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terça-feira, 17 de julho de 2012

GOVERNO FEDERAL quer fim do mentiroso título “resistência seguida de morte”

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência.  O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

“A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações”, explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes “roubo” e “resistência”. A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como “autor” em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime “homicídio” em vez de “resistência”. A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento. 

Fonte: O Estado de S. Paulo/FLIT PARALISANTE

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Cresce nº de morte em confronto envolvendo homens da Rota em SP

SÃO PAULO - Os casos de resistência seguida de morte envolvendo homens das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) aumentaram no primeiro semestre deste ano na capital e Grande São Paulo. Dados da Ouvidoria da Polícia mostram que foram 40 ocorrências até junho deste ano, contra 36 em igual período de 2010. Em 2009 foram 21. Considerando todas as unidades da Polícia Militar, o número de casos caiu. Com isso, porcentualmente, a participação dos homens da Rota nas mortes em confronto subiu de 16,9% do total de casos em 2010 para 21,1% este ano. Em 2009 era de 10,4%.

Para o ouvidor Luiz Gonzaga Dantas, que considera o número preocupante, a Rota precisa adotar um caráter mais civil e respeitar os direitos humanos. Gonzaga diz que está trabalhando para trazer transparência para as ocorrências de resistência.

Segundo ele, informações que chegam para a Ouvidoria nem sempre indicam confronto. Por essa razão, ele defende que, em vez de "resistência", os boletins de ocorrência registrem as mortes como homicídio. Se for comprovado que não houve excesso, é possível pedir arquivamento do processo.

O ouvidor também defende que o socorro do suspeito seja feito pelo Samu e não pela equipe envolvida. "Isso fará o Estado ter mais transparência e os policiais serão ouvidos no local da ocorrência", explica. Outro fator, segundo ele, é que isso evitaria que os policiais façam as chamadas "voltinhas" com o baleado até a chegada ao hospital, como relatam algumas testemunhas de casos.

Seis mortes. Em apenas uma das ações da tropa de elite da PM, seis suspeitos foram mortos, acusados de terem atirado contra a equipe durante um roubo a caixa eletrônico em Parada de Taipas, zona norte. O crime foi em 5 de agosto. Em um caso mais recente, em 27 de setembro, o autônomo Paulo Oliveira de Jesus, de 26 anos, foi morto pela Rota em Osasco. A família dele nega que ele fosse criminoso. A versão dos PMs é que ele era ladrão de cargas e reagiu a tiros.

"Foi execução. Meu irmão ficou de joelhos, sem camisa, gritando que era inocente", diz uma das irmãs, que pede para não ter o nome divulgado. Jesus não tinha passagem pela polícia e deixou uma filha de 6 anos.

Rildo Marques de Oliveira, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) afirma que, embora o comando da PM tenha feito esforços, na prática se percebe que a questão da letalidade fugiu ao controle da corporação. "Estamos vendo que nos confrontos estão acontecendo execuções", disse. "O que percebemos é que a Rota continua instituindo a pena de morte como Justiça deixando de oprimir de fato o crime."

Desde abril, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga casos de resistência seguida de morte. A medida foi adotada após a morte de um homem, em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Uma mulher narrou em tempo real para o telefone 190 o crime, atribuído a dois PMs.

A Secretaria da Segurança Pública informou que até ontem, 207 casos envolvendo policiais civis, militares e guardas civis estão sendo averiguados pelo DHPP. Em nota, a PM informou que todos os policiais militares são treinados e condicionados a respeitar integralmente os direitos fundamentais do cidadão, sendo a opção pelo confronto feita pelo infrator.
 
Camilla Haddad - Jornal da Tarde
estadao.com.br