Seguidores

Mostrando postagens com marcador punição. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador punição. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 5 de novembro de 2013

O poder de punir


Polícia Militar durante a ditadura
Em 1964, o golpe de Estado desferido pelos militares com amplo apoio e cooperação de elites civis – atualizando a aliança civil-militar que nos anos 30 havia levado Getúlio Vargas ao poder - instaurou uma perversa ditadura tanto mais potente, quanto mais institucionalizada tornava-se a fusão entre justiça civil e militar, em termos de ideais e de procedimentos práticos. A repressão, como nos regimes nazista e fascista na Alemanha e na Itália, foi, aos poucos, vestindo máscaras de legalidade e alterando gradualmente os seus aspectos relativos à liberdade individual e política; até que sete anos depois passasse, como se sabe hoje, à matança sistemática dos militantes de esquerda de menor visibilidade pública.

Em outra frente, redefinia-se a cidadania através da criminalização/repressão de determinados comportamentos destacando-se os chamados crimes contra a autoridade e de “não conformismo sociopolítico”. Como num quartel, a disciplina, a hierarquia, e a correção exemplar foram pouco a pouco sendo aplicadas indiscriminadamente pelo Estado sobre a população. O historiador Carlos Fico lembra ainda que em 13 de março de 1967, Carlos Medeiros, ministro da Justiça do presidente general Castelo Branco, com a ajuda do chefe do gabinete militar Ernesto Geisel redigiram a Lei de Segurança Nacional legalizando a “Guerra interna” e permitindo que brasileiros civis fossem aleatoriamente acusados e torturados pelo crime de tentativa de subversão da ordem ditatorial estabelecida.
Revolta na era do tecnoconsumo
À parte da sociedade que viveu a ditadura restou uma liberdade tutelada e autocensurada, muitas vezes ressentida e sem voz; aos pobres, como de costume, uma liberdade cínica, espremida entre o controle repressivo e as formas de inserção social pela via do consumo. Às gerações nascidas a partir de 1985 foi negada oficialmente uma consciência histórica sobre o passado guerrilheiro e ditatorial, ao mesmo tempo em que, sem historicidade a que se apegar e mergulhadas em formas de comunicação impensáveis até bem pouco tempo, tiveram que encontrar sozinhas sentidos para a liberdade, assim como para a revolta. Fazer isso na era do “tecnoconsumo”, em que o amor pelo outro, pela causa, pela vida, foi sendo transformado no desejo compulsivo por mercadorias tanto “curtíveis”, quanto descartáveis, não parece nada fácil.
Sobre essa geração e seu modo de viver e de sentir, o escritor norte-americano Jonathan Franzien nota que “se uma pessoa dedica sua existência a ser curtível e passa a encarnar um personagem bacana qualquer para atingir tal fim, isso sugere que perdeu a esperança de ser amado por aquilo que realmente é. E, se tiver êxito na tentativa de manipular os outros para que seja curtido, será difícil que, em algum nível, não sinta verdadeiro desprezo por aqueles que caíram em seu embuste”. Enfim, uma sociedade incapaz de sentir amor é também uma sociedade incapaz de sentir ódio, e se isso chega bem próximo do avesso da natureza humana, só lhes/nos resta cinismo, apatia e, claro, silêncio e mais silêncio. Como num caso de amor, quando não há brigas por tanto tempo, e vinte e cinco anos são apenas o mínimo que podemos contar, é de se esperar que uma das partes, ao menos, esteja vivendo uma fantasia, ou que algumas realidades não estejam sendo verdadeiramente levadas em conta – parafraseando um dos romances do escritor chamado “Liberdade”.  

terça-feira, 10 de julho de 2012

PMMG E CBMMG PUBLICAM O MAPPA, RECONHECENDO PRESCRIÇÃO COM PUNIÇÃO DE MAIS DE 2 ANOS

CAPÍTULO XVI - DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR

Art. 508. A prescrição da pretensão punitiva da Administração Militar regula-se pela natureza da sanção disciplinar aplicada e observará os seguintes prazos:

I – 02 (dois) anos para as transgressões que não acarretam demissão ou reforma
disciplinar;

II – 04 (quatro) anos para as sanções disciplinares que acarretam demissão ou reforma disciplinar, decorrente de deserção;

III – 05 (cinco) anos para as sanções disciplinares que acarretam demissão ou reforma disciplinar em consequência dos demais casos previstos no CEDM.

§1º. Independente da data em que, oficialmente, a Administração tome conhecimento da prática da transgressão disciplinar, o processo deverá ser findado e a sanção efetivada nos prazos especificados neste artigo, para surtirem os efeitos legais.

§2º. A instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/PADS) decorrente de deserção deverá ocorrer tão logo o militar seja capturado ou se apresente na Unidade.

Art. 509. A contagem do prazo prescricional inicia-se na data do cometimento da transgressão disciplinar e termina com a efetiva ativação da sanção administrativa, salvo nos casos de transgressões permanentes ou residuais a delitos permanentes ou de falsidade.

§1º. A contagem do prazo prescricional para as transgressões permanentes28 inicia-se na data em que cessar a permanência e nas residuais aos crimes de falsidade29, da data em que o fato se tornou conhecido.

§2º. A contagem do prazo prescricional para a transgressão decorrente de deserção iniciase na data da instauração do processo administrativo demissionário.

Art. 510. Comprovada a incidência da prescrição da pretensão punitiva, independente da fase em que o processo/procedimento administrativo disciplinar se encontre, a autoridade militar deverá decidir pelo arquivamento dos autos, com fulcro no inciso VII do art. 7º deste manual.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Punição aplicada após o prazo prescricional deve ser retirada do Extrato Funcional do Policial Militar

Esse tem sido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, em que reconheceu e deu provimento ao recurso do militar que após cometer transgressão disciplinar foi punido após o prazo prescricional previsto no Código de Ética artigo  (Lei nº 14.310/02), que em seu art. 90, fixa em 120 dias, a contar do fato, a prescrição para faltas leves. Continue lendo no Blog Polícia pela ordem:>>>>>>>>>

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Comandante pune policial flagrado com cerveja no BPM

Na primeira visita-surpresa do coronel Erir, circuito de segurança também estava desligado
POR ROBERTA TRINDADE
Rio - Um subtenente, que exercia a função de oficial de dia no 39º BPM (Belford Roxo), foi flagrado com bebida alcoólica em serviço na primeira visita-surpresa feita pelo novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, em batalhões. Além disso, todos os computadores destinados ao monitoramento do policiamento ostensivo estavam desligados. A punição para o PM foi prisão por 30 dias e curso de reciclagem. À frente da corporação há três semanas, o comandante Costa Filho anunciou que a Corregedoria teria autonomia para fazer inspeções, mas não revelou que ele próprio faria a fiscalização, que ‘vai virar rotina’.
Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
Para coronel, policiamento ostensivo na área de atuação do 39º BPM (Belford Roxo) foi colocado em risco | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
O flagrante aconteceu terça-feira. O comandante-geral chegou à unidade, na Baixada, por volta das 22h e encontrou o subtenente Francisco Carlos Xavier no alojamento do batalhão com um copo de cerveja na cama. Os equipamentos de monitoramento ficam na Sala de Operações e são de responsabilidade de pessoas contratadas pela Subsecretaria de Modernização Tecnológica da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O coronel Costa Filho garantiu que vai fiscalizar o cumprimento da medida. No texto da punição aplicada ao subtenente, publicado na página 38 do Boletim Disciplinar Reservado da PM de número 013, de 19 de outubro, o oficial ressalta que o PM ‘executava seu serviço sem o devido zelo, aparentando falta de condições mínimas para o exercício da função e plenamente alheio às ordens em vigor relativas às rotinas regulares’.
Em outro trecho da nota de número 0959, o coronel considerou que o subtenente não assimilou ensinamentos durante a sua formação e aperfeiçoamento e colocou em risco o policiamento ostensivo na área de atuação do 39º BPM. “Com sua postura, deixou de ser um exemplo para seus subordinados e de justificar a confiança de seus superiores”, diz o documento.
Foto: Reprodução
Documento detalha o flagrante e a punição a que o subtenente será submetido durante 30 dias | Foto: Reprodução
Sem câmeras de segurança na cidade
A tenente-coronel Célia Gonçalves Rodrigues, comandante do 39º BPM, instaurou uma sindicância para descobrir o motivo do desligamento dos equipamentos de monitoramento de câmeras de segurança no 39º BPM. O serviço é responsável por acompanhar a movimentação em pontos estratégicos do município. Foi determinado um prazo de cinco dias para a apuração do problema.
Um relatório será feito para o Gabinete do Comando-Geral da PM. O resultado da investigação será encaminhado, então, à Subsecretaria de Modernização Tecnológica, para que providências sejam tomadas em relação ao problema.
Aulas para subtenente
O subtenente está aquartelado no 3º Comando de Policiamento de Área, em Mesquita. O coronel Danilo Nascimento da Silva, comandante da unidade, deve nomear um oficial por dia para dar instrução ao PM punido. Ele terá aulas de segunda a sexta-feira. No período entre 9h e 12h, são ministradas instruções de Ética, Execução de Serviços e Regulamentos da PM. De 14h às 17h, instruções de Procedimentos Operacionais em Vigor, Atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Importância do Sistema de Metas de Redução de Indicadores da Criminalidade.
odia