Tabela com o Piso Salarial dos Policiais Civis do Brasil, por isso a GREVE NACIONAL 16/03

Fonte: SINDPOL RJ

Piso Nacional dos Professores versus PEC 300 versus Dilma Rousseff

      Vimos recentemente o anuncio do Piso Nacional dos Professores, feito pelo MEC - Ministério da Educação, o qual elevou o salário inicial dos docentes em R$1.451,00 (mil quatrocentos e cinqüenta reais). Portanto o conceito de piso nacional não é novo, não é inconstitucional, não é utópico como tenta propalar alguns deputados federais da base, orientados pelo governo Dilma Rousseff.

  Vários estados estão vivendo momentos de crise salarial na segurança pública, que são demonstrados nas manifestações ou em greves; justamente visando garantir um direito que os professores já conquistaram, mas, que a classe política teima em desmentir o óbvio.

  Ou o Piso Nacional dos Professores é ilegal, (o que já foi provado que não é), ou o governo federal, e os governadores que fazem lobby contra a PEC 300 estão mentindo. Qual das possibilidades é a correta? Mas, dizem que não houve mensalão, que não esconderam dinheiro na cueca, que as imagens gravadas de recebimento de propinas foram "insuficientes", que o salários dos políticos é baixo. Parece que quem descobriu o Brasil não foi o Cabral, mas, o Pinóquio...

      Marcelo Anastácio

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Por Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

POLICIAIS MILITARES DE BRASÍLIA QUEREM SALÁRIO DE R$ 7 MIL PARA SOLDADOS

Corporação tem os melhores vencimentos do país, mas militares cobram aumento de 52%. Assembleia nesta quarta-feira pode iniciar greve

Policiais militares do DF fazem assembleia para debater possibilidade de greve 

Depois das paralisações na Bahia e no Rio de Janeiro, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal podem entrar em greve nesta semana. As categorias se reúnem em assembleia na noite de quarta-feira. A situação é insólita porque os policiais e bombeiros brasilienses ganham o maior salário do país, acima até do piso previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008. O projeto, que é uma bandeira de policiais de todo o país, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 

"Eu ganho 5.800 reais de salário bruto. Depois de mais de 30 anos de serviço!", reclama o sargento reformado Manuel Sansão Alves Barbosa, vice-presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (Aspra). Os vencimentos de Manuel são o quádruplo de um sargento da Polícia Militar fluminense em situação semelhante. Ele diz qual é a proposta dos manifestantes da capital do país: "Nós estamos pedindo 52% de aumento para todo mundo". Com o reajuste, um soldado raso passaria a receber mais de 7.000 reais. Patentes mais altas podem chegar a ganhar 20.000 reais.

 

O cálculo é baseado no aumento sofrido desde 2008 pelo Fundo Constitucional, o montante que a União repassa ao Distrito Federal para o pagamento de salários dos profissionais de segurança, saúde e educação. As outras unidades da federação não tem esse privilégio, o que explica os vencimentos acima da média na capital do país.

 

A insatisfação dos policiais militares e bombeiros também é motivada pelo que consideram uma disparidade com outras categorias: em Brasília, um agente de Polícia Civil começa a carreira ganhando cerca de 7.800 reais. Os agentes do Detran, que tiveram aumento recentemente, não recebem menos de 6.900 reais.

 

A indignação de categorias que são bem pagas é mais um sintoma da ilha em que se transformou a capital federal: com altos salários, estabilidade garantida e pouca cobrança de desempenho, os servidores públicos (distritais e federais) gastam mais energia brigando por salários elevados do que produzindo.

 

No caso em questão, a insatisfação com o governo vai além dos salários: policiais e bombeiros dizem que o governador Agnelo Queiroz se recusa a negociar. "O Arruda, o Roriz e o Cristovam sempre conversaram conosco, mesmo se fosse para dizer que não podia dar o aumento", diz o vice-presidente da Aspra, citando ex-governadores do Distrito Federal.

 

Operação-padrão - Em mensagens trocadas pela internet, policiais militares de Brasília ameaçaram fazer operações-tartaruga nos últimos dias. Um dos integrantes do grupo aconselha aos colegas que reduzam a velocidade das viaturas.

 

Em outro trecho da mensagem, o policial sugere que os colegas tomem o caminho mais longo para ir até o local das ocorrências (QTH, no jargão policial): "Para chegar no QTH tem várias opções (GPS): a mais distante não é crime! É só alegar desconhecimento! Um problema pneumático pode acontececer pelo menos duas ou três viaturas de cada unidade. São apenas algumas situações". Na sexta-feira, outro policial militar ironizou:  "O governo finge que me paga o que mereço e eu finjo que trabalho". 

 

Fonte:Revista Vejablog do Cabo Fernando

Tabela com o Piso Salarial dos Policiais Civis do Brasil

Fonte: COBRAPOL

Policiais Civis do Rio fazem manifestação no centro por melhores salários

Policiais civis do Rio de Janeiro realizavam uma manifestação no centro da cidade na tarde desta quinta-feira (29) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários.

Organizadores do movimento Operação Padrão Cumpra-se a Lei dizem que ao menos mil policiais participavam do protesto. Já o Centro de Operações da Prefeitura do Rio informava que, por volta das 14h30, eram 200 manifestantes.

No horário, o protesto se concentrava na avenida Rio Branco, na altura da Cinelândia, e prejudicava o trânsito.

De acordo com Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis), o movimento é, principalmente, para reivindicar por uma Polícia Civil mais eficiente. Os policiais chamaram atenção para o que eles denominaram "investigação com CPF", dando exemplo do caso da juíza assassinada Patrícia Acioli, em que a Delegacia de Homicídios teve total condições de investigar o caso, que está prestes a ser esclarecido.

O presidente do sindicato, Fernando Bandeira, disse que uma comissão foi entregar um documento ao Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

- Nós queremos informar porque precisamos do apoio deles. Nós imaginamos que mil policiais participam do protesto. Isso é importante para mostrar ao governo que precisamos discutir os nossos salários. Não é possível a gente ganhar 10% do salário de um delegado. Nós não temos nem hospital e nem plano de saúde. Trabalhamos com 40% do efetivo necessário.

Na operação os agentes policiais não poderão fazer registros ou tomar depoimentos, conforme determina o CPP (Código de Processo Penal). De acordo com o sindicato, o policial civil poderá se recusar a fazer diligências se a viatura não dispuser de rádios ou coletes à prova de balas. O policial que não tiver carteira de motorista específica para dirigir veículos de emergência (ambulâncias e carros da polícia e bombeiros) também pode se recusar a guiar o veículo, de acordo com o sindicato.

Os manifestantes saíram em manifestação por volta das 13h em direção a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e depois seguiram para o Ministério Público. A última parada dos manifestantes é a Alerj (Assembleia Legislativa). Nesses lugares, os policiais entregam a cartilha do movimento.

R7/blog Coturno Carioca

Após greve, aulas nas escolas estaduais de MG devem ir até março

Ao lado da secretaria de Educação, Ana Lúcia Gazzola, o governador Antonio Anastasia falou sobre o fim da greve

Foto: Omar Freire/Imprensa MG /Divulgação Greve

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que as aulas nas escolas que aderiram à paralisação dos professores devem se estender até março. Os professores decidiram pelo fim da greve, que já durava 112 dias, após acordo com o governo na noite de terça-feira.

"Lamentavelmente, já que o número letivo de aulas que nós não tivemos foi relativamente alto, vamos entrar até o início de março naquelas (escolas) que foram totalmente paralisadas durante todo o tempo, o que é um número pequeno. Naquelas que tiveram paralisação parcial vai ser feita uma compensação", disse Anastasia.

O governador disse ainda que a Secretaria de Educação vai fiscalizar o cumprimento da reposição das aulas de maneira "muito firme". Ele ainda disse que o pagamento da reposição para os professores só se dará após a finalização das aulas no mês.

Segundo Anastasia, dois diretores e 30 vice-diretores foram demitidos por participação na greve. "Exoneração dos grevistas não houve. O que nós tivemos foi a exoneração de cargos de confiança, que não são efetivos", afirmou.

Os professores estaduais anunciaram a retomada das aulas na quinta-feira, após 112 dias de paralisação. A decisão foi tomada durante votação em frente à Assembleia Legislativa e pôs fim à greve de fome de dois professores, ao acampamento de cerca de 300 educadores em frente à casa legislativa e ao protesto de 38 professores que se mantinham acorrentados.

Os professores pediam o cumprimento da Lei Nacional do Piso, que determina o pagamento de R$ 1.187 de vencimento básico. O acordo foi discutido em reunião com deputados, representantes do governo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-Ute). Em seguida, a proposta foi colocada em votação. Em 8 de outubro, o comando de greve se reúne novamente para fazer uma avaliação das propostas negociadas.

Terra

Professores se acorrentam dentro do plenário na Assembleia em Minas Gerais!

Cerca de 30 professores estão acorrentados nesta terça-feira (27) dentro do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os manifestantes entraram no local nessa segunda-feira (26) quando acontecia um debate público da Comissão de Direitos Humanos. A greve dos servidores da educação já dura 112 dias. Segundo assessoria de imprensa da Assembleia, a tropa de choque da Polícia Militar está na porta do local por medidas de precaução. De acordo com Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os professores informaram que só vão deixar o local depois que o governador aprovar o piso salarial. Eles afirmaram ainda que escolheram a Assembleia porque foi lá que o governador encaminhou o projeto de lei dos subsídios.

Processo administrativo contra designados

Foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado a decisão do Governo de Minas de abrir um processo administrativo contra os 248 professores designados, não concursados, que ainda participam da greve da categoria. A secretaria diz que a medida é contínua à resolução publicada na última quarta-feira (21), de que estes profissionais deveriam voltar às salas de aula em 48 horas, prazo que expirou na sexta-feira (23). Segundo a secretaria, ao todo, 8.182 servidores estão parados até esta segunda-feira (26). Eles reivindicam que o estado cumpra lei federal que determina o piso salarial da categoria em R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas. No processo, os servidores vão receber notificações individuais por escrito, que serão enviadas pelas Superintendências Regionais de Ensino para as casas de cada professor. A partir de quarta-feira (28), segundo a secretaria, serão criadas comissões que vão analisar cada caso em sindicância. Elas serão responsáveis pela notificação, pelo recebimento da defesa de cada professor e pelo encaminhamento de um relatório. Ainda segundo a secretaria, no deste processo, o professor designado pode ser afastado do quadro de professores estaduais, caso sua defesa não consiga justificar a falta durante os dias em greve.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nessa segunda-feira (26), um recurso protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra liminar que determina a suspensão imediata da greve da categoria e exige o retorno dos professores às suas funções. A decisão foi do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em audiência no dia 16 de setembro. O Sind-UTE disse que vai procurar, na próxima quarta-feira (28), a ministra do STF, Carmen Lúcia, para pedir que ela reconsidere a decisão sobre a liminar e garanta o direito de greve de toda a categoria, inclusive os designados.

Entenda o caso

Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. A proposta enviada prevê ainda, para os trabalhadores que recebem no formato de subsídio, o salário inicial de R$ 1.122,00. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

Fonte: G1/Blog Diniz K-9

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.

O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.

Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.

Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

Salário

O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.

Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.

Rafael Targino/SP

Notícias UOL 

STF publica acórdão sobre piso nacional para professores

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Pela decisão, são constitucionais os dispositivos da Lei 11.738/08 que fixam o piso salarial com base no vencimento, e não na remuneração global dos professores. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a União tem competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimentos dos professores da educação básica “como forma de utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador”.

O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 mensais para a formação em nível médio, na modalidade "Normal". O parágrafo 1º do artigo 2º, que foi declarado constitucional, determina que o “piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais”.

O parágrafo 4º do artigo 2º da lei, por sua vez, determina que, na composição da jornada de trabalho do professor, é necessário observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Fonte: STF/blog do Lomeu

Professores de algumas federais podem entrar de greve dia 25/08

            Professores da UFU - Universidade Federal de Uberlândia-MG, decidem nesta terça 23/08 se entrarão em greve por melhores salários, melhorias na previdência e saúde. O movimento é nacional, e conta com a participação de outros seis estados. O governo teve a cara de pau de oferecer 4% de aumento, a ser pago em março de 2012.

            Lembrando que os técnicos da UFU já estão paralisados há mais de 30 dias.

           Os professores acusam o governo de usar a crise internacional como a grande desculpa, para não conceder aumentos aos professores. Nunca é demais lembrar, que no início de 2011, a mesma classe política se auto-reajustou em 62%. Alguns senadores, inclusive, ganham super salários, acima do teto constitucional de 26 mil.

            Os professores federais deveriam se unir aos estaduais, (especialmente os de Minas, que reivindicam o piso nacional), ao pessoal da saúde e aos policiais e bombeiros pela PEC 300, a criação do piso nacional dos policiais e bombeiros.

               Anastácio/editor do blog

Exemplo a ser seguido pela PEC 300: Para cobrar piso nacional, professores param em 21 Estados

Professores de 21 Estados aderiram à paralisação nacional  nas escolas públicas realizada nesta terça-feira, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Foram confirmadas 17 redes estaduais e 25 municipais no protesto para cobrar o pagamento do piso nacional para os educadores em todo o Brasil. De acordo com a CNTE, amanhã as atividades voltarão ao normal nas escolas.

A Lei do piso salarial determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187 mensais. Em audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta tarde, a CNTE cobrou o cumprimento da lei. "O ministro se mostrou favorável ao movimento e disse que vai intermediar por nós", disse Roberto Leão, presidente da CNTE.

Em alguns lugares, durante a paralisação, houve atos públicos, assembleias e passeatas. Em Brasília, foi feita uma conferência com os professores. Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), disse que mil professores, aproximadamente, compareceram à conferência. "Meu balanço é que o dia foi positivo e, pelo número de presentes, acredito que houve, no mínimo, 30% de adesão de professores a paralisação".

Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF), 1% das escolas do DF aderiram à paralisação e nenhuma escola teve paralisação total, apenas parcial.

Em Itabuna (BA), os professores da rede municipal de ensino fizeram uma passeata pela avenida Cinquentário, com faixas e cartazes. Os educadores usaram carroças para simbolizar a velocidade em que as mudanças para melhorar a educação são tratadas pelos governos.

Fonte:  JB online