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quarta-feira, 11 de julho de 2012

Famílias protestam na porta do Centro Sócio-Educativo, pela morte de adolescente 14 anos

Mães com cartazes na porta do Ceseu (Foto: Reprodução/TV Integração)
Nesta terça-feira (10), parentes de adolescentes que estão internados no Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu), fizeram uma manifestação na porta do local. Eles pediram mais segurança por conta de denúncias de agressões contra os menores. Na semana passada um adolescente foi morto dentro do Ceseu. Motivados por casos recentes registrados no local, ainda nesta terça-feira, autoridades fizeram uma vistoria no Centro para apurar denúncias de violência.

Em uma caixa de papelão a dona de casa Kivia Fernando Passos Costa guardou os pertences do filho que morreu na última semana. “Meu filho veio para cá [Ceseu] com vida. Ao invés de me entregarem meu filho vivo, entregaram uma caixa. Acham que meu filho era um lixo, era um nada. Meu filho não era não, ele era um ser humano”, contou a mãe. Continue lendo no G1

terça-feira, 26 de junho de 2012

ECA: lei punirá violência contra o professor

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. 

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. 

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. 

Indisciplina

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. Continue lendo no Blog Direito dos PMs 

sábado, 5 de maio de 2012

Arma letal para os Agentes Sócio-Educativos x PM armado nas escolas do Rio

 “Escola não é lugar para ter arma” disse Dep.Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro.

 “O policial de folga será contratado para trabalhar dentro de uma escola pública, podendo revistar os alunos - trabalhar armado numa escola pública. Com muita tranquilidade, quero dizer que isso é um absurdo, é a evidente tragédia anunciada. Já tem policial fazendo bico nas escolas públicas e o Secretário hoje disse: 'Não, mas vamos fazer o treinamento'. Eles já começaram a trabalhar; o treinamento vem daqui a pouco. 
Escola não é lugar para ter arma.

Não é possível imaginar que a escola pública seja um lugar para bico de policial armado. (…) Quero chamar atenção do policial porque, na hora em que acontecer uma tragédia, a responsabilidade não será do Secretário; a responsabilidade não será do comando da PM; a responsabilidade será daquele policial que estava ali e que vai ouvir: 'Está vendo: é desequilibrado, é débil mental', como o governador gosta de falar”, disse Marcelo Freixo, nesta quinta-feira (3/5), ao criticar a proposta do governo para acabar com o bico do policial e sugerir uma audiência pública em caráter de urgência para tratar o tema na Comissão de Educação da Alerj. Fonte: Blog Saiba das Coisas

     O interessante sobre essa polêmica toda é a possibilidade de se criar uma jurisprudência principalmente para os agentes sócio-educativos de reivindicarem o sonhado porte de arma. A contradição está exposta, se não vejamos: porque o menor apreendido e recolhido num centro de recuperação não pode ficar constrangido com o agente eventualmente armado com arma letal, de fogo; se os alunos da rede pública do Rio que ainda não cometeram qualquer tipo de delito, tem que conviver com o PM armado? O menor infrator é mais inocente que o estudante da escola pública? O agente sócio-educativo não corre risco de morte no convívio com homicidas, traficantes, estupradores? O PM corre esse risco? Me explica essa contradição em inventou o Estatuto da Criança e do Adolescente...apesar da celeuma criada, a discussão é salutar e só demonstra que inconscientemente o Estado quer a redução da maioridade penal, e não subestima o potencial agressivo dos menores. As posições é que estão trocadas, pois deveríamos ter mais policiais ou guardas nas escolas, sem armas, e nos centros de recuperação ou socialização os agentes sócio-educativos deveriam ter direito ao porte obrigatório de arma letal. São essas contradições que precisam ser corrigidas, e mais uma vez quem é honesto é escoltado, vigiado, e quem tem a ficha suja, fica imune ao "constrangimento" com as armas de fogo. O ECA tem que ser revisto urgente, "quem poupa o lobo, sacrifica as ovelhas"...

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Deputado propõe redução de idade penal para 14 anos




O deputado Manoel Duca (PRB) defendeu, durante sessão dessa quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa, a necessidade de se reduzir a idade penal. O parlamentar disse que vai “lutar” para garantir a redução da faixa penal para 14 anos.

De 18 para 14

Manuel Duca sugeriu que as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores de todo o País se unam para fazer mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Acho um absurdo essa proteção que dão ao menor que pratica toda série de crimes, arriscando a vida da gente todo dia. Vou lutar para que seja reduzida a idade penal para 14 anos”, afirmou Duca. O parlamentar acredita que a redução da idade penal é a melhor forma para dificultar o envolvimento do menor com o crime ao citar exemplos de ações cometidas por adolescentes com com armas brancas ou de fogo. Manuel Duca ainda sugeriu que o Estado abrace a causa. “Podemos começar isso no Ceará”, observou.

Casos

O debate é polêmico e voltou ao centro das discussões depois que a Polícia apreendeu três adolescentes – um de 14, outro de 15 e um de 16 anos – e prendeu um homem na manhã de quinta-feira (25/09), suspeitos de participação na morte do taxista Francisco Guedes Junior, 30, durante o último dia 23, no bairro Bom Jardim. 

Fonte: Jangadeiro Online/Blog Nem Ki Lask/Blog Diniz K-9

sábado, 30 de julho de 2011

Projeto de Lei prevê novas hipóteses de internação para menor infrator

O Projeto de Lei 347/11 de autoria do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), prevê três novas hipóteses para a aplicação da medida socioeducativa de internação do menor infrator: prática de crime hediondo, tráfico de drogas formação de quadrilha ou bando.

Atualmente, a medida de internação está prevista para três casos: quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Além disso, o projeto eleva de três para seis meses a pena de internação em caso de descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa imposta. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90 ).

Mais rigor

Hugo Leal diz que há necessidade urgente de ações mais rigorosas no combate ao tráfico de drogas, à formação de quadrilha e aos crimes hediondos.

Ele cita que o tráfico de drogas é um dos principais crimes cometidos por menores, chegando a representar 25% das ocorrências em levantamento feito pela Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Segundo especialistas em segurança pública, os jovens estão cometendo outros tipos de crime em função das drogas, e assumindo o controle do tráfico cada vez mais cedo, afirma.

O deputado acrescenta que o tipo de crime mudou: A maioria dos atos infracionais era sem violência, mas hoje os adolescentes chegam às raias de assassinar as pessoas.

Segundo Leal, o projeto aperfeiçoa o ECA para que o jovem que cometer crimes graves possa receber medida de internação para retornar ao convívio social.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-347/2011



Fonte: site Jusbrasil - modificado por Blog Polícia PELA ORDEM