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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Governador ratifica que Prêmio Produtividade será pago no final de março













Governador confirma pagamento do décimo quarto salário até o final de março


O governo está perto de definir data do pagamento do décimo quarto salário dos servidores estaduais da ativa.

Os servidores de Minas Gerais que estão ansiosos pelo pagamento do prêmio de produtividade, vão esperar até a próxima semana quando tomarão conhecimento da data deste pagamento.

O governador Antônio Anastasia disse, nessa sexta-feira (15) que o prêmio será pago até o final de março, mas a data está sendo escolhida e ele vai anunciar na semana que vem.

"A gratificação de produtividade, como nós anunciamos no final do ano, será quitada até o final do primeiro trimestre deste ano, até o final de março. Eu acredito que a partir da semana que vem nós vamos definir a data exata", afirmou.

Ele comentou ainda sobre possíveis mudanças nos quadros do primeiro escalão do governo previstas para os próximos meses.

"Semana passada eu até nomeei para uma vaga na Secretaria do Trabalho, nós nomeamos o secretário deputado federal José Silva e não há nenhuma modificação. Inclusive semana que vem temos uma reunião de secretariado na terça-feira", explicou.

Fonte: Rádio Itatiaia 16 de Fevereiro de 2013
Por Ana Carolina Dias/Blog do Experidião Porto

terça-feira, 5 de junho de 2012

Será que o pagamento de maio será antecipado para a quarta?

         Contamos com a vossa ajuda senhor governador, para antecipar o pagamento de sexta para a quarta feira. A família agradece...

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Desconto sobre o Prêmio Produtividade foi legal? Alguém se deu conta?

            Depois de meses de agonia, esperando uma definição sobre o sonhado pagamento do Prêmio Produtividade, eis que o governador anuncia as datas em 30 de janeiro e 28 de fevereiro. Porém, qual a base legal para que fosse descontado mais de 10% sobre a primeira parcela? Qual é o embasamento para tal desconto? Será que na segunda parcela descontaremos outros 10 ou 12%? Quem poderá nos responder? 

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

STF cancela PEC 300 da Paraíba


Negando validade da Lei: STF mantém sentença de 1ª instância e encerra questão da PEC 300


Na PB 03/10/2011 16h03min


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de medida liminar para suspender a eficácia da sentença que anulou as leis nºs 9.245/10, 9.246/10 e 9.247/10, que concediam aumentos de vencimentos para os policiais militares, civis e agentes penitenciários. Esse conjunto de leis ficou concedido como a PEC 300.


As leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionadas pelo então governador, José Maranhão, na semana que antecedeu a eleição do 2º turno para governador do Estado. A decisão da ministra Cármen Lúcia mantém a validade da sentença proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho.

Ao ajuizar a Reclamação no STF, o policial Brenner Nunes de Castro alegou que “o Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, ao declarar a nulidade das Leis 9.245/10, 9.246/10 e 9.247/10 usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, pois é pacífico o entendimento desta Suprema Corte sobre a impossibilidade da sentença, na Ação Civil Pública, declarar inconstitucionalidade, que equivale a nulidade, com efeito ‘erga omnes’, atingindo aqueles que não foram parte no processo e produzindo efeitos idênticos a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que a norma perderá toda sua eficácia”.

A Reclamação pedia que fosse deferida a medida liminar, suspendendo-se os efeitos da decisão monocrática proferida pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa nos autos da Ação Civil Pública nº 200.2011.002.668-5, ou de qualquer outra decisão que venha a lhe substituir e que seja no mesmo sentido, e ao final, que fosse julgada procedente a presente Reclamação, confirmando-se a liminar e declarando-se a nulidade do processo.


Segundo se apurou junto à 6ª Vara da Fazenda Pública, a sentença proferida pelo juiz Aluizio Bezerra Filho já tinha transitado em julgado para as partes (Ministério Público Estadual e Estado da Paraíba), e as apelações interpostas pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar e outras entidades, tinham sido negadas seguimento, ou seja, não tinham sido recebidas pelo magistrado, sob o fundamento de que essas Entidades figuraram na condição de assistentes simples, não lhes cabendo interesse processual em recorrer de decisão que não foi interposto pelas partes principais do processo; pois o acessório acompanha o principal, e se este não recorreu, não cabe aquele fazê-lo.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal a questão definitivamente estabelecida nos termos da sentença judicial de 1º Grau.

A Reclamação tem o nº 12.332, e a decisão foi publicada no site do STF no dia 01 de outubro corrente.

Assessoria

Colaborador da Classe: Adão Sérgio (Fui!!!)

Nota do blog: Como foi bem lembrado pelo nosso amigo Sargento Adão, esse dilema pode se repetir em Minas Gerais, onde houve o comprometimento do senhor governador em pagar 15% de aumento como a última parcela, porém em 2015 já será outro governo, que pode querer não assumir a dívida. Ainda mais com essa desculpa da moda, a crise internacional. O detalhe é que em 2014 teremos dois aumentos, coincidência ou não, é ano de eleição...como diria o personagem: -"governador é tão bonzinho"...

domingo, 18 de setembro de 2011

MG - Governo garante prêmio produtividade para servidor estadual, mas não antecipa calendário

Governo garante prêmios, mas não antecipa calendário

Uma semana depois de ter iniciado as negociações que visam aumentar o orçamento dos três poderes, o Governo de Minas informou ontem que vai esticar o prazo do pagamento do chamado prêmio por produtividade.
Tradicionalmente, o bônus é depositado na conta do servidor estadual no quinto dia útil do mês de setembro ou no mais tardar em outubro.
Apesar de ter garantido o recebimento do recurso, o Governo informou não ter uma data definida para o repasse.
Por meio de assessoria de imprensa, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que o prêmio será pago no segundo semestre. Tem direito ao bônus os servidores públicos efetivos, designados, concursados e contratos que trabalharam pelo menos 90 dias em 2011.

Complemento salarial, o prêmio por produtividade foi instituído por meio da Lei 17.600, promulgada durante o Governo do senador Aécio Neves (PSDB), em 2008. O objetivo é estimular os servidores a perseguirem resultados e, de quebra, inflar os rendimentos mensais.

Cerca de 300 mil servidores públicos de Minas foram contemplados com o prêmio no ano passado. Na ocasião, o Governo cogitou dobrar o valor pago, mas acabou recuando da ideia. O governador Antonio Anastasia (PSDB) deixou claro que todo tipo de pagamento está vinculado à receita do Estado.

O benefício é proporcional aos dias trabalhados. O pagamento, no entanto, é condicionado à disponibilidade de caixa no orçamento estadual. É preciso que o Governo tenha registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo.
 
Blog da Renata