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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Conheça a verdade sobre a Operação (massacre) no Pinheirinho. Kd os Direitos Humanos?



A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1,3 mil famílias sem teto. A desocupação da área teve início no último fim de semana, e segundo a associação, o comandante da Polícia Militar que estava à frente da operação ignorou uma ordem da Justiça Federal para que não desocupar a área. A associação também alega que o comandante da Guarda Municipal não recebeu a ordem para suspender as atividades das mãos do oficial de Justiça que foi entregar o mandado.

A reintegração de posse da área resultou em uma disputa judicial de liminares que passou por varas de primeira instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e finalmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou todo o processo por entender que ele tinha irregularidades. Segundo a associação, a decisão do STJ foi comunicada à 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), mas a juíza titular desconsiderou a informação.

A associação também informou que a União passou a manifestar interesse pela solução do problema e chegou a firmar um termo de compromisso com o governo paulista e com o município de São José para regularizar a gleba de terras. Foi assim que o caso foi parar na Justiça Federal, com decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendendo a desocupação. Mesmo assim, no último domingo, a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a Guarda Municipal de São José dos Campos iniciaram a desocupação da área descumprindo a justiça Federal e desacatando o Juiz Federal. 

A associação pede que o STF reconheça que a competência de julgar o caso é da Justiça federal, e não da estadual. Alega perigo na demora de uma decisão, observando que não é possível aguardar o fim do recesso do Judiciário para que o STJ julgue recurso definitivo sobre o assunto.
Autor: Agência Brasil
          

O desabafo da presidente Dilma Rousseff, que qualificou de "uma barbárie", no Forum Social de Porto Alegre, a forma de desocupação de Pinheirinho, no fim de semana, foi reforçado ontem pelo secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, para quem a operação violou direitos humanos e mostrou o desprezo das autoridades paulistas pelo diálogo. "Para mim, estava em jogo a opção entre civilização e barbárie", disse o secretário. "Eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto", enfatizou.
A postura do governo federal, pela negociação e não criminalização de movimentos sociais, é vista como um contraponto à opção legalista do governo tucano de Geraldo Alckmin, no contexto da delimitação de terreno ideológico da disputa eleitoral que o Planalto pretende acirrar em São Paulo. A responsabilidade pela ação foi assumida integralmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o ônus político ficou com o governo tucano, ao qual pertence a maior parte das tropas mobilizadas.
Maldos estava em Pinheirinho no dia da reintegração de posse da área e foi ferido por uma bala de borracha disparada por policiais militares. Na operação, feita de surpresa às 6h domingo, sem qualquer aviso às autoridades federais e estaduais que ainda negociavam uma solução pacífica, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e, no confronto, 18 pessoas saíram feridas, uma delas com munição real.
O secretário disse que foi desrespeitado na condição de representante do governo federal e que a Polícia Militar estava instruída apenas a bater, atirar e não dialogar. "(Os policiais) Trataram o povo como inimigo, como se fosse uma operação de guerra", relatou Maldos, repetindo a definição dada ao episódio pelo ministro Gilberto Carvalho (chefe da Secretaria Geral da Presidência), a quem ele representava nas negociações. "Ninguém perguntava ou respondia nada, apenas atacavam", resumiu.
Apesar disso, o secretário disse que o diálogo do governo federal não está rompido com as autoridades estaduais e as negociações para solução do impasse serão retomadas em breve. Ontem, ele coordenou no Planalto uma reunião técnica com representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Advocacia Geral da União (AGU), para levantar um conjunto de alternativas para solução das famílias desabrigadas com a desocupação de Pinheirinho.
Uma das medidas em estudo é assentar parte dos moradores desalojados no próprio terreno de Pinheirinho. Para isso, a AGU ficou de levantar a dívida com a União da massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, a quem pertence o terreno. Essa dívida seria convertida em desapropriação de parte da área construção de um condomínio vertical, dentro do programa de habitação social. O dinheiro seguiria as normas do programa Minha Casa Minha Vida. Outras pendências de devedores da União também podem entrar na negociação de terras para os desabrigados.
Serão levantados ainda os terrenos da União na redondeza, como os que pertenciam à Rede Ferroviária Federal, situados em volta da antiga estação ferroviária de São José dos Campos e nas margens da ferrovia, no perímetro central da cidade. As medidas, que serão fechadas em nova reunião na próxima quinta-feira, serão discutidas com o governo paulista e a prefeitura de São José dos Campos, numa futura rodada de negociações.
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), onde fica o terreno conflagrado, pediu desculpas a Paulo Maldos, extensivas ao governo federal. "O pedido foi aceito, claro, mas persiste a nossa divergência quanto ao método usado para desocupação, sem qualquer respeito aos direitos humanos", afirmou Maldos. "Ele me disse que não queria que o desenlace fosse violento. A ideia dele, como a nossa, era que a negociação se estendesse por ao menos 15 dias", garantiu. "Mas a PM e o TJ paulista ficaram com a opção pior: o ataque à população civil e a exclusão social".

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Deu no JN: era tudo mentira da Dilma


 Muita mentira e muito marketing naquele 13 de janeiro de 2011... 
"Houve no Brasil um absoluto desleixo em relação à população de baixa renda, que como não tinha onde morar foi morar em fundo de vale, beira de rio, beira de córrego e encosta de morro".

"Moradia em área de risco é a regra, não a exceção"

"E aí vou defender o presidente Lula e nós, Serginho, pois nós fizemos uma parceria. Fizemos o PAC em parceria com governos estaduais e prefeituras"

"Vamos fazer com que a reconstrução seja também um momento de prevenção. Agora temos de resgatar as pessoas, temos de reestruturar as condições de vida nas regiões atingidas"

”Nós vamos atender os desabrigados, os 5 mil, com algumas medidas. Uma delas é o aluguel social, a outra, estamos antecipando o Bolsa Família e o benefício da prestação continuada. Essa é uma ação específica para esse momento”

As frases acima foram proferidas por Dilma Rousseff, atualmente em férias, no dia 13 de janeiro de 2011, em visita as áreas atingidas pelas cheias no Rio de Janeiro. Abaixo, matéria de hoje no Jornal Nacional, provando que o povo daquele estado foi vítima de um amontoado de mentiras oficiais. Nenhum tostão foi liberado. Nada foi feito. E agora, Dilma?Continue lendo no Blog Coturno Noturno:>>>>>>> 

PM retoma atividades e Polícia Civil decide parar no Ceará

Os policiais militares e bombeiros do Ceará vão retornar as atividades normais ainda nesta quarta-feira (4), segundo o comando da Polícia Militar do Ceará. Segundo o tenente-coronel Fernando Albano, o acordo entre governo e PMs prevê que todos os soldados voltem a trabalhar nos expedientes normais. A Polícia Civil, no entanto, decidiu em assembleia retomar a greve e , segundo o sindicato da categoria, deve parar atividades. 

Nesta terça-feira (3), Fortaleza viveu um dia de 'feriado' em que lojas e bancos fecharam as portas em diversos corredores comerciais  e três escolas suspenderam aulas com medo de assaltos por causa da falta de policiais nas ruas. Exército e Força Nacional policiam áreas da capital desde o réveillon.

De acordo com o tenente coronel Albano, as rondas com os veículos policiais ainda devem levar algum tempo para se normalizar. “As viaturas [que tiveram os pneus secos] estão sendo levadas aos quartéis de origem e passando por conserto. Elas vão para as ruas assim que estiverem prontas para uso”, explica. As ruas no entorno da 6ª Cia do 5º Batalhão da PM onde os veículos foram concentrados, no Bairro Antônio Bezerra, estão sendo liberadas.