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terça-feira, 19 de março de 2013

Explosão de caixa interdita prédio da Justiça do Trabalho



O prédio da Justiça do Trabalho de Uberlândia, na avenida Cesário Alvim, região central da cidade, foi interditado e todos os serviços suspensos por tempo indeterminado, após uma explosão de caixa eletrônico. Por volta das 3h desta segunda-feira (18), bandidos arrombaram o portão do órgão, invadiram, e foram até o posto com várias agências bancárias. Usando explosivos, os criminosos destruíram um equipamento eletrônico do Banco do Brasil.
O local ficou parcialmente destruído, parte do teto caiu. O impacto foi tão forte que quebrou a vidraça do prédio, na parte que fica do lado da companhia do corpo bombeiros. Os próprios bombeiros acionaram a Polícia Militar (PM) e disseram ter se assustado com o barulho provocado pela explosão.
A ação danificou ainda a sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberlândia. Os bandidos conseguiram levar o dinheiro, mas não foi possível contabilizar o prejuízo.
De acordo com a polícia federal, que também esteve no local, na cena do crime ficaram marcas de sangue, que podem auxiliar a Polícia a encontrar os autores. Não há outras pistas dos mesmos.
Não há previsão de quando a Justiça do Trabalho voltará a oferecer seus serviços.
Por Carolina Vilela/UIPI

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar

Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial militar de função ou emprego remunerado em empresas privadas, se o membro da corporação prestar serviços na forma prevista no artigo 3º da CLT, a relação de emprego deve ser reconhecida. Esse foi o entendimento manifestado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa que não se conformava com a decisão de 1º Grau que deferiu vínculo empregatício a um policial militar em atividade.

A ré insistia na tese da inexistência de vínculo, sustentando que firmou contrato de prestação de serviços de assessoria na área de segurança e que a empresa contratada é que mantinha profissionais realizando rondas em torno do estabelecimento e nas ruas próximas. Mas o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires não lhe deu razão. Isso porque sequer houve prova do suposto contrato. Além disso, o diretor da empresa, apontado pelo policial como a pessoa que o contratou diretamente, foi indicado por uma das testemunhas como o responsável pelos seguranças, o que deixa claro que a prestação de serviços se deu diretamente à recorrente, sem intermediação de qualquer outra empresa.

A mesma testemunha declarou que o reclamante prestava serviços em dias alternados e que todos os seguranças tinham que marcar presença nos relógios de ponto. Os documentos anexados ao processo demonstraram o pagamento de valor fixo ao trabalhador, por meio de depósito em conta bancária. Por outro lado, a empresa não comprovou que o reclamante poderia se fazer substituir por terceiros. Nesse contexto, o relator concluiu que a prestação de serviços ocorreu de forma pessoal, continuada, com dependência econômica, subordinada e de maneira não eventual, requisitos configuradores da relação de emprego. "Portanto, o fato de o reclamante ser policial militar da ativa, por si só, não constitui óbice ao reconhecimento da relação de emprego com a reclamada, para o que é exigido apenas o preenchimento dos requisitos previstos na CLT em seu artigo 3º", enfatizou, mantendo a sentença.

( 0001429-51.2010.5.03.0031 RO )

Postado por euripedes
http://elianapaloschiadvocacia.blogspot.com/2011/09/jt-reconhece-vinculo-de-emprego-entre.html