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terça-feira, 12 de março de 2013

PEC N°45/2013: Coronéis juízes deverão ter notório saber jurídico e reputação Ilibada




A comissão Especial instaurada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, definiu durante reunião na tarde desta terça-feira, 12/03, o presidente, vice-presidente e relator. 

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito o presidente e Romel Anisio (PP), vice-presidente da Comissão. Já o relator da matéria será o deputado Durval Angelo (PT).

A PEC 45/13, visa estabelecer que para o governador indicar os coronéis do bombeiro e da polícia militar a compor o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa (ALMG).

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o Coronel-juiz Sócrates Edigard dos Anjos, quando indicado, sequer era bacharel em Direito e mesmo assim reformava sentenças como juiz concursado para o cargo.


Fonte: Facebook.com/washingtonrodrigues