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sexta-feira, 9 de maio de 2014

Campanha de Auxílio à família do Cabo Silvano


Exibindo Silvano.jpg
 
Senhores (as), Como é de conhecimento de todos no dia 06/04/2014, o nosso companheiro CB PM SILVANO cometeu suicídio. A partir de então, a viúva do falecido, LINDA LEA PACHECO vem realizando os procedimentos para confecção do inventário, todavia, sabemos da burocracia e da demora para conclusão do citado processo. Em consequência, a família do falecido (viúva e filha) começa a passar por dificuldades financeiras, em virtude do bloqueio dos bens, vencimentos e da morosidade no andamento do inventário. 

Sabemos que "TODOS" estamos sujeitos a passar por situações dessa natureza, inclusive nossos entes queridos, contudo também sabemos que o espírito de fraternidade sempre esteve presente em nosso meio. 

Assim, face do exposto, buscando uma contribuição financeira para auxiliar à família do Militar, solicito que dentro da possibilidade financeira de cada um, seja realizada doações de qualquer quantia, na conta bancária abaixo especificada: 

Nome: LINDA LEA PACHECO 
Banco: BANCO DO BRASIL. 
Agência: 5791-6 
Conta: 7512-4 



Respeitosamente, 



Assessoria de Comunicação Organizacional do 32º BPM 


Extraída da Intranet PM MG

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Rio de Janeiro - Deputado do Rio prende coronel dos bombeiros e denuncia espionagem


 
Encontro de parlamentares do PSOL e do PR com grupo de policiais e bombeiros termina em confusão. Oficial do serviço reservado que filmava o encontro foi detido por seguranças do Legislativo

 Pâmela Oliveira e Cecília Ritto, do Rio de Janeiro - G1

Uma reunião entre bombeiros, policiais militares e deputados terminou em confusão no fim da tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um grupo de cerca de 100 militares e suas famílias reunia-se com os deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, do PSOL, e com Geraldo Pudim e Clarissa Garotinho, do PR. 


Em pauta: a PEC 300, que estabelece patamares únicos de remuneração para policiais e bombeiros em todo o país, e a anistia dos líderes grevistas de 2012. A confusão começou quando, ao fim do encontro, Pudim e os militares foram para o Palácio Tiradentes, onde fica o plenário da Alerj. O parlamentar afirma ter visto que homens à paisana fotografavam o grupo, posicionados nas escadarias e ao redor do Palácio Tiradentes.

 
Pudim deu voz de prisão a um coronel dos Bombeiros identificado como Jorge Benedito. Ele seria, segundo o deputado, o líder do grupo que captava imagens. “Percebi uma movimentação estranha e identificamos 32 agentes da P2 e do B2 (serviços reservados da PM e dos Bombeiros). A Alerj estava cercada por Arapongas. Perguntei o motivo das fotos, mas o coronel só me disse que estava trabalhando. Dei voz de prisão”, disse Pudim. “Chamei a polícia. Eles serão levados para a 5ª DP)”, disse.

De acordo com Pudim, agentes do Corpo de Bombeiros e da Polícia estão sendo vistos na Alerj já cerca de uma semana. "Eles querem identificar os militares que denunciam os abusos que acontecem nos quartéis. E a assembleia não pode ser conivente com isso".


O coronel e um subordinado estão detidos por seguranças da Alerj. Um tenente-coronel da PM foi à Assembleia para uma reunião na sala da presidência da Casa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Corpo de Bombeiros negou que alguém da corporação tenha sido preso, e deu sua versão para o ocorrido: "Uma equipe de militares do serviço de inteligência estava do lado de fora da Alerj monitorando os acontecimentos, de modo a subsidiar estratégias que evitem manifestações radicais contra a instituição e contra a sociedade". Também procurada pelo site de VEJA, a comunicação da Polícia Militar não se manifestou.

O líder da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo, em 2011, integrava o grupo que foi à Alerj conversar com parlamentares. Daciolo foi expulso da corporação por ter organizado uma série de protestos no estado, entre eles a invasão ao Quartel General, e por ter sido acusado de incitar o movimento grevista de fevereiro de 2012. Na ocasião, o cabo foi flagrado em escutas telefônicas combinando a nacionalização do movimento da categoria com Marco Prisco, então líder da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares da Bahia. Daciolo foi levado para a 5º DP(Centro).

Na semana passada, o site de VEJA mostrou que os Bombeiros espionam facebook e e-mails de militares para identificar e prender os que criticam a corporação. Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros foi preso por discutir pelo facebook e e-mails pessoais questões consideradas internas pelo Corpo de Bombeiros. 
Fonte: Blog do Cabo Fernando 
Dedo duro tem que se ferrar...provar do próprio veneno...

domingo, 20 de maio de 2012

Ministério Público recomenda regulamentação da atuação da inteligência da PM

Do portal do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado edite ato normativo regulamentando a atuação dos setores de inteligência da Polícia Militar, com a fixação das atribuições, desde que não destinadas a investigações de crimes comuns. O objetivo do documento é evitar que a PM invada as funções da Polícia Civil. A recomendação foi expedida pelos órgãos criminais do MP: Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o promotor Francisco Seráphico da Nógreba, coordenador do Ncap, a recomendação se originou a partir de uma reclamação feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraiba (Adepdel) e constatada pelo Ncap sobre a ocorrência de situações que, em tese, desvirtuariam as funções constitucionais da PM e invadem as atribuições exclusivas da Polícia Civil.

No documento, os promotores recomendam ainda que o Comandante-Geral e o Corregedor-Geral da PM notifiquem as unidades militares, no prazo de 30 dias, para se absterem de requerer na Justiça medidas cautelares, como mandado de busca e apreensão ou prisão. Em caso de constatação de crime comum, não sendo possível a prisão em flagrante, a PM deverá comunicar os fatos à Polícia Civil.

A unidades devem ser notificadas ainda que constitui abuso de autoridade e usurpação de função a condução de pessoas civil atuada em flagrante delito, bem como a sua retenção e interrogatório em unidade milita, devendo encaminhar a delegacia para lavratura do auto de prisão.

Já se forem constatados crimes na esfera federal, especificados na legislação, a autoridade policial militar responsável pela ocorrência, não sendo possível a prisão em flagrante delito, relatar os fatos à Superintendência da Polícia Federal

Prerrogativas

Na recomendação, os membros do Ministério Público ressaltam que não cabe à Polícia Militar a investigação de crimes comuns que não envolvam militares no exercício de suas funções, sendo que as funções de inteligência da PM se restringem ao contexto legal e operacional da segurança, nos limites de suas atribuições. Segundo a Constituição Federal, incumbe à PM a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil, no âmbito dos Estado, as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais comuns.

Eles destacam ainda decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o decreto do Estado do Paraná que atribuía a subtenentes ou sargentos combatentes o atendimento nas delegacias em municípios sem delegados como desvio de função.

A recomendação não se aplica ao cumprimento de ordem judicial de mandado de prisão ou busca e apreensão, expressamente dirigido à autoridade policial militar.

Promotores

A recomendação foi assinada pelos promotores Francisco Seráphico da Nóbrega, Bertrand Asfora (Caocrim), Octávio Paulo Neto (Gaeco), Ana Maria França e José Leonardo Clementino (Ncap).

sexta-feira, 6 de abril de 2012

P2 X PC: UMA HORA ISSO VAI DAR MERDA. Militares confundem policiais civis com assaltantes durante operação na Grande BH. PCMG apreende aprox. 2 toneladas de drogas.


Policiais civis e militares se desentenderam durante uma operação na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira. Equipes do Departamento de Investigação Antidrogas (DIA) da Polícia Civil foram até a MG-424, na divisa de São José da Lapa com Pedro Leopoldo, em busca de traficantes de drogas que fariam a entrega de uma carreta bi-trem carregada de maconha e pasta base de cocaína. Dentro do veículo havia cerca de duas toneladas de entorpecentes.


Durante a abordagem aos quatro traficantes, os civis, que estavam descaracterizados, foram surpreendidos por militares do Serviço de Inteligência da Polícia Militar (PM), agentes P2, que desconfiaram de um assalto no local. Esses militares também trabalham sem farda. Continue lendo no Blog da Renata

quarta-feira, 7 de março de 2012

ATENÇÃO P2: STF – Produção de prova por quem não possuam atribuição para investigar é ilegítima!


No Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como TCOs.

Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas investigações policiais.

"Funções de investigador e inquisidor. Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e § 2o; e 144, § 1o, I e IV, e § 4o). A realização de inquérito é função que a Constituição reserva à polícia. “ (STF, ADI 1570/DF, Rel. Min. Maurício Correa, Pleno).

“A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do due process of la’w, que tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas, uma de suas mais expressivas projeções concretizadoras no plano do nosso sistema de direito positivo. A Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em consequência, no ordenamento normativo brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do male captum, bene retentu’m. Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subsequente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária. A doutrina da ilicitude por derivação repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não obstante produzidos, validamente, em momento ulterior, acham-se afetados, no entanto, pelo vício (gravíssimo) da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal. Hipótese em que os novos dados probatórios somente foram conhecidos, pelo Poder Público, em razão de anterior transgressão praticada, originariamente, pelos agentes da persecução penal, que desrespeitaram a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar. - Revelam-se inadmissíveis, desse modo, em decorrência da ilicitude por derivação, os elementos probatórios a que os órgãos da persecução penal somente tiveram acesso em razão da prova originariamente ilícita, obtida como resultado da transgressão, por agentes estatais, de direitos e garantias constitucionais e legais, cuja eficácia condicionante, no plano do ordenamento positivo brasileiro, traduz significativa limitação de ordem jurídica ao poder do Estado em face dos cidadãos. - Se, no entanto, o órgão da persecução penal demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova - que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal, tais dados probatórios revelar-se-ão plenamente admissíveis, porque não contaminados pela mácula da ilicitude originária.” (STF, RHC – 90376/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma).

“A investigação das infrações penais incumbe à Polícia Civil, por isto, havendo indícios de prática Delitiva, deverá o relatório da Polícia Militar ser encaminhado à primeira, para, após apuração dos fatos, e em se verificando a existência de prova idônea, requerer a medida cautelar de busca e apreensão.“ (TJMA – AP.Crim.:1.0702.09.585753-9/001 – Numeração única: 5857539-792009.8.13.0702 – 1ª C. Crim. – Rel. Des. Ediwal José de Morais - p. 16.7.2010).

O Diário Oficial do Estado do MS trouxe no dia 22 uma resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que dispõe sobre a normatização de atuação de setores de inteligência das instituições.

De acordo com a resolução, os órgãos de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) devem apresentar mensalmente à Superintendência de Inteligência relatório de ações de inteligência realizadas pelas corporações.

Na resolução, a segunda Seção do Estado Maior do Comando-Geral da Polícia Militar (PM2/PMMS) tem por atribuição legal, proceder em âmbito criminal, investigações exclusivamente em sede de inquérito policial militar, instaurado para apurar infrações penais militares. Fica vedada a PM2/PMMS proceder a investigações criminais comuns através de ações de campo ou de emprego de tecnologia ou equipamento de qualquer natureza para apurar infrações penais praticadas por civis.

A resolução da Sejusp está publicada na página 05 do DOE e tem como objetivo a necessidade de padronização com base orientada pelas diretrizes nacionais de procedimentos de segurança pública.

Veja na íntegra:- Continue lendo no Blog AGEPEN - AC:>>>>>>>

domingo, 22 de janeiro de 2012

SERVIÇO RESERVADO DA POLÍCIA MILITAR PODERÁ SER EXTINTA

Flávio Tavares
Velório
Detetive morto durante ação em favela foi enterrado neste sábado
Editorial do Blog do cabo Fernando: Não acredito numa integração entre as duas políciais, acredito sim em uma "unificação", ou seja, fazer das duas policiais uma só. Tanto a PM quanto a PC tem uns cabeças pensantes que acham que são os reis, as organizações giram em torno de si, não existe mais ninguém que as compõem apenas eles, nós que estamos aqui no primeiro andar da piramide não somos vistos por eles, pois eles acham que estão na cobertura e quando olham para baixo não nos veem como seres humanos, mas como funcionários remunerados. Portanto não haverá ninguém com força e inteligencia suficientes para integrar as duas polícias devido as vaidades de uma e de outra.
Os tais cabeças pensantes da Polícia Civil querem o fim da P/2 sobre o pretexto de que esses militares estão invadindo uma área que é constitucionalmente da PC, eu poderia até aceitar essa justificativa da PC, mas a Constituição Federal diz que o policiamento ostensivo é exclusivo da PM e a PC também invade essa área exclusiva da PM, pois parte dela usa fardamento, cuturno e demais apetrechos do policiamento fardado e não aparece um cabeça pensante da PM para falar a imprensa sobre isso. Esse tal de Secretário Lafaiette Andrada não sabe nem quando esta com fome. Na ocorrencia havida no Aglomerado da Serra, esse Secretário denecriu a imagem de uma das melhores partes da PMMG quando disse que a Rotam eram um bando de marginais fardados, nenhum maioral da PM apareceu para contestar, não apreceu o Coronel Renato, não apreceu o dep. Sgt Rodrigues, não apareceu o ver. Cabo Julio, não apareceu nenhum pres. de associação, enfim, não apareceu ninguem para pedir a saida desse secretário. Houve a morte de um Sgt do Gate e sequer ouvi o referido secretário falar algo sobre o assunto, agora na morte do detetive, o secretário mais uma vez da uma alfinetada na maior organização militar do país que é a gloriosa PMMG, dizendo que viu mais de 30 viaturas da PC ajudando na captura dos assassinos do detetive e que não havia nenhuma da PM para ajudar. Como que pode haver integração entre as duas policiais se o lider maior das mesmas que é o Secretário de Defesa Social, vem a imprensa e fala uma coisa dessa, colocando uma polícia contra a outra. Senhor Lafaiette Andrada, o senhor esta ocupando a pasta errada, deveria vir para a Câmara de Belo Horizonte fazer compania ao Cabo Julio, talvez la o senhor desse certo e não falaria tanta besteira.
Inteligência da Polícia Militar sob ameaça de extinção

Após morte de policial e exoneração de Georgia Ribeiro, novo subsecretário irá assumir o cargo na próxima segunda-feira

O cientista social Frederico César do Carmo assume na próxima segunda (23) o cargo de subsecretário de Estado de Integração e Avaliação da Qualidade das Polícias com a missão de convencer a PM a acabar com o serviço de inteligência batizado de “P-2”, responsável pelas investigações. Entidades que representam a Polícia Civil alegam que investigar é função de detetives e delegados, cabendo aos militares apenas o policiamento preventivo. CONTINUE LENDO NO BLOG DO CABO FERNANDO:>>>>>>

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Governo quer aprovação de proposta que regulamenta a atuação de policiais disfarçados

Alana Rizzo - E.M 
Brasília – O governo trabalha para aprovar ainda neste ano na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas. A proposta, em tramitação desde 2009, permite a infiltração de agentes do Estado em grupos que praticam crimes violentos. O tema é polêmico, por isso tem sido difícil encontrar consenso mesmo na Polícia Federal (PF). Pela proposta, policias poderão cometer crimes para manter o disfarce e aprofundar investigações, como em casos que envolvam organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Hoje, o consenso é de que os investigadores não podem cometer crimes graves, como homicídio e estupro.
Mais de 10 anos depois de a infiltração ter sido introduzida na legislação brasileira, é um procedimento ainda pouco usado. Há exemplos em investigações de corrupção. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, sobram questionamentos que vão da moralidade à constitucionalidade. Uma das soluções apresentadas nesta semana em uma reunião no Congresso é que o juiz fique responsável por conceder limites à infiltração até como forma de evitar abusos.
O receio de algumas autoridades é que os agentes precisem passar pelo “batismo de sangue”. Mesmo com toda a preparação psicológica, alguns profissionais afirmam que depois desse tipo de experiência o policial “é perdido”, ou seja, tem que se aposentar ou passar para uma função administrativa. (WAO)

sábado, 10 de setembro de 2011

PM2 que investigava sindicato estava à disposição da PGJMG Caiu como uma bomba: Vídeo identifica agente da P

M2 que estava a serviço do "Serviço de Inteligência" da PGJMG investigando Sindicato

Novojornal vem denunciando há mais de três anos a existência de uma central de grampos e investigações clandestinas instalada no prédio da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais. A estrutura foi montada em função de um convênio assinado entre a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJMG)  e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), através da Casa Militar do Governo de Minas.

Esta central vem há anos municiando o Governo de Minas de informações oriundas de escutas telefônicas e investigações de lideranças políticas, religiosas e sindicais. Até mesmo parlamentares, juízes e desembargadores são investigados por esta “Central de Inteligência”. Tudo, contrariando a lei que determina que a Polícia Civil é a Polícia Judiciária.

Em setembro de 2008 Novojornal noticiava que tivera acesso a 50 Cds de diversas gravações realizadas por esta central clandestina. Foi inclusive publicado na época cópia de um depoimento prestado na justiça mineira, comprovando a existência desta central. 

O material, após ser copiado e enviado para o exterior, por motivo de segurança, foi encaminhado para a CPI dos Grampos em Brasília.  A CPI encerrou seus trabalhos sem jamais divulgar o investigado em relação a central clandestina da PGJMG.

Assim como no empastelamento do Novojornal pela PGJMG, utilizando membros da PM2, diversas vezes as dependências do Novojornal foram invadidas levando computadores e outros objetos que se encontravam na redação. Mesmo de posse de boletins de ocorrência, estes fatos jamais foram investigados.

Só agora, diante da greve dos professores e da inexplicável participação da PGJMG nas negociações, finalmente o “Serviço Secreto” da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais mostra a cara. Ao contrário de suas atribuições, há anos a alta direção da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, a contra gosto de uma significativa parcela do Ministério Público de Minas Gerais, vem aparelhando a instituição para servir de órgão acessório do Poder Executivo de Minas Gerais.

O Deputado Rogério Correia (PT), procurado por nossa reportagem, ao tomar conhecimento destes fatos mostrou-se bastante assustado. Afirmando: “Vou solicitar cópia deste convênio celebrado entre a casa militar, PM e Procuradoria, além de esclarecimento a respeito da atuação desta possível central de inteligência”.

O político vinha denunciando que a coordenadora e integrantes do sindicato estavam sofrendo ameaças de policiais, que estavam à paisana e em carros descaracterizados.

O que acabou por comprovar-se nessa terça-feira, 6 de setembro. O deputado Rogério Correia (PT) esteve na sede do Sindicato, em Belo Horizonte, para averiguar o que estava acontecendo. Lá, ele e Beatriz Cerqueira, coordenadora do SindUTE, flagraram na porta da instituição um carro parado. A placa foi checada. Informalmente, Correia obteve a informação de que ela seria de acesso restrito e de uso do serviço reservado da Polícia Militar mineira. O motorista não quis se identificar nem responder as perguntas de Correia, abandonando o veiculo, porém foi fotografado e filmado, o que possibilitou sua identificação.

Concluindo, Correia afirmou que pedirá também a relação dos policiais que se encontram a serviço junto a PGJMG acompanhado de suas folhas funcionais onde contém a foto do policial.

Matéria de Novojornal publicada em setembro de 2008:


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