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sábado, 15 de março de 2014

DEFICIENTE NÃO PAGARÁ PEDÁGIO EM RODOVIAS

Por Gabriela Guerreiro 

BRASÍLIA, DF, 15 de março (Folhapress) - O Senado aprovou nesta semana projeto que isenta deficientes físicos do pagamento de pedágios em rodovias. Pela proposta, os veículos conduzidos por deficientes não precisariam pagar os pedágios, seja em rodovias municipais, estaduais ou federais --ou mesmo dentro das próprias cidades. 

O texto não define regras para a isenção dos deficientes, nem estipula como ocorreria a fiscalização. Aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado de forma terminativa, ele segue para análise da Câmara se não houver recurso para passar pelo plenário. 

A comissão aprovou emenda que obriga o governo federal a regulamentar o projeto, após sua aprovação final pelo Congresso. A regulamentação vai definir como os deficientes teriam direito ao benefício e a forma de compensação das concessionárias pela isenção do pedágio --com o repasse do custo ao poder público ou aos demais motoristas, com aumento de tarifa. 

Relatora do projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu sua aprovação desde que a regulamentação da proposta imponha limites à isenção porque 13,6% da população brasileira tem algum grau de deficiência --o que representaria custo elevado para manter o benefício.

"Se a proporção de pessoas com deficiência entre os condutores for a mesma da população geral, as concessionárias de pedágio teriam uma queda de 13,6% em sua receita bruta com a aprovação do projeto. Para restabelecer o equilíbrio do contrato, neste caso, haveria um aumento de 15,7% nas tarifas de pedágio para os demais pagantes", afirmou. 

A limitação, segundo Lúcia Vânia, poderia ser definida com base em fatores como a renda da pessoa com deficiência e o grau de comprometimento da sua acessibilidade, entre outros. 

Autora do projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que o objetivo da proposta é permitir maior "integração social" de pessoas com deficiência. "Embora seja meritório o resultado desse sistema [de pedágio], que se reflete na melhoria das condições de conforto e segurança dessas vias públicas, não se pode negar que os ônus pelo pagamento de pedágios alargam os óbices à mobilidade dos condutores com deficiência", afirmou.  

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Falta vergonha na cara; além de cabelos ao presidente do Senado



Renan diz que devolverá valor gasto em voo para implante capilar

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou ontem (23) que vai devolver aos cofres públicos os gastos da viagem que fez em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na quarta-feira passada. Renan voou de Brasília para Recife, onde fez cirurgias para implantar 10 mil fios de cabelo e corrigir as pálpebras, conforme revelou no sábado a Folha de S. Paulo. Na capital pernambucana, não constava qualquer compromisso oficial na agenda do presidente do Senado.

Ontem Renan enviou uma consulta ao Comando da Aeronáutica para saber se havia cometido alguma irregularidade no uso do jatinho. A Aeronáutica informou que não entraria no “mérito” da viagem e que se limita a fornecer a aeronave solicitada pelas autoridades. O valor a ser ressarcido ainda será calculado.
De acordo com o decreto presidencial 4.244/2002, as autoridades brasileiras só podem utilizar aeronaves da FAB em três circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica, em viagens de serviço ou no deslocamento para sua cidade de residência fixa. Renan mora em Maceió.
Esta não é a primeira vez que o peemedebista utiliza avião da FAB fora dos três quesitos do decreto presidencial. Em julho, ele utilizou um jatinho da Força Aérea para viajar até Trancoso (BA), onde acompanhou o casamento da filha do líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Após resistência inicial, o senador resolveu pagar R$ 32 mil pelo uso da aeronave após pressão de colegas.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Enquanto o Brasil jogava, Senado votava projeto de crime hediondo para corruptos

Plenário do Senado vota o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. O presidente da Casa, Renan Calheiros, apelou ao consenso quanto ao assunto. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi designado relator da matéria. A discussão em relação às emendas, matérias apensadas e sobre o projeto em geral foi encerrada. Deputados discutem o que será votado. Acompanhe ao vivo

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Senado cria comissão para revisar Lei de Execução Penal


O Senado instalou nesta quinta-feira comissão de juristas para revisar a Lei de Execução Penal brasileira, que é de 1984. O grupo terá 60 dias para apresentar um anteprojeto com sugestões de mudanças na lei, que determina o cumprimento de sentenças judiciais, prevê as penas dos presos e alternativas para a reintegração social dos condenados.

No total, sete juristas vão propor alterações na legislação no prazo fixado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O grupo, que será presidido pelo ministro Sidnei Beneti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), vai receber sugestões da população e realizar audiências públicas com especialistas para discutir as mudanças.

O principal desafio dos juristas, segundo Beneti, será reduzir a burocracia no sistema de execução das penas. "É preciso dinamizar o sistema de aplicação da lei dentro dos tribunais. Ela cria uma enorme quantidade de atos praticados pelos juízes, pelas partes, pelos defensores e isso se repete em grande quantidade, provocando uma verdadeira multidão de processos", afirmou.

Para Renan, a lei deve priorizar penas alternativas e mecanismos para a ressocialização do preso --uma vez que os presídios brasileiros são superlotados e muitos detentos que conquistam a liberdade voltam a cometer crimes quando deixam a prisão.

"São 500 mil presos e 500 mil mandados de prisão que não são cumpridos. É uma questão que precisa ser enfrentada. A pena privativa de liberdade deveria ser adotada nos casos indispensáveis."

O presidente do Senado disse ser "inadmissível" que presos retornem aos presídios depois de colocados em liberdade, o que comprova a pouca eficiência do sistema carcerário nacional. "Hoje, de cada 10 pessoas, sete retornam aos presídios. Precisamos de condições para evitar isso", afirmou.

A criação da comissão de juristas foi proposta pelo ex-presidente do Senado José Sarney, que também promoveu outras comissões que discutiram reformas nos Códigos Penal, Civil e Eleitoral, entre outros. O Senado também instalou ontem outra comissão de juristas para propor mudanças na lei de arbitragem e mediação.

Todas funcionam da mesma maneira: os juristas elaboram um anteprojeto de lei que, depois de aprovado pela comissão, é encaminhado para análise dos senadores. Os parlamentares têm liberdade para modificar totalmente o texto antes de encaminhá-lo para votação nas comissões e no plenário da Casa.

GASTOS

Reportagem publicada pela Folha mostrou que o Senado já gastou R$ 714 mil para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, mas nenhuma das propostas ainda saiu do papel.

Só em passagens aéreas para a participação de especialistas convidados, o Senado desembolsou R$ 603,9 mil. Estão em debate os códigos Penal, Processo Civil, Eleitoral, direito do consumidor e o pacto federativo, entre outros.

Os especialistas não recebem salário para integrar as comissões. Em contrapartida, têm as despesas relacionadas ao trabalho bancadas pelo Senado. Entre os "notáveis" chamados para discutir as mudanças, estão juristas e ex-ministros como Nelson Jobim e Everardo Maciel.

Com hospedagens, o valor ficou em R$ 110,6 mil. Os valores foram repassados à *Folha pela Lei de Acesso à Informação, mas os gastos são maiores, já que o Senado informou apenas o custo das cinco principais comissões.

A maior parte dos textos elaborados pelas comissões de juristas enfrenta resistência dos senadores. Ao final dos trabalhos, as comissões elaboram propostas para tramitar no Congresso. Todas podem ser modificadas pelos parlamentares.


GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA/FOLHA DE SÃO PAULO



quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

ATIVISTAS ENTREGAM ASSINATURAS PEDINDO A SAÍDA DO PRESIDENTE DO SENADO


Encomenda para o Senado, e dessa vez não é pizza!


Ativistas entregaram agora há pouco aos senadores, a petição com 1,6 milhões de assinaturas que pede a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado.

Infelizmente os grandes sites da mídia não estão divulgando a notícia

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Concurso: POLíCIA do SENADO. Salários variam de R$13.833 a R$23.862

Informações sobre o concurso público para o Senado Federal podem ser obtidas pelo telefone            0800 2834628       e pelo email: senado11@fgv.br a partir de 26/12/2011. 
O concurso oferece vagas para nível médio e superior, com remuneração de R$ 13.833,64 (técnico e policial), R$ 18.440,64 (analista) e R$ 23.826,57 (consultor). 

domingo, 25 de dezembro de 2011

Começam segunda-feira as inscrições para o concurso para o Senado

Foram publicados no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23) os quatro editais do concurso público para o Senado Federal. As provas estão marcadas para o dia 11 de março e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame. 
A previsão é de preenchimento de 246 vagas inicialmente, sendo 104 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), 133 para analista legislativo (nível superior) e nove para consultor legislativo (nível superior).
Será admitida inscrição exclusivamente on-line pelo siteda FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br, solicitada no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 até as 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília.Continue lendo no Jornal do Brasil, click aqui:>>>>>>>>>

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Senado aprova em 1º turno exigência de diploma para jornalista

Por 65 votos a sete, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de Jornalismo como condição para o exercício da profissão. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência formal do certificado de conclusão do curso superior e do registro profissional no Ministério do Trabalho para os jornalistas fere a liberdade de imprensa e contraria o direito à livre manifestação de pensamento. A PEC precisará ser votada em segundo turno também no plenário da Casa.
"(A exigência de diploma) É questão de justiça para que um indivíduo que sabe fazer um bilhete não saia por aí dizendo que é jornalista", disse o Magno Malta (PR-ES). "Num país em que nossos jovens precisam ser estimulados à universidade, é preciso dar a eles um status especial, e muitos jovens que têm seu diploma sentem que seu mercado de trabalho é invadido", afirmou o Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Em sentido contrário, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que a profissão de jornalista não comporta "nenhum tipo de restrição", incluindo a própria exigência de diploma. "A atividade de jornalista é intimamente ligada à liberdade de expressão. Tem caráter autoral. Não cabe nenhum tipo de restrição (como o diploma). Para a garantia da veracidade e da cultura não é preciso diploma", afirmou.
"Pouquíssimos cursos exigem uma aptidão tal que só possa ser adquirida em um banco de horas. O Supremo decidiu que, em relação a profissões, o que tem que ser preservado é o direito fundamental de se exercer livremente, de fazer manifestação", afirmou Demóstenes Torres (DEM-GO), também contrário à exigência de diploma e registro para a profissão de jornalista.
Portal Terra
Laryssa Borges