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Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) é autor da Proposta de Emenda à Constituição para definir um piso salarial único para bombeiros e militaresA greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país.
“O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico”, disse Farias nesta terça (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. “Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta”, disse o deputado.
O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300”, disse. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a (aprovação da) PEC 300.”
Na Bahia, os militares estão em greve há aproximadamente uma semana. Eles ocupam a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias.
Amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal
Por meio de nota, o Governo de Minas explicou que “é contrário à PEC 300/2008, por entender que a proposta, de fixação de um piso salarial para as forças de segurança por meio de uma lei federal, configura violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados”. A competência de definição da remuneração dos servidores, segundo a nota, seria de responsabilidade do governador, “observando a disponibilidade de recursos financeiros, bem como os limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os reajustes salariais escalonados para a categoria, segundo o Governo mineiro, totalizariam 75% de aumento até 2015, quando o salário inicial de policiais civis e militares “será de aproximadamente R$ 4 mil”.
COM AGÊNCIA BRASIL
