Seguidores

Mostrando postagens com marcador reforma. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador reforma. Mostrar todas as postagens

domingo, 16 de outubro de 2016

Governadores se aposentam com oito anos, então porquê mexer Previdência Militar, dos que trabalham 30?


       Muito tem sido falado nos últimos dias em relação a reforma da Previdência, em relação a incluir os policiais e bombeiros militares numa eventual repactuação que mude o atual regime, onde o policial/bombeiro se aposenta por tempo de serviço, a saber, 30 anos de serviço, para o sistema de idade mínima. Sinceramente, por mais populista que o governo seja, (e aqui penso bem longe do maniqueísmo direta x esquerda), é óbvio que além da quantidade de militares, precisamos de qualidade no serviço. A quem interessaria um policial trabalhando na esquina de uma avenida movimentada, em frente a um comércio, tirando serviço a pé, o famoso P.O. (Policiamento Ostensivo)? Apesar de não acreditar em políticos, creio que os técnicos do governo irão repensar, e retirar os militares dessa reforma, haja vista que para estar na ativa requer como pressuposto básico, condições físicas para realizar o trabalho, talvez um dos mais peculiares, se comparados aos demais que entrarão no pacotão da reforma da Previdência. Vocês conseguem imaginar um homem com 60 anos fazendo o patrulhamento no seu bairro?
       Se o governo quer reformar, e se de fato deseja "cortar na carne", porque então não mexe na previdência imoral de ex-governadores, prefeitos ou deputados, que têm salários e regalias exorbitantes e que, por vezes, se aposentam com tempo de contribuição muito aquém do trabalhador mediano, em contrapartida com salários insustentáveis para qualquer previdência do mundo?! Aonde está escrito que o sujeito por ter exercido um cargo de chefia no executivo federal, estadual ou municipal, deve se aposentar com oito anos, com salário integral? Aonde está escrito que o sangue desses ex-governantes é azul?
        É preciso ter coragem para tratar e debater o tema em relação aos militares, que são preteridos em vários direitos, como impedimento de exercer atividade remunerada extra (com exceção de médicos e professores), não recebem horas extras, não recebem adicional de periculosidade, não recebem adicional noturno, além da vedação a filiação partidária, FGTS, e tantos outros direitos que o trabalhador comum goza.
         Ao mesmo tempo vejo a discussão em alguns grupos e redes sociais, sendo feitos de maneira isolada, as vezes até partidarizada; quando sabemos que é um assunto de interesse nacional. E portanto debate deveria ser macro e não olhando para o próprio umbigo, em se tratando de um tema federal.   

sábado, 16 de maio de 2015

"Sempre alerta": para que não mexam na previdência militar



        Imaginem o trabalhador que se aposenta cedo, (não tanto quanto deveria, pois é uma categoria que tem garantido na Constituição o direito ao pagamento da periculosidade/insalubridade, porém este direito é propositalmente esquecido pelos governos). Então imaginemos um cidadão que entra na PM com 18 anos e se aposenta com 48 anos, (quando deveria se aposentar com 43 se os 25 anos de serviços fossem respeitados). Então o Estado se valendo da experiência do militar que se aposentou "precocemente", lhe propõe 30% de abono permanência. Ou seja, o policial trabalharia para ganhar 30% do valor do que alguém da ativa, que na maioria  das vezes não tem, é claro, a experiência dos reconvocados. Nesse aspecto o Estado além de não precisar contratar, ainda paga um salario 70% mais baixo para o reformado. 


       Com o tempo será óbvio que o reformado reconvocado estará acostumando mal os governos, que logicamente tenderão a mexer na previdência, não para garantir os 25 anos reconhecidos pelo STF; mas, para estender o tempo de contribuição dos policiais. O fato é que ser policial não é tão simples como ser político por exemplo. Associações fiquem atentas!!! O lema escoteiro nos cabe muito bem nesta hora: "sempre alerta"!

 O mesmo poderíamos dizer do infeliz projeto que sugere ao policial que venda suas folgas. Com o tempo, mesmo o policial sendo voluntarioso, o Estado planejaria aumento salarial porquê? Basta o policial vender suas folgas, abdicar do tempo com seus parentes e amigos e enfim, vender sua paz, para suprir em dobro, a falta de efetivo, a falta de recursos do Estado para conceder aumento. Sinceramente, são projetos que nada trazem de evolução. Muito pelo contrário...Associações: "sempre alerta!".

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A VENDA DE INDULGÊNCIAS NA IGREJA DO SÉCULO XXI




Estamos a vésperas de completarmos 495 anos do início da Grande Reforma Protestante, ocorrida no dia 31 de Outubro de 1517, quando um monge da Igreja católica por nome de Martinho Lutero fixou suas 95 teses na catedral de Wittenberg, das quais rebatiam fortemente a venda de indulgências na Igreja.

sábado, 7 de julho de 2012

O anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro: reflexões iniciais

Por Filipe de Morais[1]

Introdução
Trata o presente artigo de fazer um breve apanhado sobre as alterações do anteprojeto para o novo Código Penal Brasileiro, o qual teve sua origem no requerimento n.o 756 de 2011, de autoria do senador Pedro Taques. A estrutura deste é a seguinte: (i) síntese do histórico dos trabalhos e considerações iniciais; (ii) parte geral; (iii) crimes contra a vida; (iv) crimes contra o patrimônio; (v) outras alterações; (vi) conclusões e (vii) bibliografia. Ressaltamos, mais uma vez que se trata de um breve apanhado e não se pretende de forma alguma esgotar o tema em tão poucas páginas. Tanto que, em relação aos comentários referentes à parte especial, optamos por aprofundar um pouco mais a análise em relação aos crimes praticados contra a vida e contra o patrimônio. Isso decorre por esses crimes possuírem, por vezes, maior repercussão social. Nos demais casos, preferimos aglutinar brevemente as demais alterações com a menção, na forma de notas de rodapé, à localização das alterações as quais entendemos, s.m.j., serem mais importantes.
Síntese do histórico dos trabalhos e considerações iniciais
No dia 27 de julho de 2012 foi enviado ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, o relatório final com o anteprojeto para o novo CP. O referido documento, resultado do trabalho de uma comissão de juristas renomados, cuja orientação incumbiu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp foi consolidado e dividido em três partes: (i) histórico dos trabalhos, (ii) anteprojeto do novo Código Penal e (iii) a exposição de motivos das propostas realizadas pela comissão.
Como bem aponta o relatório final, tratou-se de um projeto ambicioso com a finalidade de se atualizar o sistema penal pátrio, cujo principal diploma foi editado em 1940. Ainda de acordo com o referido documento, em razão do seu longo tempo de vigência, procurou-se atualizar o CP mediante a edição de leis especiais penais que, inclusive, traziam disposições gerais, criando microssistemas que complementavam ou eram complementados por normas cíveis ou administrativas. O resultado disso é apontado pelo relatório final da comissão e é bem conhecido por nós, operadores do Direito. Um sistema confuso, marcado por incoerências, sobretudo no que se refere à desproporção entre penas para condutas diversas que tutelam o mesmo bem jurídico. Exemplo disso foi apontado em nosso “Concussão: crime praticado por agente público”[2], em que um crime praticado com violência, no caso a concussão, possui no atual ordenamento jurídico, tratamento mais brando que a corrupção, esta praticada sem violência. Ademais, procurou-se criar novas figuras penais e a absorção de outras. Isso, segundo o relatório final da comissão resultou na descriminalização de algumas condutas e a criação de outras de acordo com as novas perspectivas de combate à criminalidade.
Para tanto, o relatório final da comissão apontou os seguintes princípios que orientaram os trabalhos, sendo eles: (i) a necessidade de adequação às normas penais à Constituição Federal de 1988 e em relação aos tratados e convenções internacionais; (ii) a adoção de uma intervenção penal adequada de modo a compatibilizar a lesão ao bem jurídico penalmente relevante e a resposta estatal; (iii) a seleção de bens jurídicos imprescindíveis e a sua harmonização com o texto maior; (iv) a criminalização de fatos concretamente ofensivos; (v) a fragmentariedade do Direito Penal, quando os demais ramos do Direito se mostrarem insuficientes para promover a adequada tutela jurídica a bens considerados fundamentais; (vi) a relevância social de tipos penais e (vii) a proporcionalidade das penas aplicáveis.
Ao final, o anteprojeto foi dividido tradicionalmente em parte geral e parte especial, sendo a primeira contendo: (i) aplicação da lei penal; (ii) do crime; (iv) das penas, compreendendo normas para a sua individualização e medidas de segurança; (v) medidas de segurança; (vi) ação penal; (vii) barganha e colaboração com a justiça e, finalmente, (viii) extinção da punibilidade. Continue lendo no BLOG DO DELEGADO

domingo, 24 de junho de 2012

Nova lei penal exclui crimes, "cria" outros e muda punições

CLIQUE NA IMAGEM PARA AUMENTÁ-LA

Carregar maconha para consumo próprio deixará de ser crime, enquanto o abandono de um cachorro na rua passará a ser criminalizado e um servidor público condenado por abuso de autoridade poderá ficar até cinco anos preso, em vez de pegar no máximo seis meses de detenção, como acontece hoje.


As propostas, que fazem parte do anteprojeto do novo Código Penal brasileiro, são uma mostra das mudanças que estão a caminho caso o Congresso Nacional aprove o texto que uma comissão de juristas vai entregar, na quarta-feira, ao Senado.

Com a exclusão de alguns crimes, a "criação" de outros e mudanças no regime de punições, o país terá uma legislação mais adequada para os dias de hoje, já que o código vigente foi escrito em 1940 - quando, por exemplo, quem ia ao restaurante sem dinheiro para pagar poderia responder por um crime.

Pequenas mudanças feitas ao longo do tempo acabaram criando um conjunto de leis penais incoerente: erros leves são punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas.

"É uma necessidade urgente atualizar o código", ressalta o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de 15 especialistas em direito e que elaborou o anteprojeto da nova legislação. O documento, com 300 páginas, será entregue nesta semana ao presidente do Senado, José Sarney.

A partir daí, as mudanças começarão a ser analisadas e votadas pelos senadores e, em seguida, pelos deputados federais. O texto deve sofrer alterações antes de ser aprovado. O processo poderá levar anos, já que as discussões envolvem quebra de tabus e esbarram em temas ideológicos, religiosos e científicos. E a proximidade das eleições municipais leva a crer que o novo código só deve entrar na pauta do Congresso no ano que vem.

Assuntos como transformação do racismo em crime hediondo, controle maior sobre enriquecimento ilícito e liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez prometem causar polêmica. "Temos muito orgulho do anteprojeto. Congressistas e sociedade devem aprofundar as discussões", diz Luiz Carlos Gonçalves. Continue lendo OTEMPO
 

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MILITAR DE MG COLOCA CASA Á VENDA PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE


Leiam as duas cartas de um militar e sua esposa enviadas ao Cmt geral da PMMG solicitando ajuda. É um absurdo o total  descaso com este militar.Só pra vocês terem  idéia, foi aberta e apurada  uma sindicância social em 2009, para ajudar nas despesas e pagamentos das contas deste militar que é portador da " Doença de Parkinson"  e  foi reformado proporcional pela JCS. Na conclusão da sindicância foi ofertado uma ajuda para pagamento parcial das contas e uma ajuda mensal em suas despesas.PORÉM, ele ainda não recebeu o valor (desde 2009) e ainda não se sabe onde foi parar a dita sindicância. Pelo fato de não poder se estressar, o militar "deixou de lado", mas continua passando dificuldades.

O Militar é de  Montes Claros/MG-11ªRPM, quando estava na ativa era muito operacional na MP  atendendo acidentes de trânsito na cidade e querido principalmente pelas crianças em portas de escolas onde fazia palestras e patrulhamento. Outra péssima notícia, é que nos próximos dias ele, colocará a casa à venda. Caso consiga vender o patrimônio que conseguiu com muitas dificuldades, pagará as contas e mudará para Brasilia - DF, onde a sua esposa já está morando.Foi para lá  estudar e em busca de trabalho para ajudar mo sustento da família. Ele,  ainda não foi porque seus  filhos de 12 e 08 anos estudam no CTPM e vão esperar o ano letivo terminar. Estão passando por algumas privações desde que a mãe deste pm faleceu ano passado, que era a pessoa que os ajudava em tudo que era preciso.

BI onde foi publicado a sindicância social - BI 06 de 22Fev10 - 10º BPM

Blog da Renata

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

A queda de ministros x modelo político e os aperitivos da felicidade

           Artigo blog No Q.A.P
           Por Marcelo Anastácio

          Com menos de nove meses de governo, a presidente Dilma Rousseff perde o quinto ministro. Está claro que o modelo político brasileiro é arcaico, ultrapassado e o pior de tudo viciado. Primeiro pela quantidade de ministérios escolhidos: 37. Qual a governabilidade com essa quantidade toda de ministros? Talvez tenham sido criados, não pela necessidade real dos ministérios, mas, pela falta de "galhos" capazes de satifazer a todos os apoiadores.

           Os ministros não deveriam ter sido escolhidos pela presidente e sua equipe? Quais foram os critérios para a indicação: políticos, competência, experiência? A idoneidade não foi levada em conta? Isso demonstra mais uma vez o quão atrasado é o nosso sistema político. Os partidos não têm conteúdo programático; ao contrário têm apenas o interesse pragmático de obter vantagens financeiras, exercer o tráfico de influência e por conseguinte fazer as barganhas. A isso eles dão o nome de política. É óbvio que no Brasil não há política de governo, não se projeta a longo prazo. Não há planejamento, cumprimento de metas, etc. Tudo isso fica no campo da utopia, no sonho dos idealistas. De concreto, os partidos buscam apenas o poder, pelo poder, e não para através deste mudar, fazer as reformas estruturais que o país precisa.

          Em 1993 perdemos a oportunidade de escolher um novo modelo político, talvez o mais coerente e combativo com o tipo de político brasileiro: o parlamentarismo, no qual escolheria-se um primeiro ministro, e qualquer denúncia contra algum deputado, após direito de defesa, o afastamento seria menos burocrático.

          O povo continuará refém, as vezes com algumas sensações de felicidade advindas do carnaval, do futebol, da cachaça. A esperança está nas eleições, é a chance de ganhar uma sacola de feijão, dentadura ou caminhão de terra. Enquanto a maioria dos partidos buscam ocupar espaços....ou pedaços, querem apenas dividir o corte do gado. Só não avisaram aos brasileiros que povo e gado são considerados sinônimos na política do Brasil.

          
foto: AP/G1