Seguidores

Mostrando postagens com marcador marco civil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador marco civil. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 27 de março de 2014

"Marco Civil encanta o leigo mas encobre a censura" - Rodrigo Mezzomo


"O marco civil da internet é o ovo da serpente". "Neutralidade do Marco Civil encanta o leigo mas encobre a censura, diz advogado ". Professor de direito do Mackenzie, no Rio de Janeiro, Rodrigo Mezzomo vê com pessimismo a ideia de transformar a internet em uma rede neutra. Para ele, este tipo de conceito é ilusório e atinge, diretamente, a liberdade de informações.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Entenda o que está em jogo na proposta de Marco Civil da Internet

Alçado pela presidente Dilma Rousseff à condição de principal ferramenta legal para livrar o Brasil da ciberespionagem estrangeira, o projeto do Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).


Pronto para ser votado na Câmara, o texto também deve passar pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial. Nesta quarta (6), o marco civil será tema de um debate entre parlamentares e especialistas de diferentes setores no plenário da Câmara.

G1 ouviu especialistas em direito digital e o relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sobre os principais pontos do projeto:
1 - Privacidade
2 - Dados pessoais
3 - Armazenamento de dados
4 - Vigilância na web
5 - Internet livre
6 - Fim do marketing dirigido
7 - Liberdade de expressão
8 - Conteúdo ilegal


"A principal mudança é ter uma legislação mais especifica sobre privacidade de internautas brasileiros relacionada à questão de como se faz o uso de dados de navegação cadastrais e mesmo de conexão", afirma Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro. Continue lendo no G1

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Após marco civil, ministro da Justiça diz que web precisa de limite (CENSURA?)

Brasília - Um dia após a presidente Dilma Rousseff ter encaminhado ao Congresso Nacional a proposta de um marco civil para a rede mundial de computadores, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que a proposta represente uma "intervenção" do governo na relação dos usuários na web, mas disse que até o uso da Internet precisa de limites.
"A liberdade é um direito e todo direito envolve limite", disse Cardozo"Nas relações humanas, no mundo privado, uma das características é a liberdade. A liberdade é um direito e todo direito envolve limite. É uma característica da vida humana. As relações sociais são assim. Já dizia o jurista: 'toda noção de direito envolve uma noção de limite'. O importante é que nós sabermos qual é o direito e qual é o limite. O marco regulatório para relações saudáveis no plano social é algo indispensável', afirmou o ministro, que participa de audiência no Senado Federal, em Brasília.
Cardozo admitiu que qualquer tipo de regulação de práticas na Internet sempre estará envolta em polêmicas, mas afirmou que o texto apresentado pelo Poder Executivo tem uma "forte dose de consenso".
"A liberdade é um direito e todo direito envolve limite", disse Cardozo
"Tudo que se fala no plano de regulação de relações da Internet é polêmico, mas buscamos ouvir a sociedade. Acredito que polêmica sempre existirá, é inevitável. Eu sinceramente tenho muita esperança que possamos aprovar com uma expressiva maioria esse projeto, claro com as melhorias e aperfeiçoamentos que o Legislativo sempre faz nas proposituras", disse.
Em meio a protestos por liberdade na Internet e discussões sobre o polêmico projeto que criminaliza práticas cometidas por meio da rede mundial de computadores, Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta ao Congresso Nacional a proposta de marco civil da Internet, um projeto de lei que busca estabelecer regras, direitos, deveres e princípios para o uso da web.
Pela proposta apresentada, o marco civil da Internet traz princípios básicos para o ambiente virtual, como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos. Ao contrário do projeto relatado por Azeredo, o texto traz teses gerais sobre a rede mundial de computadores e não aborda diretamente situações como cibercrimes, comércio eletrônico ou direito autoral.
Ainda assim, ele prevê que possam ser responsabilizados sites, blogs e portais não pelos conteúdos postados por terceiros, mas por se recusarem a cumprir uma decisão judicial que determine a remoção do conteúdo. "A proposta busca evitar que sites e blogs tenham que fazer um controle prévio de tudo o que for inserido ali por terceiros, o que seria contrário à liberdade de expressão e à natureza colaborativa da Internet", diz o Ministério da Justiça.
Em consonância com o projeto de Azeredo, o marco civil da Internet também propõe que os registros de conexão de usuários sejam guardados sob sigilo pelos provedores. Para o relator do projeto sobre criminalização de práticas cometidas por Internet, o prazo de armazenamento dos IPs deve ser de três anos, ao passo que a proposta enviada pela presidente Dilma Rousseff sugere prazo de um ano. Em ambos os textos essas informações só poderão ser fornecidas pelos provedores mediante ordem judicial.
Tecnologias
Para além dos aspectos de conteúdo, o texto encaminhado nesta quarta ao Congresso Nacional estabelece, entre as diretrizes para o poder público, a obrigação do Estado de promover programas de capacitação para o uso da internet e diminuir desigualdades no acesso e uso das tecnologias da informação, além de proporcionar que a web possa ser aplicada como ferramenta de transparência e controle de informações públicas.

JB online