) do bairro Jardim Patrícia e devem ser levados a qualquer momento à 1ª Delegacia de Polícia Civil. Eles são suspeitos de terem cometido o assassinato. Segundo a PM, uma das mulheres é esposa da vítima e o casal é amigo. Cada um conta uma versão para o crime. A Polícia Civil investiga o homicídio.
Megaminas.com

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Delegado pede a investigação do ex-chefe de Polícia Civil do Rio


Segundo o laudo da perícia, um dos registros apresentados por Turnowiski é falso. A apuração das denúncias de extorsão, contra policiais da Draco, não foi concluída. O delegado Cláudio Ferraz pediu a investigação por calúnia e uso de documento falso.

G1