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domingo, 18 de setembro de 2011

Seria o dinheiro da PEC 300: Brechas permitem que petroleiras importem até biquínis sem imposto

Portal TerraSegundo jornal, o governo federal deixou de arrecadar R$ 47 bilhões com as isenções
Brechas na legislação especial de tributação do setor de petróleo e gás, chamado de Repetro, permitem que petroleiras e suas prestadoras de serviços importem até biquínis com isenção fiscal. 
O regime especial aduaneiro concede às empresas o direito de importar, sem imposto, equipamentos, máquinas, partes e peças, com o objetivo de não prejudicar o andamento da produção. 
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.A brecha está no fato de que as empresas podem fazer uma descrição genérica dos bens que importarão, dificultando o trabalho da Receita de fiscalização. 
Segundo a reportagem, é possível importar papel higiênico  e roupas de cama no interior dos navios, por exemplo. Entre os produtos importados sem imposto estão mesas de sinuca, selas, pregos, cabides e bijuterias. O governo federal deixou de arrecadar R$ 47 bilhões em dez anos, por conta do Repetro.