Que os governos confiem menos nos policiais

No Brasil, os presidentes, governadores e prefeitos, tão logo assumem seus mandatos, exoneram centenas de funcionários e nomeiam quantidade semelhante, seus “companheiros”. Isto ocorre porque existe a figura do “cargo de confiança”, aquelas funções que o chefe do executivo dispõe para “dar sua cara” ao novo governo. A ideia é que o projeto de governo seja implementado por pessoas que, segundo o entendimento do candidato eleito, são capazes de desenvolver o trabalho adequado em cada área.

Mas as coisas nem sempre se dão do modo previsto: geralmente, nem há projeto para o governo, nem as nomeações são feitas pensando em outra coisa que não o “pagamento” àqueles que contribuíram com a eleição – financiadores, cabos eleitorais, amigos etc. Assim, entre o governante e seus nomeados estabelece-se uma relação de interesse quase privado, onde o primeiro anseia a manutenção e aumento do seu poder e o segundo a manutenção do seu cargo e salário, que também são poder.

As polícias são organizações públicas que possuem missões específicas, técnicas, no interior de um sistema de aplicação da lei onde se insere a Justiça e o Ministério Público, por exemplo. Embora as circunstâncias e as instâncias de atuação sejam distintas, não é demais perceber razões para que estas organizações estejam a salvo de intervenções políticas de ocasião, que podem ser danosas ao papel social que as instituições exercem.

Daí porque a contratação dos funcionários exige seleção, formação e carreiras específicas, que independem da vontade de quem está no poder, pois este não pode dispor da prestação de serviços públicos que visam o cumprimento da lei da forma que bem (ou mal) entende.

O problema é que as polícias militares e civis brasileiras estão repletas de cargos de confiança. Embora esses cargos sejam ocupados por policiais, principalmente oficiais e delegados, mantém-se a lógica do jogo de interesses. Principalmente quando se trata de certos cargos, disputas internas são instaladas nas polícias, onde demonstrações diretas ou indiretas de lealdade ao governo são indispensáveis para alcançar a nomeação para certas funções.

O limite para as agradabilidades é o limite do interesse pelo cargo, pelo aumento proporcional nos vencimentos, pela posição política alcançada. É claro que em todos os escalões governamentais a dignidade é possível, a honestidade existe, a retidão aparece. Mas esta é uma lógica que, em instituições com a importância social das polícias, permite trocar o interesse público pela ambição privada. Quanto mais os policiais dependerem da “confiança” do governo, piores as polícias serão na implementação dos seus objetivos. Mais distantes estarão do ideal de organização pública.

PS: Tirinha originalmente publicada no blog “Trágico e Cômico”.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Deputado denuncia venda de promoções na Polícia Militar.

Cem mil reais. Esse seria o preço cobrado por uma promoção para coronel na Polícia Militar em meados de 2010, segundo denúncia do deputado estadual Major Junio Alves de Araújo (major da reserva), do PRB, em entrevista no fim da noite de ontem ao POPULAR.

“Em 2010 circulou um dossiê sobre esse assunto, com nomes dos coronéis que compraram suas promoções. Não posso afirmar que foi o Cachoeira que pagou pelas promoções, sei que algumas foram pagas pelos próprios beneficiados”, disse o militar.

O deputado afirmou que as propinas que garantiam as promoções eram pagas ao ex-comandante-geral da corporação, coronel Carlos Antônio Elias. “No comando dele, noticiou-se bastante que existia até mesmo uma tabela de preços para promoções. Quem tinha interesse eram oficiais da alta cúpula que pagavam até R$ 100 mil para o coronel Carlos Antônio Elias”, denunciou.

Procurado pelo POPULAR no início da noite de ontem, o coronel Carlos Antônio Elias disse que o dossiê citado foi objeto de sindicância e inquérito e que a Justiça concluiu que as promoções ocorreram dentro de legalidade. “Durante o meu comando foram mais de 9 mil promoções. De soldados a coronéis foram beneficiados com elas”, disse. Continue lendo no Blog do Major Araújo

Fonte: Blog da Renata

Aprovada promoção por tempo de serviço para PM e BM de Rondônia

Projeto da Sesdec junto ao comando das corporações beneficia servidores com promoções

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto que cria critério de promoção por tempo de serviço para oficiais e praças militares. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações.

A promoção pelo critério de tempo de serviço é um anseio de policiais e bombeiros que já completaram todos requisitos para promoção, muitos deles há mais de dez anos.

Conforme mensagem enviada pelo governo do Estado aos deputados estaduais, os militares continuam no exercício de suas funções, cumprindo seus compromissos, afirmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres da função.

O critério de promoção por tempo de serviço é adotado também pelas polícias militares dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá.

O projeto de lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para promoção, vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão de benefício, não bastando apenas o tempo de serviço, mas também um tempo mínimo de contribuição previdenciária, o interstício exigido no posto e graduação previstos em lei e regulamento de promoção.

Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais militares que estão frequentando o curso de adaptação de oficiais administrativos, e que não alcançaram o número de vagas fixadas para transferi-los temporariamente para o quadro especial da PM, até que surja a vaga.

Para o governo, o projeto atende reivindicações dos servidores militares, além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de toda a escala hierárquica, evitando o desestímulo profissional causado pela longa permanência nos postos ou graduações inferiores.

“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos deputados estaduais comprometidos com a valorização dos servidores das forças públicas de segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa.

Fonte: Rondônia Dinâmica

PMs de Minas serão promovidos por Ato de Bravura

Caro integrante da PMMG, 

Os membros das Comissões de Promoção de Oficiais (CPO) e de Promoção de Praças (CPP) reuniram-se, em 10/01/2012, para fins de avaliação do mérito da ação praticada pela Gu PM integrada pelo Tenente Gustavo Martins Ribeiro de Carvalho e pelos Soldados Sheyla Cristina da Silva, Marcelo Silva dos Reis e Samuel dos Santos Freitas, todos do 34º BPM. 

Em síntese, no início da madrugada do dia 02/01/2012, durante as fortes chuvas, a referida guarnição atuou no salvamento de várias pessoas numa ocorrência de desabamento de um edifício de dois blocos, com 16 apartamentos, localizado à rua Passa Quatro, bairro Alto Caiçara, em Belo Horizonte. 

Após a apuração dos fatos em processo administrativo próprio, concluiu-se que os militares participaram diretamente da ação, de forma consciente e voluntária, com risco de morte real, agindo de forma rápida e inteligente, o que garantiu o êxito da ação e possibilitou salvar a vida de muitos moradores, atuando sob condições adversas de extremo risco, de forma ágil e ainda que sem dispor naquele momento da possibilidade de aguardar a chegada de uma intervenção especializada. A atuação dos militares teve repercussão altamente positiva no âmbito da PMMG e principalmente junto à comunidade. 

Ficou devidamente comprovado que a referida ação amoldou-se aos requisitos legais que caracterizam o direito à promoção por ato de bravura. Desse modo, ambas as Comissões decidiram pelo cabimento desse direito a todos os integrantes da guarnição. Os respectivos atos de promoção estarão sendo publicados nos próximos dias. 

Além de aquiescer a iniciativa do Comando, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado receberá, na próxima semana, os integrantes da guarnição para cumprimentá-los pessoalmente. 

Os resultados alcançados pela ação da guarnição demonstram, de forma inequívoca, o compromisso de proteção social que orienta as ações dos valorosos integrantes da Polícia Militar, em todo o Estado. 

Parabéns a todos os militares que têm atuado com extremo profissionalismo durante as fortes chuvas em Minas Gerais; sintam-se homenageados através da promoção por ato de bravura dos policiais-militares mencionados, por tão bem representarem a nossa Instituição. 

Renato, Cel PM 

Comandante-Geral 

https://intranet.policiamilitar.mg.gov.br/auth-pmmg/login.action?act=login

PM RJ: Redução nos tempos de promoção e Soldados podem chegar a Sub-Tenente em 25 anos de serviço

O governador Sérgio Cabral assinou decreto reduzindo os tempos para a promoção dos praças e suboficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida vai beneficiar de imediato 17.829 militares das duas corporações que poderão antecipar suas promoções em até cinco anos. A partir de agora, um soldado poderá chegar a subtenente em 25 anos. Antes, esse prazo era de 30 anos. O decreto está publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 11 de janeiro.Continue lendo no Jornal do Brasil:>>>>>>>>>>>>>

Jornal ODIA

Arte: O Dia

Com a mudança, um soldado poderá chegar a subtenente em 25 anos — a exigência anterior era de 30 anos. Os soldados que forem elevados a cabo receberão 19,4% de reajuste, por exemplo. Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) , o aumento vai incidir também sobre triênios e gratificações. A mudança na progressão dos militares vai representar adicional de R$ 75,5 milhões por ano no orçamento do Estado do Rio.

Para adquirir direito ao benefício, militares têm que ter, no mínimo, comportamento “bom”. O novo soldo será proporcional aos 20 dias trabalhados neste mês — ou seja, do dia 11 em diante, vale o novo patamar. Caberá à corporação instituir o procedimento para regulamentar a elevação do posto do militar — segundo critérios individuais de merecimento, vida funcional e outros parâmetros.

A Seplag explicou, em nota, que, na prática, o tempo máximo de serviço efetivo prestado para que um soldado seja promovido a cabo passará de oito para seis anos; cabo para 3º sargento, será de 15 para 12 anos; 3º sargento para 2º sargento, de 20 para 16 anos; 2º sargento para 1º sargento, de 25 para 20 anos; e 1º sargento para subtenente, de 30 para 25 anos. 

Concurso interno
O comandante-geral dos Bombeiros, Sérgio Simões, determinou ontem a composição de um grupo de trabalho para rever o intervalo da promoção por mérito, conquistada nos concursos internos.

Mais incentivos

Segundo Simões, aqueles que “lograrem êxito nos concursos internos terão ampla perspectiva de ascensão ao oficialato”. O comandante informou que há outras iniciativas em andamento.

Outros benefícios

Para o comandante geral da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, a medida é importante para os militares porque implica também na conquista de outros benefícios. 

Cursos a distância

O coronel informou ainda que a PM inicia a partir de março o curso de confirmação de divisas para cerca de 10 mil cabos. Em junho, será o de aperfeiçoamento de sargentos, para 4 mil 2º sargentos.

Comentário do blog: Essa iniciativa do governador Sérgio Cabral é "belíssima"...mas, por quê não veio antes? Por quê não ouviu os Bombeiros cariocas até hoje? Por quê o anuncio dessas medidas coincidem com a possível paralisação da PM dia 10/02/12? Colegas da PM do RIO, não caiam nessa armadilha do CABRAL, mantenham-se unidos, principalmente com os Bombeiros, e usem os frutos dessa manifestação no dia 10/12, para reivindicar outros benefícios, tais como o aumento real, escalonado até 2014, (não o 1% por mês), regulamentação da jornada de trabalho em 40 horas, criação do Códico de Ética. O governador quer desmobilizar a tropa...pensem nisso...vejam como a gente é forte: apenas o burburinho na internet sobre a manifestação no dia 10/02 e o governador começou a ceder. É a força dos blogs. Mas, temos que sair do mundo virtual para o real.