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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Supersalários de juízes no Rio chegam a R$ 150 mil (daí é lógico que toda greve será ilegal...)

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada - um recebeu R$ 152.972,29.

Só em dezembro de 2010, o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23


Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais - tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias. Continue lendo no HOJE EM DIA:>>>>>>>>>>

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Triste Judiciário :: Marco Antonio Villa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

Fonte: O GLOBO

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Mais de 70% dos juízes do Trabalho aderiram à paralisação

Em todo o país, mais de 70% dos juízes do Trabalho paralisaram suas atividades hoje (30) em manifestação por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A paralisação ocorre na Semana Nacional da Conciliação e também reúne juízes federais de todo o Brasil.
O presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, disse que, em alguns estados, a paralisação atinge quase 100% das varas do trabalho, caso do Paraná, Tocantins e do Distrito Federal. Mesmo em Santa Catarina, onde a adesão ao movimento foi menor, pelo menos 40% dos juízes paralisaram os trabalhos.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Presidente do CNJ torna aberto trabalho de corregedorias locais


Depois do conflito instalado no Judiciário sobre o papel correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, Cezar Peluso, decidiu escancarar o trabalho das corregedorias locais. A partir de agora, o monitoramento do andamento dos processos administrativos contra juízes não será mais atribuição exclusiva da corregedoria-geral, mas também da presidência do CNJ.
A ideia é que até a população atue como fiscal, já que os dados também serão disponibilizados no site do órgão dentro de 15 dias. A assessoria de Peluso ainda não informou como esses dados serão disponibilizados, nem se haverá restrições à divulgação dos nomes de juízes investigados. A alteração no procedimento foi divulgada nesta segunda-feira por Peluso após reunião com 15 corregedores dos 27 tribunais do País, na sede do CNJ.
Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte presidida por Peluso, a intenção é dar mais transparência ao trabalho de fiscalização realizado pelos tribunais nos Estados. Os dados serão atualizados mensalmente. A corregedoria-geral é ocupada atualmente pela ministra Eliana Calmon, que provocou polêmica ao dizer que o Judiciário tem "bandidos escondidos atrás da toga". Ela fez a declaração quando se aproximava o julgamento, no STF, de uma ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tentava limitar o poder correicional do CNJ. Para a AMB, o CNJ só pode punir depois que as corregedorias locais já tiverem atuado.
O CNJ reagiu às declarações da corregedora com uma nota de repúdio lida por Peluso e, a partir de então, o presidente do órgão vem sendo acusado de corporativismo. Em entrevistas recentes, Peluso defendeu-se dizendo que não pretende deixar juízes criminosos impunes. Seu objetivo seria apenas não deixar o CNJ carregado de processos e as corregedorias locais inoperantes. Peluso defendeu, ainda, que o CNJ deve focar sua ação no acompanhamento das falhas das corregedorias locais e não em problemas que envolvessem juízes caso a caso.
De acordo com o STF, os corregedores solicitaram a audiência com Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ. "Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da corregedoria nacional quando lhes são encaminhadas denúncias e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados", disse Peluso após o encontro.
Jornal do Brasil

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Atenção PEC 300: Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário


Estudo de funcionários mostra que há remunerações de até R$ 32 mil por mês. Os servidores valem-se de exceções à regra para obterem vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723

Parte dos servidores do Judiciário engrossa o corpo de políticos, autoridades e funcionários públicos que ganham mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Estudos elaborados exatamente por funcionários públicos da Justiça e do Ministério Público encontraram 512 servidores ganhando mais que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os servidores fazem parte do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª Região.
No tribunal de Justiça do DF, por exemplo, um analista judiciário ganhou R$ 32.612 em dezembro passado, já descontados os valores referentes a 13º, férias e auxílios. Outros cinco funcionários ganharam cerca de R$ 31 mil naquele mês. Ao contrário do que aconteceu com a auditoria do Tribunal de Contas da União sobre os supersalários do Senado, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, desta vez não constam das informações os nomes dos servidores que ganham acima do teto constitucional. No STJ, onde magistrados também ganham acima do teto baseados em normas do Conselho Nacional de Justiça, um assessor chefe ganhou R$ 28.666, em dezembro. Outros quatros assessores receberam mais que o teto, dois deles R$ 28.396, segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS) analisados pelo Congresso em Foco(veja exemplos na lista abaixo)
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comenta os dados da comissão, por não considerá-los oficiais. A fonte usada pela CPS foram os portais da transparência dos tribunais. Apesar disso, a Feanjufe admite que existem servidores do Judiciário ganhando acima do teto, “menos de 0,5%” dos 120 mil funcionários da categoria, o significa até 600 servidores com renda superior a R$ 26.723.
Os dados da CPS foram apresentados em audiência pública na Câmara no mês passado, na Comissão de Finanças e Tributação, que analisa o projeto de lei 6613/09, que aumenta os salários dos funcionários do Judiciário da União. Na quarta-feira (21), o ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou os supersalários do Legislativo e lembrou que os colaboradores do Judiciário precisam de aumento para equipararem seus rendimentos aos colegas dos outros Poderes.
Mendes se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que ganha pelo menos R$ 62 mil por mês. “Se são tantos os servidores (do Legislativo) que estão ultrapassando o teto (do funcionalismo), há algo de errado nesse contexto”, disse Mendes, de acordo com a Agência Estado. O ministro defendeu que o governo federal, os congressistas e o STF retomem o diálogo para fazer a “equalização salarial” entre as carreiras dos três poderes.
Salários defasados
Para o sindicato da categoria, essa distorção, que atinge 0,5% do total, acaba prejudicando a luta por melhorias salariais. O coordenador da Fenajufe e do Sindicato dos Servidores do Judiciário do MP no Distrito Federal, Cledo Vieira, disse ao Congresso em Foco que 99,5% da categoria está com salários defasados há cinco anos. A afirmação confere com as teses dos representantes da CPS. Um dos coordenadores da comissão, o servidor Rodrigo Walladares, defende que haja um aumento por subsídio para resolver o problema da categoria, ideia para a qual os sindicatos não demonstram entusiasmo. Hoje, o pagamento dos funcionários é formado pelo vencimento básico e uma série de “penduricalhos”.
Cledo Veira destacou que os tribunais pagam supersalários a uma minoria no Judiciário por causa de decisões judiciais. “Por força de decisão judicial é que se permite que aquele servidor receba acima do teto. No caso do Judiciário, menos de 0,5% dos quase 120 mil servidores podem estar nessa situação. Pois a regra é o teto”, disse o coordenador da Fenajufe em mensagem ao site.
Uma outra causa para os megassalários pode ser as funções de chefia em número acima do normal. Levantamento da CPS mostra que, dos 88 mil funcionários na ativa, 64 mil têm cargos em comissão. O valor representa 73% do pessoal em atividade. Na quarta-feira, Gilmar Mendes reconheceu o excesso de cargos comissionados nos tribunais, segundo a Folha.com. Outra causa podem ser as incorporações de funções comissionadas. No ano passado, elas somaram R$ 406 milhões apenas no orçamento de pessoal da Justiça Federal, segundo o Siafi (sistema que registra gastos do governo). O valor representou 8% dos R$  5,2 bilhões usados para pagar funcionários ativos e aposentados.
Tanto os cargos em comissão como as incorporações entram no cálculo do teto. Entretanto, oCongresso em Foco já localizou magistrados, como em Minas Gerais, que obtiveram decisões judiciais para excluir parte dessas verbas do abatimento por estourarem os R$ 26.723.
Os sindicatos não aprovam o pagamento de supersalários. “Procuramos um salário digno e compatível com a responsabilidade e com as atribuições de todos os servidores”, afirmou Vieira.
Exemplos do grupo de servidores com supersalários
TribunalCargoRemuneração paradigmaVantagens pessoaisCargo em comissãoAuxíliosSalário BrutoSalário Bruto  (sem auxílios)Acima do teto
TJDFAnalista Judiciário SC15 (C15)11.017,7814.865,616.729,14670,0033.282,5332.612,535.889,40
TRF-3Diretor Secretaria11.087,3710.888,386.729,14910,0029.614,8928.704,891.981,76
STJAssessor / chefe / CJ-311.191,7310.745,396.729,14670,0029.336,2628.666,261.943,13
STJAssessor / chefe / CJ-311.017,7910.649,046.729,14670,0029.065,9728.395,971.672,84
STJAssessor / chefe / CJ-311.017,7910.649,046.729,14670,0029.065,9728.395,971.672,84
TRF-2CJ-310.495,9810.900,556.729,14630,0028.755,6728.125,671.402,54
TRF-4Assessor11.017,7910.340,136.729,14630,0028.717,0628.087,061.363,93
TRF-4Assessor10.565,5610.522,076.729,14630,0028.446,7727.816,771.093,64
STJSecretário / CJ-311.156,939.309,026.729,14670,0027.865,0927.195,09471,96
STJAssessor / chefe / CJ-310.495,999.592,546.729,14670,0027.487,6726.817,6794,54
TRF-3Assessor11.087,368.962,546.729,14630,0027.409,0426.779,0455,91
Fonte: Levantamentos da Comissão Pró-subsídio (CPS), com base nos portais da transparência dos tribunais coletados em dezembro de 2010 (exceção: TRF-3 em maio de 2011), descontados os valores de férias, 13º salários e auxílios
O Tribunal de Justiça do DF disse que nenhum magistrado ou servidor recebe acima do teto. A assessoria do órgão afirmou que as tabelas em seu site não mostram o abate-teto feito em cada salário. Leia a resposta.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, informou que os dois funcionários passam do teto porque recebem abono de permanência, um bônus para quem tem direito a se aposentar, mas prefere continuar no trabalho. Uma resolução do CNJ considerou que esse benefício, que é permanente até o funcionário completar 70 anos de idade, não deve compor o cálculo do teto. Leia a resposta.
A reportagem procurou por telefone e correio eletrônico a assessoria do presidente do Supremo e do CNJ, Cézar Peluso, mas não teve nenhum esclarecimento sobre a existência de supersalários para os servidores. Os outros tribunais citados não prestaram informações até o fechamento desta reportagem.
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